Notícias
25/02/2011 - Terminou às 21h dessa quinta-feira, dia 24, mais uma audiência do caso que ficou conhecido como mensalão mineiro. Foram ouvidas 12 testemunhas de acusação. Os trabalhos foram presididos pela juíza Neide da Silva Martins, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, onde tramita o processo.
O promotor João Medeiros Neto representou o Ministério Público. Estiveram presentes cinco acusados: W.S.M.G.N, C.R.M.S, E.P.G.N., F.M.S., J.A.B.B.S. Outros cinco réus estavam ausentes, sendo representados pelos seus advogados.
Entenda o caso
Os réus respondem pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Os fatos narrados na denúncia teriam acontecido durante a campanha de E.A. ao Governo de Minas Gerais, em 1998.
O processo contra E.A. tramitará no Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude da prerrogativa de função. Pelo mesmo motivo, o acusado C.A, que no decorrer da ação tomou posse como senador no último dia 12 de janeiro, também deve responder ao processo no STF.
Em maio de 2009, o relator do processo no STF, ministro Joaquim Barbosa, ordenou o desmembramento do processo, determinando que todos, exceto Eduardo Azeredo, respondessem aos crimes na Justiça Federal de 1ª Instância.
Ocorre que, de acordo com a Constituição Federal, os crimes descritos na denúncia não são da competência da Justiça Federal, o que fez com que aquele juízo declinasse da competência, remetendo os autos para a Justiça Estadual.
Respondem pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro na Justiça Estadual, na 9ª Vara Criminal do Fórum Lafayette, 10 acusados: W.SM.G.N, C.M.S, M.V.F.S., R.H.C, C.M.P., E.P.G.N, F.M.S., L.W.L.F., R.C.C. e J.A.B.B.S..
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
Fórum Lafayette
(31) 3330-2123
ascomfor@tjmg.gov.br
Processo Nº: 0024.09.681.796-0
recebido em 25/02/11
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário