Publicado em A Nova Democracia, nº 72, dezembro de 2010
- 18.11.2010
1. QUADRO GERAL
Os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) [1] registrados no Brasil de 1947 até 2008 totalizaram U$ 222,6 bilhões de dólares. Entretanto, as rendas remetidas do Brasil para o exterior, apenas entre 1995 e 2008, somaram US$ 292,2 bilhões.
2. As rendas incluem a remessa oficial de juros e de lucros, e estes, que corresponderam a mais de 3/5 dessas remessas, são somente a ponta do iceberg das reais transferências de ganhos para o exterior. De fato, o grosso delas se realiza através das contas de serviços e da fixação de preços superfaturada nas importações e subfaturada nas importações de mercadorias.
3. Com cinismo e/ou com a mesma ignorância de sempre, os enganadores a serviço do saqueio do Brasil continuam recitando a antiga lenda de que os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) capitalizam a economia brasileira e geram grandes investimentos na produção.
4. A lenda é falsa. A maior parte dos investimentos diretos estrangeiros não é empregada em nova produção. Eles são usados pelas transnacionais principalmente para assumirem, por meio de aquisições e fusões, o controle de atividades produtivas pré-existentes, quase sempre criadas com capitais de empresas brasileiras.
5. As fusões e aquisições seguem crescendo assustadoramente. Calcula-se que o total delas em 2010 superará o de 2007, quando atingiram R$ 136,5 bilhões, o equivalente a US$ 80 bilhões, sendo certamente mais de 80% disso, i.e., US$ 64 bilhões, por parte de transnacionais.
6. Essa quantia é muito superior à da entrada anual de IDEs. Isso significa que, além de o grosso desses ingressos ter servido para as fusões e aquisições, estas atingem tal volume, que outra parte substancial delas é custeada com lucros obtidos no Brasil, reinvestidos naquelas operações.
7. Prossegue, pois, em ritmo acelerado, a apropriação de capacidade produtiva brasileira por transnacionais estrangeiras, o que eleva ainda mais o percentual, já da ordem de 75%, do capital total das grandes e médias empresas em atividade no Brasil sob controle de subsidiárias, registradas no Brasil, de transnacionais com matrizes sediadas no exterior, ou diretamente por empresas estrangeiras.
8. O percentual ascende a, no mínimo, 90% se considerarmos o número dessas empresas, e não, o somatório do capital estrangeiro, porquanto, no cômputo anterior, não se contam as empresas em que a transnacional adquiriu parte substancial do capital, mas não detém a maioria dele, como, por exemplo, a estatal PETROBRÁS, cuja maior parte dos lucros é auferida por acionistas estrangeiros, e a imensa Vale Rio Doce privatizada.
9. Isso nos recorda a mega-fraude das privatizações, o maior assalto havido na História Mundial, praticado, principalmente entre 1996 e 2000, por isso mesmo, o período em que o aumento do grau de desnacionalização da economia brasileira bateu, de longe, todos os recordes.
10. Os dados oficiais dizem que o fluxo de IDEs para as privatizações, entre 1996 e 2000 (US$ 29,6 bilhões), correspondeu a um quarto (1/4) do total líquido deles (US$ 112,6 bilhões).
11. Escabroso e ridículo: não entrou nos cofres públicos nem essa mísera fração das dezenas de trilhões de dólares em que teriam de ser avaliadas as estatais privatizadas – se fosse para atribuir-lhes um preço - porquanto a União e os Estados propiciaram às empresas beneficiárias do esquema vantagens e subsídios em montante muito superior àqueles supostos ingressos, além de aceitar moedas (títulos) podres no “pagamento”.
12. Assim foram surrupiados da propriedade brasileira patrimônios no valor de dezenas de trilhões de dólares. Isso considerando o que se podia estimar na época, porque, hoje, na realidade, os dólares estão fadados a não valer coisa alguma. Ademais, não há, nem havia, em 1997, quando da privatização da Vale, como avaliar em moeda alguma, forte ou não, jazidas de metais preciosos e de metais e outros minérios estratégicos exploráveis por centenas de anos.
13. Ao entrar na presidência, em 1991, Collor fez o Congresso aprovar, de imediato, carradas de projetos de lei, todos ao gosto de Washington. Entre esses projetos, o da famigerada “lei de desestatização”, com a qual se instituiu a entrega das estatais por meio de doações ‘sui generis’, ou seja, de tal natureza que nelas o doador se obriga a, além de dar o patrimônio, pagar, e muito, para fazê-lo. FHC executou a “obra”, num processo em que, e entre outras fraudes, os avaliadores estavam a serviço dos “adquirentes”.
14. Os dólares são emitidos à vontade, e, nos últimos anos, em montantes absurdos, na casa dos trilhões, pelo FEDERAL RESERVE BOARD (FED), o banco central privado e predador a serviço dos grandes bancos norte-americanos, que é para onde vão esses trilhões.
15. Amiúde, os dólares passam pelos paraísos fiscais antes de ingressar no Brasil. Levantamento fidedigno reporta que cerca de 26% (US$ 9 bilhões) dos IDEs, em 2007, foram dessa proveniência. O percentual é, por certo, maior, porquanto praças financeiras, como Londres e Zurique, funcionam também como paraísos fiscais, ademais do Estado de Delaware, nos EUA, onde os capitais estão a salvo de qualquer fiscalização.[2]
16. Os inflacionados dólares e euros servem para comprar bens e empresas por todo o mundo, inclusive por empresas e aplicadores de terceiros países, como a China, Japão etc.
17. Além das grandes transnacionais, entram no jogo os fundos financeiros, formados por vários aplicadores e destinados a investimentos em carteira no Brasil, i.e., à aquisição de ações.
18. Assim, 140 gestoras captaram, em 2009, US$ 4,6 bilhões para investimentos no Brasil, mesmo montante de 2008, conforme pesquisa do Centro de Estudos em Private Equity da Fundação Getúlio Vargas, publicada em 15.04.2010 pelo jornal VALOR.
2. BANCOS
19. Havia no Brasil, até 1990, mais de 300 bancos comerciais e múltiplos, quase todos de capital nacional. O número caiu para menos de 100, havendo agora apenas 10 grandes bancos privados, dos quais sete são estrangeiros: Santander, HSBC, Citibank, UBS Pactual, ABN Amro, Deutsche Bank e Safra. As leis foram mudadas para estes poderem atuar em áreas antes vedadas e ter várias agências em uma mesma cidade.
20. Numerosos grandes bancos privados brasileiros sumiram do mapa: Nacional; Econômico; Real e Bamerindus, entre outros. Vale notar que, em geral, seus donos apoiaram a política antibrasileira de FHC, o que não lhes poupou de serem decapitados de seus reinados financeiros.
21. Eles não se deram conta de que o império não admite reinozinhos nas áreas por ele conquistadas. Foi isso que aconteceu também com os Villares e outros grandes industriais paulistas tragados pelas transnacionais, depois de se terem associado a elas e de terem prestado colaboração a governos que subsidiaram a penetração das multinacionais, inclusive na repressão política.
22. Com efeito, o poder mundial faz questão de quebrar o poder dos que se arvoram em elite local, seja como grandes empresários, seja como políticos ou em ambas capacidades, como Maluf e outros. A oligarquia mundial prefere usar agentes burocratas, do tipo de FHC, que não pretende passar de “intelectual” artificialmente fabricado, ou do de Lula, ex-sindicalista, como Palocci e outros tantos.
23. Pesa também, na desnacionalização dos bancos, a venda a estrangeiros de elevada quantidade de ações do semi-estatal Banco do Brasil e dos mega-bancos privados Itaú e Bradesco.
24. Muito antes da razzia em cima dos bancos comerciais, os bancos estrangeiros já haviam ocupado os bancos de investimento, sob a proteção do decano dos entreguistas, Roberto Campos, czar da economia no governo de 1964-1966. Além disso, empresas estrangeiras de auditoria e consultoria financeira também dominam, há muito tempo, os respectivos mercados.
25. Nos bancos de investimento e financeiras, acumulam-se sobre a ocupação antiga, novos casos, em que são absorvidos associados locais, como agora a Gávea Investimentos, que opera em fundos de hedge, gestão de patrimônio e compra de participações em empresas, além de administrar ativos de R$ 10,2 bilhões. Adquiriu, incusive, há pouco, 14,5% do capital social da Odebrecht Realizações Imobiliárias (OR).
26. O controlador da Gávea é Armínio Fraga, presidente do BACEN na época de FHC. O JP Morgan está comprando 55% dessa financeira para integrá-la à Highbridge, sua subsidiária.
27. O JP Morgan, um dos bancos gigantes de Wall Street, foi um dos socorridos pelo FED com centenas de bilhões de dólares, em 2007/2008, após se terem revelado sem valor seus derivativos mal embasados em hipotecas e outros títulos de crédito.
3. TRANSPORTE AÉREO
28. O setor aeroviário é um dos mais recentes a ser ocupado pelo capital estrangeiro. Como no caso dos bancos, isso foi facilitado pelos “governos brasileiros”, através de modificação de leis e de regulamentos, além de total desinteresse, para não dizer hostilidade, em relação à posição competitiva delas frente a empresas do exterior.
29. O processo de destruição das grandes empresas nacionais do setor iniciou-se com a da PANAIR, por meio de um golpe governamental, aplicado em 1965, sob Castello Branco, um dos presidentes mais pró-EUA de toda a história do País.
30. No decênio iniciado em 2001, deu-se cabo da VARIG, outra grande empresa nacional de transportes aéreos, fundada em 1929. O deputado Paulo Ramos (PDT), que presidiu CPI na AL do Rio de Janeiro, apurou que a venda a venda da VARIG constituiu crime de lesa pátria, montado através de decisões do governo federal, pelo processo de recuperação judicial e pela utilização de "laranjas" na compra.
31. O grupo adquirente, liderado pelo chinês Lap Chan, pagou cerca de US$ 20 milhões e, oito meses depois, vendeu a empresa por US$ 320 milhões". Tão grave, ou ainda mais que isso, foi que os “governos brasileiros” prejudicaram a companhia nacional com a política de tarifas. Depois, abandonaram-na à sua sorte, desprovida de suporte de capital e de financiamento, ao contrário do que fazem outros países em favor das companhias locais.
32. Da liquidação da VARIG resultou o apagão aéreo, com a saída de 60 aeronaves do Brasil e a ocupação das rotas voadas pelas concorrentes estrangeiras. De imediato, o país perdeu linhas internacionais e, com elas, aumentou em mais de US$ 1, 5 bilhão o déficit da balança de serviços, o qual só faz crescer de lá para cá. Além disso, os trabalhadores da VARIG, lesados pelos “adquirentes” ou, antes, liquidantes, e pelo governo, permanecem até hoje sem satisfação a seus direitos.
33. Antes da VARIG, virou pó a VASP, outrora importante companhia aérea do Estado de São Paulo, com grande rede nacional e apreciável atuação também no exterior. Foi, primeiro, privatizada pelo notório devastador do patrimônio público paulista, o então governador Mário Covas, membro da trupe de FHC, Serra e quejandos. Depois, foi gradualmente afundada, como as demais empresas privadas nacionais. Destino semelhante ocorreu com a TRANSBRASIL, também de razoável porte, igualmente atropelada.
34. Assim, tal como fizeram com outros setores vitais para a segurança nacional, como as telecomunicações, os minérios estratégicos etc., os governos aprofundadores da submissão do País entregaram os transportes aéreos de carga e de passageiros ao controle estrangeiro.
35. O vexame chega a ponto de que, embora eu seja cidadão de um país que, no início dos anos 60, contava com grandes companhias com atuação internacional - a VARIG e a PANAIR, além da VASP - quando viajo a Portugal, tenho de ir com a TAP, empresa de um país atrasado economicamente, de população correspondente a 5% da nossa e território com dimensão igual a 1% do espaço brasileiro.
36. Está, ademais, sendo completado o arrasamento do capital nacional nas linhas aéreas, uma vez que: a GOL se tornou subsidiária de uma norte-americana, SOUTHWEST; a WEBJET está vendida para a RYANAIR; a AZUL pertence a David Neeleman, da JET BLUE; e a TAM passou ao controle da LAN CHILE.
37. Outro “investidor” norte-americano, Alliance Bernstein, elevou sua participação na GOL, adquirindo ações preferenciais desta, no montante de mais de 8,7 milhões, iguais a 6,57%.
38. Como observou o atuário Clóvis Marcolin: “Agora vamos modernizar, ampliar, construir com dinheiros públicos estações operacionais para empresas estrangeiras atuarem, lucrarem, por aqui, subsidiadas, um favorecimento que o Governo brasileiro não se dispôs a fazer para a viação aérea, enquanto era nacional.”
39. Aduz ele que a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil, órgão de regulação de serviços públicos, servirá a empresas estrangeiras. A propósito, pergunta: “Quanto a ANAC teve de participação nesse processo de entrega da aviação civil brasileira ao controle de estrangeiros?”
40. Acaba, ademais, de acontecer a estranhíssima aquisição da TAM (29 mil funcionários e 141 aviões) pela diminuta LAN, do Chile (11 mil funcionários e 70 aviões). Os limites legais, ainda em vigor no Brasil, para a participação estrangeira no setor, estão sendo contornados com a formação da LATAM AIRLINES, na qual o controle pertence à família Cueto, que designará o executivo-chefe, pois tem 70,6% das ações votantes. Apenas 29,4% dessas ações ficam com o presidente da TAM, Maurício Amaro.
41. Paira, ainda, no horizonte, a provável aprovação pelo Congresso da elevação de 20% para 40% da participação estrangeira no setor.
PRÓXIMO ARTIGO
42. Como se vê, qualquer tentativa de descrever a profunda desnacionalização do País envolve copiosos dados e detalhes, que não se devem omitir ao apresentar a questão de maneira concreta. Assim, ainda não é desta vez que se pode concluir a revista setorial da desapropriação dos brasileiros em favor de grandes bancos e empresas transnacionais.
· - Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br
[1] Os dados aqui veiculados sobre os investimentos diretos estrangeiros (IDEs) incluem os empréstimos intercompanhias, feitos pela matriz da multinacional para a subsidiária brasileira, e deles são deduzidas as remessas de capital ao exterior (não as de lucros, juros e outros ganhos).
[2] - O Investimento Estrangeiro Direto no Brasil e o Risco de Lavagem de Dinheiro, Bruno Ribeiro Castro, Delegado de Polícia Federal, Divisão de Repressão a Crimes Financeiros - 2009-08-27.
sábado, 11 de dezembro de 2010
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Declaração dos Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos é um dos documentos básicos das Nações Unidas e foi assinada em 1948. Nela, são enumerados os direitos que todos os seres humanos possuem.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,
Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
agora portanto,
A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos
como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo I.Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo II.1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo III.Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV.Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V.Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI.Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo VII.Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII.Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX.Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X.Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI.1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII.Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII.1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV.1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XV.1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo XVI.1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo XVII.1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII.Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
Artigo XIX.Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX.1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI.1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII.Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII.1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo XXIV.Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo XXV.1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI.1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII.1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XXVIII.Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIX.1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX.Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
Preâmbulo
Considerando que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,
Considerando que o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade e que o advento de um mundo em que os todos gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade foi proclamado como a mais alta aspiração do ser humano comum,
Considerando ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,
Considerando ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,
Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,
Considerando que os Estados-Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades humanas fundamentais e a observância desses direitos e liberdades,
Considerando que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,
agora portanto,
A Assembléia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos
como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universal e efetiva, tanto entre os povos dos próprios Estados-Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.
Artigo I.Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação uns aos outros com espírito de fraternidade.
Artigo II.1. Todo ser humano tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, idioma, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.2. Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.
Artigo III.Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.
Artigo IV.Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
Artigo V.Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo VI.Todo ser humano tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecido como pessoa perante a lei.
Artigo VII.Todos são iguais perante a lei e têm direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.
Artigo VIII.Todo ser humano tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
Artigo IX.Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.
Artigo X.Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir sobre seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
Artigo XI.1. Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.2. Ninguém poderá ser culpado por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituíam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.
Artigo XII.Ninguém será sujeito à interferência em sua vida privada, em sua família, em seu lar ou em sua correspondência, nem a ataque à sua honra e reputação. Todo ser humano tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XIII.1. Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.2. Todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
Artigo XIV.1. Todo ser humano, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.2. Este direito não pode ser invocado em caso de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XV.1. Todo homem tem direito a uma nacionalidade.2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.
Artigo XVI.1. Os homens e mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, têm o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.2. O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.3. A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.
Artigo XVII.1. Todo ser humano tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.2. Ninguém será arbitrariamente privado de sua propriedade.
Artigo XVIII.Todo ser humano tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, em público ou em particular.
Artigo XIX.Todo ser humano tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.
Artigo XX.1. Todo ser humano tem direito à liberdade de reunião e associação pacífica.2. Ninguém pode ser obrigado a fazer parte de uma associação.
Artigo XXI.1. Todo ser humano tem o direito de fazer parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.2. Todo ser humano tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.3. A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Artigo XXII.Todo ser humano, como membro da sociedade, tem direito à segurança social, à realização pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento da sua personalidade.
Artigo XXIII.1. Todo ser humano tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.2. Todo ser humano, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.3. Todo ser humano que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como à sua família, uma existência compatível com a dignidade humana e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.4. Todo ser humano tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.
Artigo XXIV.Todo ser humano tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.
Artigo XXV.1. Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar-lhe, e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.2. A maternidade e a infância têm direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio gozarão da mesma proteção social.
Artigo XXVI.1. Todo ser humano tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.2. A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.3. Os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Artigo XXVII.1. Todo ser humano tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.2. Todo ser humano tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica literária ou artística da qual seja autor.
Artigo XXVIII.Todo ser humano tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.
Artigo XXIX.1. Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.2. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.3. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.
Artigo XXX.Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer dos direitos e liberdades aqui estabelecidos.
domingo, 5 de dezembro de 2010
Jobim: nos tempos de Jango? , por Gilson Caroni Filho
12/2010 22:46, do Rio de Janeiro
O ministro Jobim segue como ministro da Defesa
O professor Boaventura de Souza Santos, da Universidade de Coimbra, escreveu, há 11 anos, que: “uma parte do que de importante ocorre no mundo é em segredo e em silêncio, fora do alcance dos cidadãos. E o dilema para a democracia daqui resultante é que os segredos só podem ser conhecidos a posteriori, depois de deixarem de ser, depois de produzirem fatos consumados que escaparam ao controle democrático”. Referia-se ele, na época, ao Acordo Multilateral de Investimentos (AMI), que vinha sendo negociado na surdina, entre os países desenvolvidos da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico), por iniciativa dos Estados Unidos e da União Européia, com cinco países observadores, entre eles o Brasil de FHC. Tratava-se de uma carta magna das corporações transnacionais que não deixava aos países da periferia qualquer margem de soberania.
Graças ao vazamento do site Wikileaks, organização que confirma o surgimento de uma nova esfera informativa mundial, os fatos e manobras que permaneciam ocultos, na lúcida observação de Boaventura, se tornaram de conhecimento público, expondo, no caso brasileiro, o tamanho da queda que nos querem impor, ou a que estamos sujeitos.
Os telegramas de Clifford Sobel, ex-embaixador dos EUA no Brasil, dando conta dos serviços prestados pelo ministro da Defesa, Nelson Jobim, a um país estrangeiro são emblemáticos. A presença de Jobim no futuro governo pode ter se tornado inviável. Mais do que nunca é importante lembrar a existência de uma relação íntima entre a intensidade da ameaça e a firmeza da resposta. Não há justificativa plausível, nem mesmo na lógica de uma estreita Realpolitik, para a continuação de Jobim à frente da pasta da Defesa. Um pequeno histórico se faz necessário quando mentalidades mórbidas voltam a atacar a soberania nacional, como se fosse praga e empecilho a ser removido.
Ao se abrirem os anos
O golpe de 1964 interrompeu esse processo. O regime emergente de 1º de abril, medularmente comprometido com o imperialismo estadunidense, acoplou à repressão no interior (“segurança nacional”) o reacionarismo na política externa (fronteiras ideológicas). O posicionamento internacional daí resultante só poderia ter sido aquilo que que sabemos: a subserviência mais lamentável aos desígnios do Império – de que permanece, como triste exemplo, a nossa intervenção na República Dominicana, no bojo da sinistra “Força Interamericana de Paz”.
Pouco a pouco, todavia, este posicionamento – lesivo à verdadeira soberania nacional, aviltante para uma república soberana – foi sendo ultrapassado pela realidade da vida. Entre as complicações de um mundo cada vez menos definível segundo o maniqueísmo dos “blocos” e as contradições do desenvolvimento das forças produtivas no país, a concepção das ” fronteiras ideológicas” passou, de fato, à categoria de figura de retórica. Especialmente a partir dos primeiros anos da década de 70, os governos militares foram compelidos a descolar-se do jogo internacional do imperialismo.
E sempre que o fizeram, conflitando com sua política interna e com seu próprio discurso global, marcaram posições progressistas que lhes valeram significativos créditos entre a comunidade das nações. Basta pensar na postura brasileira em face da luta de libertação dos povos africanos, diante da Organização para Libertação da Palestina (OLP) e em relação às Malvinas.
A importância deste descolamento, conduzido consequentemente após a redemocratização, configurou o perfil que as forças democráticas reclamam para o Brasil: o de um país independente, com uma posição internacional e soberana e autônoma. Este cenário, evidentemente, é função da situação nacional. Somente um regime democrático, como o que temos hoje, assentado na mais ampla participação popular, pode aprofundar as tendências progressistas de nossa política externa. Vale dizer: a luta pela reorganização democrática da sociedade continua sendo conjugada à luta para sistematizar uma inserção internacional que corresponda aos interesses da maioria do nosso povo.
No limiar do futuro, a sociedade brasileira aparenta ser prisioneira do seu passado que, por ainda não ter sido dominado, ameaça se voltar contra ela. Pois é na hora do vôo livre para uma área ainda por construir, porém promissora, que a vontade não pode se distrair na desconfiança de que, mais uma vez, reiteramos antigos erros.
Quando disse ao diplomata americano que o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, “odeia os Estados Unidos e trabalha para criar problemas na relação entre Brasília e Washington”, Nelson Jobim se afigurou como triste personagem de uma geopolítica de vice-reinado.
Por aí, estaríamos condenados a viver em um território estranho à dialética, oscilando mecanicamente entre velhas sístoles e diástoles, vítimas de uma conspiração da nossa própria história. Cabe à presidente eleita avaliar se vale a pena apostar no atual ministro da Defesa. Por seu desempenho nos últimos anos e pelas confidências reveladas pelo site, Jobim está empenhado em uma aventura que lhe permita tomar o passado de assalto, obrigando o país a viver uma vida que não é a sua, como se fosse a única possível. Seria Jango o seu alvo?
Gilson Caroni Filho é professor de Sociologia das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), no Rio de Janeiro, colunista da Carta Maior, colaborador do Correio do Brasil e do Jornal do Brasil.
-extraído do site http://correiodobrasil.com.br/jobim-nos-tempos-de-jango/194256/ em 05/12/10
sábado, 4 de dezembro de 2010
O sombrio e repulsivo mundo do trabalho atual, por Mateus Alves da Silva
para o coletivo, em 4/12/10
Danièle Linhart, Diretora de Pesquisa do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS) da Universidade Paris-Ouest-Nanterre-La Défense, no Le Monde Diplomatique Brasil de novembro/10, analisa o mundo do trabalho atual a partir de questionamentos aguçados na recente onda de protestos dos franceses contra as mudanças na aposentadoria, aumentando a idade mínima de 60 para 62 anos.
A autora foca as manifestações de repúdio ao trabalho em si, na forma como executado, com suas modernizações recentes, dizendo que ele se deteriora e gera a idéia de “degradação inevitável”. Como diz, boa parte dos assalariados não acredita que poderá suportar por muito tempo as exigências atuais.
Salienta a contradição entre o desenvolvimento da tecnologia do trabalho, eliminadora do esforço físico, conjugado com a presença de mais de 2/3 dos trabalhadores no setor terciário (bens e serviços), pelo tempo de 35 anos, e o nascimento de uma imagem sombria da atividade profissional, associada à morte ou à privação da vida.
Destaca que alguns slogans atuais são retornos de antigos, da greve geral de maio/68, de forma agravada. Bom exemplo, a versão atual da antiga frase “metrô, trabalho , cama!”, hoje sendo “metro, trabalho, túmulo”.
No restante do artigo, a autora busca explicar a causa dessa degradação.
Lembra que os franceses, ainda que sob uma perspectiva bastante individualista, já começam a debater de forma pública seus temores de serem submetidos a horários exigentes, esforços repetitivos, intempéries, pressão de clientes, intensificação do trabalho e de sua penosidade.
Aponta outras razões para esse receio de fracasso no enfrentamento da situação, menos abordadas, como os temores de: despreparo para o mercado do “sempre mais”; não obtenção de objetivos impostos de forma irreal, por patrões que não permanecem nos cargos nem conhecem as atividades de seus empregados; avaliações que desconsideram obstáculos encontrados e esforços feitos; obrigação de executar mal o trabalho, pelo excesso deste; desqualificação até a vulnerabilidade, com a perda do emprego e a desvalorização da própria imagem.
Salienta a desestabilização sistemática criada pelos gestores atuais, e o clima hostil que eles procuram manter no ambiente de trabalho, para que o empregado nunca se sinta em casa na empresa. E nunca, por exemplo, domine o trabalho que faz ou tenha cumplicidade suficiente para se aproximar dos colegas ou clientes, se preservando.
Reorganizações permanentes, mobilidade, mudanças periódicas, perda de referência profissional, desaprendizagem sucessiva, são aspectos que a autora coloca na lógica dessa desestabilização permanente.
Lembra que não valem mais a experiência adquirida e sua garantia. Não basta alcançar objetivos, há que ultrapassá-los, tornando-se arbitrária a avaliação. E presente, por conseguinte, a permanente sensação de estar na corda-bamba, enfrentando a situação com a mobilização ininterrupta de energia em meio a uma completa solidão, sem poder contar com outra pessoa além de si mesmos. A hierarquia serve-lhes apenas para impor-lhes a coerção, seus colegas são concorrentes.
Não lhe escapa sequer o hibridismo da lógica taylorista com o apelo ao engajamento subjetivo, mediante estabelecimento de vantagens relacionadas ao empenho pessoal. Nem a pressão da tensão entre qualidade e quantidade, que atinge indiretamente até mesmo os executivos, submetidos ao controle rígido, à prática do reporting.
Linhart salienta os efeitos maléficos e desestabilizantes da aplicação desses métodos gerenciais privados no setor público, onde vem sendo impostos com brutalidade e surpresa aos afetados, sendo que as mudanças passam a exigir atitudes contrárias ao senso de um trabalho bem feito e à ética. Enumera as exigências dos gestores modernos, cujas características diz serem predatórias: excelência, envolvimento total e incondicional, flexibilidade e disponibilidade, com sacrifício da vida pessoal e familiar.
A autora destaca, ainda, a presença dos jovens nas manifestações, sugerindo que estes, espremidos pelas piores taxas de desemprego, se conscientizaram do problema que lhes aguarda.
Conclui relacionando a constatação de pesquisa de 2008 feita em 27 países europeus, de que os franceses são os que mais esperam do trabalho, mas, ao mesmo tempo também os que mais se decepcionam com ele, com o fato de a Revolução Francesa ter estabelecido o trabalho livre como forma de emancipação e palco de lutas sociais importantes, sendo que as exigências desmedidas inquietam os cidadãos e tornam-nos desconfiados, dos outros e do jogo incompreensível.
Em suma, para a autora, o assombramento atual com os meios de sobrevivência vem levando os franceses à consciência de um destino comum, revelada no adesivo com o dizer: “Eu luta de classes”, que dubiamente reforça tanto a ação de lutar quanto a de pertencer a uma categoria social histórica.
Danièle Linhart, Diretora de Pesquisa do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS) da Universidade Paris-Ouest-Nanterre-La Défense, no Le Monde Diplomatique Brasil de novembro/10, analisa o mundo do trabalho atual a partir de questionamentos aguçados na recente onda de protestos dos franceses contra as mudanças na aposentadoria, aumentando a idade mínima de 60 para 62 anos.
A autora foca as manifestações de repúdio ao trabalho em si, na forma como executado, com suas modernizações recentes, dizendo que ele se deteriora e gera a idéia de “degradação inevitável”. Como diz, boa parte dos assalariados não acredita que poderá suportar por muito tempo as exigências atuais.
Salienta a contradição entre o desenvolvimento da tecnologia do trabalho, eliminadora do esforço físico, conjugado com a presença de mais de 2/3 dos trabalhadores no setor terciário (bens e serviços), pelo tempo de 35 anos, e o nascimento de uma imagem sombria da atividade profissional, associada à morte ou à privação da vida.
Destaca que alguns slogans atuais são retornos de antigos, da greve geral de maio/68, de forma agravada. Bom exemplo, a versão atual da antiga frase “metrô, trabalho , cama!”, hoje sendo “metro, trabalho, túmulo”.
No restante do artigo, a autora busca explicar a causa dessa degradação.
Lembra que os franceses, ainda que sob uma perspectiva bastante individualista, já começam a debater de forma pública seus temores de serem submetidos a horários exigentes, esforços repetitivos, intempéries, pressão de clientes, intensificação do trabalho e de sua penosidade.
Aponta outras razões para esse receio de fracasso no enfrentamento da situação, menos abordadas, como os temores de: despreparo para o mercado do “sempre mais”; não obtenção de objetivos impostos de forma irreal, por patrões que não permanecem nos cargos nem conhecem as atividades de seus empregados; avaliações que desconsideram obstáculos encontrados e esforços feitos; obrigação de executar mal o trabalho, pelo excesso deste; desqualificação até a vulnerabilidade, com a perda do emprego e a desvalorização da própria imagem.
Salienta a desestabilização sistemática criada pelos gestores atuais, e o clima hostil que eles procuram manter no ambiente de trabalho, para que o empregado nunca se sinta em casa na empresa. E nunca, por exemplo, domine o trabalho que faz ou tenha cumplicidade suficiente para se aproximar dos colegas ou clientes, se preservando.
Reorganizações permanentes, mobilidade, mudanças periódicas, perda de referência profissional, desaprendizagem sucessiva, são aspectos que a autora coloca na lógica dessa desestabilização permanente.
Lembra que não valem mais a experiência adquirida e sua garantia. Não basta alcançar objetivos, há que ultrapassá-los, tornando-se arbitrária a avaliação. E presente, por conseguinte, a permanente sensação de estar na corda-bamba, enfrentando a situação com a mobilização ininterrupta de energia em meio a uma completa solidão, sem poder contar com outra pessoa além de si mesmos. A hierarquia serve-lhes apenas para impor-lhes a coerção, seus colegas são concorrentes.
Não lhe escapa sequer o hibridismo da lógica taylorista com o apelo ao engajamento subjetivo, mediante estabelecimento de vantagens relacionadas ao empenho pessoal. Nem a pressão da tensão entre qualidade e quantidade, que atinge indiretamente até mesmo os executivos, submetidos ao controle rígido, à prática do reporting.
Linhart salienta os efeitos maléficos e desestabilizantes da aplicação desses métodos gerenciais privados no setor público, onde vem sendo impostos com brutalidade e surpresa aos afetados, sendo que as mudanças passam a exigir atitudes contrárias ao senso de um trabalho bem feito e à ética. Enumera as exigências dos gestores modernos, cujas características diz serem predatórias: excelência, envolvimento total e incondicional, flexibilidade e disponibilidade, com sacrifício da vida pessoal e familiar.
A autora destaca, ainda, a presença dos jovens nas manifestações, sugerindo que estes, espremidos pelas piores taxas de desemprego, se conscientizaram do problema que lhes aguarda.
Conclui relacionando a constatação de pesquisa de 2008 feita em 27 países europeus, de que os franceses são os que mais esperam do trabalho, mas, ao mesmo tempo também os que mais se decepcionam com ele, com o fato de a Revolução Francesa ter estabelecido o trabalho livre como forma de emancipação e palco de lutas sociais importantes, sendo que as exigências desmedidas inquietam os cidadãos e tornam-nos desconfiados, dos outros e do jogo incompreensível.
Em suma, para a autora, o assombramento atual com os meios de sobrevivência vem levando os franceses à consciência de um destino comum, revelada no adesivo com o dizer: “Eu luta de classes”, que dubiamente reforça tanto a ação de lutar quanto a de pertencer a uma categoria social histórica.
Guerra do Rio – A farsa e a geopolítica do crime, por José Cláudio Souza Alves
26/11/2010 20:35, Rio de Janeiro
Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.
Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.
O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.
De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.
Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.
Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.
Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.
Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônica na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente, etc.
Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?
Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.
Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.
Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.
A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.
Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos faz esquecer que ela tem outra finalidade e não a hegemonia no controle do mercado do crime no Rio de Janeiro?
Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade.
Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.
José Cláudio Souza Alves é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
De: Correio do Brasil [mailto:boletim@e.correiodobrasil.com.br] Enviada em: quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 06:
Assunto: Notícias do CdB em destaque nesta Quinta-Feira
Nós que sabemos que o “inimigo é outro”, na expressão padilhesca, não podemos acreditar na farsa que a mídia e a estrutura de poder dominante no Rio querem nos empurrar.
Achar que as várias operações criminosas que vem se abatendo sobre a Região Metropolitana nos últimos dias, fazem parte de uma guerra entre o bem, representado pelas forças publicas de segurança, e o mal, personificado pelos traficantes, é ignorar que nem mesmo a ficção do Tropa de Elite 2 consegue sustentar tal versão.
O processo de reconfiguração da geopolítica do crime no Rio de Janeiro vem ocorrendo nos últimos 5 anos.
De um lado Milícias, aliadas a uma das facções criminosas, do outro a facção criminosa que agora reage à perda da hegemonia.
Exemplifico. Em Vigário Geral a polícia sempre atuou matando membros de uma facção criminosa e, assim, favorecendo a invasão da facção rival de Parada de Lucas. Há 4 anos, o mesmo processo se deu. Unificadas, as duas favelas se pacificaram pela ausência de disputas. Posteriormente, o líder da facção hegemônica foi assassinado pela Milícia. Hoje, a Milícia aluga as duas favelas para a facção criminosa hegemônica.
Processos semelhantes a estes foram ocorrendo em várias favelas. Sabemos que as milícias não interromperam o tráfico de drogas, apenas o incluíram na listas dos seus negócios juntamente com gato net, transporte clandestino, distribuição de terras, venda de bujões de gás, venda de voto e venda de “segurança”.
Sabemos igualmente que as UPPs não terminaram com o tráfico e sim com os conflitos. O tráfico passa a ser operado por outros grupos: milicianos, facção hegemônica ou mesmo a facção que agora tenta impedir sua derrocada, dependendo dos acordos.
Estes acordos passam por miríades de variáveis: grupos políticos hegemônica na comunidade, acordos com associações de moradores, voto, montante de dinheiro destinado ao aparado que ocupa militarmente, etc.
Assim, ao invés de imitarmos a população estadunidense que deu apoio às tropas que invadiram o Iraque contra o inimigo Sadan Husein, e depois, viu a farsa da inexistência de nenhum dos motivos que levaram Bush a fazer tal atrocidade, devemos nos perguntar: qual é a verdadeira guerra que está ocorrendo?
Ela é simplesmente uma guerra pela hegemonia no cenário geopolítico do crime na Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
As ações ocorrem no eixo ferroviário Central do Brasil e Leopoldina, expressão da compressão de uma das facções criminosas para fora da Zona Sul, que vem sendo saneada, ao menos na imagem, para as Olimpíadas.
Justificar massacres, como o de 2007, nas vésperas dos Jogos Pan Americanos, no complexo do Alemão, no qual ficou comprovada, pelo laudo da equipe da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a existência de várias execuções sumárias é apenas uma cortina de fumaça que nos faz sustentar uma guerra ao terror em nome de um terror maior ainda, porque oculto e hegemônico.
Ônibus e carros queimados, com pouquíssimas vítimas, são expressões simbólicas do desagrado da facção que perde sua hegemonia buscando um novo acordo, que permita sua sobrevivência, afinal, eles não querem destruir a relação com o mercado que o sustenta.
A farsa da operação de guerra e seus inevitáveis mortos, muitos dos quais sem qualquer envolvimento com os blocos que disputam a hegemonia do crime no tabuleiro geopolítico do Grande Rio, serve apenas para nos fazer acreditar que ausência de conflitos é igual à paz e ausência de crime, sem perceber que a hegemonização do crime pela aliança de grupos criminosos, muitos diretamente envolvidos com o aparato policial, como a CPI das Milícias provou, perpetua nossa eterna desgraça: a de acreditar que o mal são os outros.
Deixamos de fazer assim as velhas e relevantes perguntas: qual é a atual política de segurança do Rio de Janeiro que convive com milicianos, facções criminosas hegemônicas e área pacificadas que permanecem operando o crime? Quem são os nomes por trás de toda esta cortina de fumaça, que faturam alto com bilhões gerados pelo tráfico, roubo, outras formas de crime, controles milicianos de áreas, venda de votos e pacificações para as Olimpíadas? Quem está por trás da produção midiática, suportando as tropas da execução sumária de pobres em favelas distantes da Zona Sul? Até quando seremos tratados como estadunidenses suportando a tropa do bem na farsa de uma guerra, na qual já estamos há tanto tempo, que nos faz esquecer que ela tem outra finalidade e não a hegemonia no controle do mercado do crime no Rio de Janeiro?
Mas não se preocupem, quando restar o Iraque arrasado sempre surgirá o mercado financeiro, as empreiteiras e os grupos imobiliários a vender condomínios seguros nos Portos Maravilha da cidade.
Sempre sobrará a massa arrebanhada pela lógica da guerra ao terror, reduzida a baixos níveis de escolaridade e de renda que, somadas à classe média em desespero, elegerão seus algozes e o aplaudirão no desfile de 7 de setembro, quando o caveirão e o Bope passarem.
José Cláudio Souza Alves é doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo e professor na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
De: Correio do Brasil [mailto:boletim@e.correiodobrasil.com.br] Enviada em: quinta-feira, 2 de dezembro de 2010 06:
Assunto: Notícias do CdB em destaque nesta Quinta-Feira
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
VIDEO-RELATO DE HUDSON CARLOS DE OLIVEIRA
O blog, no dever de prosseguir no assunto e registrando o fato de ser raro o momento de publicação de uma denúncia feita por vítima do tipo de violência de que se trata no caso, manifesta total apoio ao cidadão HUDSON CARLOS DE OLIVEIRA, repudiando veementemente o(s) ato(s) contra ele cometidos.
E pede divulgação máxima.
O blog recomenda, inclusive, cobrança de explicação à OAB/MG, por meio de sua ouvidoria.
Vejam o vídeo-depoimento abaixo, no qual HUDSON relata o que lhe ocorreu.
http://parksdance.blogspot.com/2010/12/ice-band-conta-como-foi-tudo-o.html
E pede divulgação máxima.
O blog recomenda, inclusive, cobrança de explicação à OAB/MG, por meio de sua ouvidoria.
Vejam o vídeo-depoimento abaixo, no qual HUDSON relata o que lhe ocorreu.
http://parksdance.blogspot.com/2010/12/ice-band-conta-como-foi-tudo-o.html
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
Wok Tok - My Soul (Vídeo)
Videoclipe gentilmente cedido pela banda Wok Tok, nova no cenário independente de BH. Clique para visualizar o vídeo no youtube.
www.woktok.com.br
"Anastasia e Aécio Neves devem ser denunciados por desvio de recursos", publicações diversas
terça-feira, 21 de setembro de 2010
Anastasia e Aécio: respectivamente candidatos ao governo e senadoPor Fabricio MenezesSob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”Como o MPE encurralou o governo e CopasaPara encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”Dois governadores foram presos este ano no paísNo início do mês o Brasil foi surpreendido com prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, e de seu antecessor – de quem Dias era vice até abril – Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Detidos em decorrência da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, Dias e Góes foram presos em 10 de setembro juntamente com outras 16 autoridades, todos acusados de corrupção e desvio de recursos públicos. As informações preliminares apontam para um montante de R$ 300 milhões, desviados das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.Esta, porém, não foi a primeira vez que um governador é preso no país, após a redemocratização, em 1985. No início do ano, em fevereiro de 2010, o caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, uma operação orquestrada no governo do Distrito Federal há 10 anos, culminou na prisão do então ocupante do cargo, José Roberto Arruda (DEM). Seu vice, Paulo Otávio, renunciou ao cargo, e a Câmara Distrital escolheu um dos deputados para concluir o mandato.Fonte: Portal MINASLIVRE.COM.BR
Postado por AJOSP às 14:37
-extraído do site da Associação dos Jornalistas do serviço Público -AJOSP - em 02/12/10
Vejam abaixo vídeo-documento extraído da comunidade http://www.youtube.com/watch?v=su09CqDc8-I&NR=1, hoje, 02/12/10
Anastasia e Aécio: respectivamente candidatos ao governo e senadoPor Fabricio MenezesSob a grave acusação de desvio de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Estado de Minas Gerais e que deveriam ser aplicados na saúde pública, a administração Aécio Neves/Antônio Anastasia (PSDB) – respectivamente ex e atual governador mineiro – terá que explicar à Justiça Estadual qual o destino da bilionária quantia que supostamente teria sido investida em saneamento básico pela Copasa entre 2003 a 2009.Devido à grandeza do rombo e às investigações realizadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) desde 2007, por meio das Promotorias Especializadas de Defesa da Saúde e do Patrimônio Público, o escândalo saiu do silêncio imposto à mídia mineira e recentemente foi divulgado até por um jornal de âmbito nacional.Se prevalecer na Justiça o conjunto de irregularidades constatadas pelo MPE na Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual sob o número 0904382-53.2010 e a denúncia na ação individual contra os responsáveis pelo rombo contra a saúde pública, tanto o ex-governador Aécio Neves, quanto o candidato tucano Antônio Anastasia, o presidente da Copasa, Ricardo Simões, e a contadora geral do Estado poderão ser condenados por improbidade administrativa.Dos R$ 4,3 bilhões desviados, R$ 3,3 bilhões constam da ação do MPE, que são recursos supostamente transferidos pelo governo estadual (maior acionista da Copasa) para investimento em saneamento básico, na rubrica saúde, conforme determina a lei, entre 2003 e 2008. Como a Justiça negou a liminar solicitada pela promotoria no ano passado, para que fossem interrompidas as supostas transferências, a sangria no orçamento do Estado não foi estancada.De acordo com demonstrativos oficiais da Secretaria de Estado da Fazenda, somente em 2009 a Copasa recebeu mais de R$ 1,017 bilhões do governo Aécio/Anastasia para serem aplicados em ações e serviços públicos de saúde para cumprimento da Emenda Constitucional nº 29/2000, à qual os estados e municípios estão submetidos, devendo cumpri-la em suas mínimas determinações, como, por exemplo, a aplicação de 12% do orçamento em saúde pública (a partir de 2004), considerada a sua gratuidade e universalidade. Em 2003 a determinação era que se aplicasse o mínimo de10% da arrecadação.Da mesma forma que não se sabe o destino dos R$ 3,3 bilhões questionados pelo MPE, também não se sabe onde foi parar esses R$ 1,017 supostamente transferidos para a Copasa em 2009.O cerco do MPE às prestações de contas do governo estadual iniciou-se em 2007, quando os promotores Josely Ramos Ponte, Eduardo Nepomuceno de Sousa e João Medeiros Silva Neto ficaram alertas com os questionamentos e recomendações apresentadas nos relatórios técnicos da Comissão de Acompanhamento da Execução Orçamentária (CAEO), órgão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), desde a primeira prestação de contas do governo Aécio. Chamou-lhes a atenção, também, o crescimento, ano a ano, a partir de 2003, das transferências de recursos à Copasa para aplicação em saneamento e esgotamento sanitário.Os promotores Josely Ramos, Eduardo Nepomuceno e João Medeiros querem que a administração do governo de Minas e da Copasa, conduzida na gestão Aécio Neves/Anastasia, devolva ao Fundo Estadual de Saúde os R$ 3,3 bilhões que é objeto da Ação Civil Pública que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual e que segundo eles podem ter sido desviados da saúde pública.No pedido de liminar na ação, os promotores já antecipavam e solicitavam à Justiça que “seja julgado procedente o pedido, com lastro preferencial na metodologia dos cálculos apresentados pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, para condenar os réus, solidariamente ou não, à devolução de todos os valores transferidos à COPASA do orçamento vinculado às ações e serviços de saúde que não foram utilizados em saneamento básico entre os anos de 2003 e 2008, totalizando R$ 3.387.063.363,00 (três bilhões, trezentos e oitenta e sete milhões, sessenta e três mil e trezentos e sessenta e três reais), a serem depositados no Fundo Estadual de Saúde.”Como o MPE encurralou o governo e CopasaPara encurralar o governo do Estado e a Copasa, o MPE se valeu de sua autonomia investigativa e requereu às duas instituições as provas que pudessem revelar como foram aplicados os recursos públicos constantes das prestações de contas do Executivo e nos demonstrativos financeiros da empresa.O que os promotores constataram foi outra coisa ao analisarem os pareceres das auditorias externas realizadas durante esse período: “Além disto, as empresas que realizaram auditoria externa na COPASA, durante o período de 2002 a 2008, não detectaram nos demonstrativos financeiros da empresa os recursos públicos que deveriam ser destinados a ações e serviços da saúde.”As discrepâncias contidas nas prestações de contas do Estado levaram os promotores a consultar a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), à qual a Copasa deve apresentar seus demonstrativos financeiros e balanços anuais.Em sua resposta à consulta, a CVM respondeu ao Ministério Público Ofício que “após análise de toda a documentação, não foram encontrados evidências da transferência de recursos da saúde pública para investimentos da COPASA, nos termos da Lei Orçamentária do Estado de Minas Gerais e na respectiva prestação de contas do Estado de Minas Gerais, conforme mencionado na consulta realizada por esta Promotoria de Justiça”.Na página 26 das 30 que compõem a ação, os promotores afirmam o seguinte sobre a ausência das autoridades convocadas para prestar esclarecimentos sobre o assunto:“Ressalte-se que a COPASA recusou-se a prestar informações ao Ministério Público sobre os fatos aqui explicitados. Notificado a comparecer na Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde, seu Presidente apresentou justificativa na data marcada e não compareceu.A Contadora Geral do Estado também notificada a prestar esclarecimentos, na condição de técnica que assina a Prestação de Contas, também apresentou justificativa pífia e não compareceu na data marcada. Finalmente, a Auditora Geral do Estado, que também assina as Prestações de Contas do Estado, que poderia e até deveria colaborar com a investigação, arvorou-se da condição de servidora com status de Secretário de Estado, por força de dispositivo não aplicável à espécie, contido em lei delegada estadual (sic) e não apresentou qualquer esclarecimento ao Ministério Público.”Dois governadores foram presos este ano no paísNo início do mês o Brasil foi surpreendido com prisão do governador do Amapá, Pedro Paulo Dias (PP), candidato à reeleição, e de seu antecessor – de quem Dias era vice até abril – Waldez Góes (PDT), candidato ao Senado. Detidos em decorrência da Operação Mãos Limpas, desencadeada pela Polícia Federal, Dias e Góes foram presos em 10 de setembro juntamente com outras 16 autoridades, todos acusados de corrupção e desvio de recursos públicos. As informações preliminares apontam para um montante de R$ 300 milhões, desviados das áreas de educação, saúde, assistência social, entre outras.Esta, porém, não foi a primeira vez que um governador é preso no país, após a redemocratização, em 1985. No início do ano, em fevereiro de 2010, o caso que ficou conhecido como “mensalão do DEM”, uma operação orquestrada no governo do Distrito Federal há 10 anos, culminou na prisão do então ocupante do cargo, José Roberto Arruda (DEM). Seu vice, Paulo Otávio, renunciou ao cargo, e a Câmara Distrital escolheu um dos deputados para concluir o mandato.Fonte: Portal MINASLIVRE.COM.BR
Postado por AJOSP às 14:37
-extraído do site da Associação dos Jornalistas do serviço Público -AJOSP - em 02/12/10
Vejam abaixo vídeo-documento extraído da comunidade http://www.youtube.com/watch?v=su09CqDc8-I&NR=1, hoje, 02/12/10
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Produtor cultural é espancado em BH, por Elian Guimarães - Estado de Minas
Publicação: 30/11/2010 07:46 Atualização: 30/11/2010 09:01
Hudson de Oliveira está no pronto-socorro com diversos ferimentos
O agente cultural, diretor do Centro de Referência Hip Hop Brasil e responsável pelo projeto Hip Hop Educação para a Vida, acatado pelo programa de incentivo à cultura de Belo Horizonte, direcionado a crianças de 6 a 14 anos das escolas municipais da periferia, Hudson Carlos de Oliveira, foi espancado quando se reunia com amigos em um bar em Santa Efigênia, Região Leste.Hudson teve o maxilar deslocado, afundamento dos dentes, fratura da clavícula e ferimentos nas pernas e braços. Ele está internado no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Apesar de nenhum dos acusados de atacá-lo terem sido feridos, ele foi indicado como agressor no boletim de ocorrência feito por policiais militares da 3ª Cia do 1º BPM. Um detalhe: Hudson é deficiente físico, tem uma prótese no olho esquerdo e um braço e perna com movimentos limitados. O caso foi encerrado no plantão da 1ª Delegacia de Polícia Civil. A assessoria da PC não informou o nome do delegado nem o teor da ocorrência.Segundo amigos do rapaz, eles chegaram ao bar e pediram cerveja e porções de batata e bolinho de feijão, quando Hudson foi cumprimentar um garçom que preparava churrasco para uma festa de aniversário. O aniversariante, o jornalista Júlio César de Oliveira Anunciação, assessor da OAB, teria entendido que Hudson comia da carne, paga por ele, e pediu que se retirasse.Segundo a atriz Patrícia Lanare, Hudson foi cercado pelos amigos do aniversariante e, se sentindo ameaçado, pegou uma garrafa para se defender e ela caiu no chão. “Aí, seis homens se levantaram, um deu um soco em Hudson, que caiu e foi barbaramente espancado pelos demais. O mais impressionante foi o pai do aniversariante, que o incentivou a bater mais; as pessoas gritavam ‘bate mesmo que é bandido’.”PoliciaisHudson, sangrando, se dirigiu ao 1º BPM: “Ficamos surpresos ao ver um policial o agredindo ainda mais”, declarou o produtor cultural Lelo Silva. A mulher de Hudson, que é jornalista, está apreensiva. Ela tem medo de voltar para casa com o filho de 5 anos, uma vez que, na delegacia, os amigos de Júlio César teriam feito ameaças às testemunhas favoráveis a Hudson. “Eles saíram escoltados. Considero crime de racismo, uma vez que ele é negro e mora em favela. Os demais, bem vestidos, não foram incomodados.”Dois dos acusados foram encaminhados à delegacia, o jornalista aniversariante e um engenheiro, seu amigo. Júlio da Anunciação negou as agressões: “Apenas pedi que ele se retirasse e parasse de comer o churrasco, porque não era meu convidado. Ele (Hudson) estava completamente embriagado. Virei e ele jogou uma garrafa contra mim. Ela quebrou no chão, um caco provocou um pequeno ferimento no meu pé.”Júlio não fez exame de corpo de delito. O jornalista reafirmou que não teve participação e diz que, no tumulto, teria procurado defender sua família. Ele negou conhecer quem agrediu o rapaz. O engenheiro também negou envolvimento e disse desconhecer o que ocorreu. O comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Cassavari, afirmou desconhecer a ocorrência e que não teria como comentar o caso.
Extraído do "Estado de Minas" de 30/11/10
Vejam abaixo vídeo-depoimento gravado pelo produtor cultural Hudson Carlos de Oliveira, agredido, falando da sua vida, do seu trabalho social como repórter da Rádio Favela e educador das crianças das favelas do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, e, sobretudo, da sua relação com a violência, essa mesma que o atingiu mais uma vez.
http://www.youtube.com/watch?v=E0kCfvf6KOw
Hudson de Oliveira está no pronto-socorro com diversos ferimentos
O agente cultural, diretor do Centro de Referência Hip Hop Brasil e responsável pelo projeto Hip Hop Educação para a Vida, acatado pelo programa de incentivo à cultura de Belo Horizonte, direcionado a crianças de 6 a 14 anos das escolas municipais da periferia, Hudson Carlos de Oliveira, foi espancado quando se reunia com amigos em um bar em Santa Efigênia, Região Leste.Hudson teve o maxilar deslocado, afundamento dos dentes, fratura da clavícula e ferimentos nas pernas e braços. Ele está internado no Hospital de Pronto-Socorro João XXIII. Apesar de nenhum dos acusados de atacá-lo terem sido feridos, ele foi indicado como agressor no boletim de ocorrência feito por policiais militares da 3ª Cia do 1º BPM. Um detalhe: Hudson é deficiente físico, tem uma prótese no olho esquerdo e um braço e perna com movimentos limitados. O caso foi encerrado no plantão da 1ª Delegacia de Polícia Civil. A assessoria da PC não informou o nome do delegado nem o teor da ocorrência.Segundo amigos do rapaz, eles chegaram ao bar e pediram cerveja e porções de batata e bolinho de feijão, quando Hudson foi cumprimentar um garçom que preparava churrasco para uma festa de aniversário. O aniversariante, o jornalista Júlio César de Oliveira Anunciação, assessor da OAB, teria entendido que Hudson comia da carne, paga por ele, e pediu que se retirasse.Segundo a atriz Patrícia Lanare, Hudson foi cercado pelos amigos do aniversariante e, se sentindo ameaçado, pegou uma garrafa para se defender e ela caiu no chão. “Aí, seis homens se levantaram, um deu um soco em Hudson, que caiu e foi barbaramente espancado pelos demais. O mais impressionante foi o pai do aniversariante, que o incentivou a bater mais; as pessoas gritavam ‘bate mesmo que é bandido’.”PoliciaisHudson, sangrando, se dirigiu ao 1º BPM: “Ficamos surpresos ao ver um policial o agredindo ainda mais”, declarou o produtor cultural Lelo Silva. A mulher de Hudson, que é jornalista, está apreensiva. Ela tem medo de voltar para casa com o filho de 5 anos, uma vez que, na delegacia, os amigos de Júlio César teriam feito ameaças às testemunhas favoráveis a Hudson. “Eles saíram escoltados. Considero crime de racismo, uma vez que ele é negro e mora em favela. Os demais, bem vestidos, não foram incomodados.”Dois dos acusados foram encaminhados à delegacia, o jornalista aniversariante e um engenheiro, seu amigo. Júlio da Anunciação negou as agressões: “Apenas pedi que ele se retirasse e parasse de comer o churrasco, porque não era meu convidado. Ele (Hudson) estava completamente embriagado. Virei e ele jogou uma garrafa contra mim. Ela quebrou no chão, um caco provocou um pequeno ferimento no meu pé.”Júlio não fez exame de corpo de delito. O jornalista reafirmou que não teve participação e diz que, no tumulto, teria procurado defender sua família. Ele negou conhecer quem agrediu o rapaz. O engenheiro também negou envolvimento e disse desconhecer o que ocorreu. O comandante do 1º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Cassavari, afirmou desconhecer a ocorrência e que não teria como comentar o caso.
Extraído do "Estado de Minas" de 30/11/10
Vejam abaixo vídeo-depoimento gravado pelo produtor cultural Hudson Carlos de Oliveira, agredido, falando da sua vida, do seu trabalho social como repórter da Rádio Favela e educador das crianças das favelas do Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, e, sobretudo, da sua relação com a violência, essa mesma que o atingiu mais uma vez.
http://www.youtube.com/watch?v=E0kCfvf6KOw
segunda-feira, 29 de novembro de 2010
Lacerda privatiza 81 bens públicos de Belo Horizonte, por Carlos Alberto Cândido
Por Carlos Alberto Cândido
Está no noticiário, mas ninguém parece ter se dado conta da importância do fato nesta cidade de imprensa submissa: o prefeito Márcio Lacerda (PSB) vai promover a maior privatização de imóveis públicos que Belo Horizonte e talvez qualquer cidade brasileira já viu. Serão 81 imóveis municipais, que irão a leilão, inclusive o Mercado Distrital da Barroca e a mansão residencial do prefeito, localizada às margens da Lagoa da Pampulha, próximo do Museu de Arte, e que tem um painel de Guignard. A informação é que o painel será retirado, mas até que isso aconteça, é melhor desconfiar.
O pior, porém, é ver dezenas de terremos desocupados, com tamanhos variando entre 1 mil e 10 mil metros quadrados, segundo notícia do Estado de Minas, se transformarem em mais espigões. Se tem uma coisa de que Belo Horizonte não precisa hoje é que áreas públicas se transformem em empreendimentos imobiliários. Muito melhor seria ver esses lotes virarem praças e parques, para lazer da população, com muitas árvores para ajudar a despoluir o ar. Ao contrário do que se diz, Belo Horizonte tem pouquíssimas áreas verdes; tem muitas árvores, mas elas estão nos passeios.
Em Belo Horizonte é impossível até andar nos passeios, tomados por lixos, lixeiras, postes, árvores, canteiros, carros e motos estacionados, obras de construção, mesas de bar, cocôs de cachorro, orelhões, caixas de correio e uma infinidade de obstáculos. Áreas públicas são uma necessidade nas grandes cidades. Quando as pessoas moram em casas, têm quintais e conhecem os vizinhos, a vida comunitária se forma assim. Quando casas são substituídas por edifícios, esse convívio desaparece juntamente com espaços privados.
É preciso, portanto, criar praças, parques, espaços de lazer, com bastante verde, para que as pessoas convivam e façam caminhadas, para que crianças brinquem e idosos possam sair dos apartamentos. O prefeito, que mora num condomínio em Nova Lima e se considera moderno, que é rico e já viajou o mundo inteiro, deveria saber disso, pois as grandes metrópoles mundiais estão preocupadas com espaços públicos. Mas não, sua política é de privatizar os espaços públicos e administrar a cidade como se fosse uma empresa lucrativa.
Foi o que fez com a Praça da Estação, cujo uso agora só se dá mediante pagamento de aluguel. Para que um artista se apresente na Praça 7, agora tem que ter alvará, como mostra notícia publicada neste portal. O prefeito gosta também de transformar áreas verdes em empreendimentos imobiliários, como está fazendo com a Mata do Isidoro, que será transformada na Vila da Copa, visando a abrigar delegações para a Copa da Fifa.
A privatização dos espaços públicos será certamente a marca do mandato do prefeito empresário, que tenta administrar Belo Horizonte como uma empresa: o que não dá lucro – cultura, por exemplo – não tem serventia. Não à toa recebeu vaia monumental do maior auditório da cidade, o Palácio das Artes, durante o Festival Internacional de Teatro (FIT), em agosto passado. Já tinha passado por isso na festa de encerramento do festival Comida di Buteco, em maio.
Empresário da cidade, o prefeito atua como auxiliar do capital, que destrói rapidamente todos os espaços vazios da cidade, derruba casas, escolas e até clubes – como acontecerá, ao que tudo indica, com o centro de lazer do América, no Bairro Ouro Preto – para erguer no lugar enormes edifícios.
É dever da prefeitura conter a especulação imobiliária, em defesa da qualidade de vida para os belo-horizontinos. Em vez disso age ela também a favor da deterioração do município. A intenção, diz a notícia, é fazer um caixa de R$ 200 milhões. O mercado vale no mínimo R$ 19,5 milhões; a casa do prefeito, R$ 1 milhão (só? Este é o preço de um apartamento na zona sul…). O governo FHC mostrou o que acontece com dinheiro de privatizações: desaparece sem trazer nenhum benefício social.
É incrível que nenhum representante dos belo-horizontinos, nenhum vereador, nenhuma organização da sociedade tenha ainda se levantado contra a realização desse crime contra o patrimônio público, movendo, inclusive, uma ação na justiça.
-extraído do Porta Minas Livre (http://www.minaslivre.com.br/artigo/prefeito-lacerda-promove-a-maior-privatizacao-de-bens-publicos-de-belo-horizonte/) em 29/11/10
Está no noticiário, mas ninguém parece ter se dado conta da importância do fato nesta cidade de imprensa submissa: o prefeito Márcio Lacerda (PSB) vai promover a maior privatização de imóveis públicos que Belo Horizonte e talvez qualquer cidade brasileira já viu. Serão 81 imóveis municipais, que irão a leilão, inclusive o Mercado Distrital da Barroca e a mansão residencial do prefeito, localizada às margens da Lagoa da Pampulha, próximo do Museu de Arte, e que tem um painel de Guignard. A informação é que o painel será retirado, mas até que isso aconteça, é melhor desconfiar.
O pior, porém, é ver dezenas de terremos desocupados, com tamanhos variando entre 1 mil e 10 mil metros quadrados, segundo notícia do Estado de Minas, se transformarem em mais espigões. Se tem uma coisa de que Belo Horizonte não precisa hoje é que áreas públicas se transformem em empreendimentos imobiliários. Muito melhor seria ver esses lotes virarem praças e parques, para lazer da população, com muitas árvores para ajudar a despoluir o ar. Ao contrário do que se diz, Belo Horizonte tem pouquíssimas áreas verdes; tem muitas árvores, mas elas estão nos passeios.
Em Belo Horizonte é impossível até andar nos passeios, tomados por lixos, lixeiras, postes, árvores, canteiros, carros e motos estacionados, obras de construção, mesas de bar, cocôs de cachorro, orelhões, caixas de correio e uma infinidade de obstáculos. Áreas públicas são uma necessidade nas grandes cidades. Quando as pessoas moram em casas, têm quintais e conhecem os vizinhos, a vida comunitária se forma assim. Quando casas são substituídas por edifícios, esse convívio desaparece juntamente com espaços privados.
É preciso, portanto, criar praças, parques, espaços de lazer, com bastante verde, para que as pessoas convivam e façam caminhadas, para que crianças brinquem e idosos possam sair dos apartamentos. O prefeito, que mora num condomínio em Nova Lima e se considera moderno, que é rico e já viajou o mundo inteiro, deveria saber disso, pois as grandes metrópoles mundiais estão preocupadas com espaços públicos. Mas não, sua política é de privatizar os espaços públicos e administrar a cidade como se fosse uma empresa lucrativa.
Foi o que fez com a Praça da Estação, cujo uso agora só se dá mediante pagamento de aluguel. Para que um artista se apresente na Praça 7, agora tem que ter alvará, como mostra notícia publicada neste portal. O prefeito gosta também de transformar áreas verdes em empreendimentos imobiliários, como está fazendo com a Mata do Isidoro, que será transformada na Vila da Copa, visando a abrigar delegações para a Copa da Fifa.
A privatização dos espaços públicos será certamente a marca do mandato do prefeito empresário, que tenta administrar Belo Horizonte como uma empresa: o que não dá lucro – cultura, por exemplo – não tem serventia. Não à toa recebeu vaia monumental do maior auditório da cidade, o Palácio das Artes, durante o Festival Internacional de Teatro (FIT), em agosto passado. Já tinha passado por isso na festa de encerramento do festival Comida di Buteco, em maio.
Empresário da cidade, o prefeito atua como auxiliar do capital, que destrói rapidamente todos os espaços vazios da cidade, derruba casas, escolas e até clubes – como acontecerá, ao que tudo indica, com o centro de lazer do América, no Bairro Ouro Preto – para erguer no lugar enormes edifícios.
É dever da prefeitura conter a especulação imobiliária, em defesa da qualidade de vida para os belo-horizontinos. Em vez disso age ela também a favor da deterioração do município. A intenção, diz a notícia, é fazer um caixa de R$ 200 milhões. O mercado vale no mínimo R$ 19,5 milhões; a casa do prefeito, R$ 1 milhão (só? Este é o preço de um apartamento na zona sul…). O governo FHC mostrou o que acontece com dinheiro de privatizações: desaparece sem trazer nenhum benefício social.
É incrível que nenhum representante dos belo-horizontinos, nenhum vereador, nenhuma organização da sociedade tenha ainda se levantado contra a realização desse crime contra o patrimônio público, movendo, inclusive, uma ação na justiça.
-extraído do Porta Minas Livre (http://www.minaslivre.com.br/artigo/prefeito-lacerda-promove-a-maior-privatizacao-de-bens-publicos-de-belo-horizonte/) em 29/11/10
sábado, 27 de novembro de 2010
Relatório do Comissário da ONU sobre Execuções Extrajudiciais, Sumárias ou Arbitrárias, Philip Alston
(tradução não oficial pelo NEV/USP, pois o português não e língua oficial da ONU)1.
Visitei o Brasil entre 4 e 14 de novembro de 2007 para investigar o fenômeno das execuções extra-judiciais. Infelizmente, muitos dos tipos de mortes que investiguei em 2007, continuaram a ocorrer em 2008. Um aspecto sobre o qual me detive foram as mortes pela polícia durante operações policiais de larga escala nas favelas do Rio de Janeiro. Conforme indico mais adiante, ainda que a operação de junho de 2007 na região do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, tenha resultado na morte de 19 pessoas, as autoridades do governo do estado a consideraram como um modelo para ações futuras. Parece que, de fato, a operação se tornou tal modelo: em 30 de janeiro de 2008, seis pessoas foram mortas pela polícia em uma grande operação; em 03 de abril, 11 foram mortos; em 15 de abril, 14 foram mortos. Depois da última operação, um alto oficial da polícia comparou os homens mortos a insetos, referindo-se à polícia como “melhor inseticida social”. Estes recentes eventos destacam a continuidade e a urgente necessidade de reformas das abordagens policiais e do sistema de justiça criminal.2. Durante minha vista em 2007, eu me encontrei com vários membros de todos os escalões do governo. Também me encontrei com vários importantes representantes da área dos direitos humanos do governo e com a equipe das Nações Unidas no país. Eu recebi detalhados relatos de representantes da sociedade civil, vítimas, testemunhas e famílias de pessoas executadas. Visitei uma prisão em São Paulo, uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão no Rio de Janeiro, uma favela no Rio de Janeiro e um assentamento em Pernambuco. Sou muito grato ao governo federal e aos governos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco pela total cooperação a mim concedida.3. Reconheço que minha visita aconteceu dentro de um contexto de ampla preocupação da comunidade em relação à violência criminal. As cidades brasileiras enfrentam enormes desafios para garantir a seus habitantes a segurança contra violência de traficantes de drogas, armas e outras ações do crime organizado. É preciso enfatizar que a legislação de direitos humanos não apenas proíbe os governos de cometerem execuções extrajudiciais, mas também os obriga a proteger os cidadãos dos assassinos. De fato, um dos eixos centrais do conceito de direitos humanos sempre foi, não apenas o direito à vida, mas a uma vida sem medo. A segurança humana não esta em competição com os direitos humanos, mas é parte deles. No contexto brasileiro, em particular, minha investigação mostra que acabar com os abusos aos direitos humanos e assegurar uma efetiva prevenção do crime por parte da polícia estão intimamente relacionados. A principal razão da ineficácia da polícia na proteção dos cidadãos contra o crime organizado é que, com muita freqüência, a própria polícia age com violência em excesso e contraproducente e participa no crime organizado quando fora de serviço.II PREOCUPAÇÕES FUNDAMENTAIS5. Entre os maiores problemas identificados, está a alta taxa de homicídios, bem como o alto grau de impunidade. Homicídios são a principal causa de morte de pessoas com idade entre 15 e 44 anos. Já há algum tempo, entre 45 mil e 45 mil homicídios são cometidos por ano no Brasil. Apesar de essas mortes terem disseminado medo e insegurança entre a população geral, notavelmente, pouco é feito para investigar, processar e condenar os culpados na vasta maioria desses casos. No Rio de Janeiro e em São Paulo, apenas 10% dos homicídios, aproximadamente, são levados a julgamento; em Pernambuco, esse número é de aproximadamente 3%. Dos 10% dos casos julgados em São Paulo, aproximadamente 50% levam a condenação.6. Homicídios perpetrados por grupos de vigilância, esquadrões da morte e grupos de extermínio e milícias são outra grande preocupação. Em Pernambuco, uma confiável estimativa aponta que 70% de todos os homicídios são cometidos por esquadrões da morte. A atividade do esquadrão da morte geralmente consiste de policias, fora de horário, envolvidos em (a) mortes por encomenda; (b) extorquir dinheiro da população, geralmente sob ameaça de morte; e (c) assassinatos ou ameaças de assassinatos em nome de proprietários de terra contra trabalhadores sem terra ou indígenas em situação de conflito agrário.7. Outro grande problema são as mortes nas prisões. Em Pernambuco, 61 mortes em prisões foram relatadas nos primeiros 10 meses de 2007. Por todo Brasil, assassinatos nas prisões incluem (a) presos matando presos; (b) agentes de segurança matando presos; e (c) presos matando agentes. Esta questão é discutida abaixo.8. A policia no Brasil opera claramente correndo grande risco de vida na maior parte das situações. O número de policiais mortos é totalmente inaceitável e todas as medidas legais apropriadas precisam ser adotadas para prevenir tais mortes. Há, contudo, uma necessidade de observar estes números com cuidado. Em 2006, no Rio de Janeiro, 146 policias foram mortos, mas apenas 29 deles foram mortos em serviço. Uma grande proporção daqueles 117 mortos fora de serviço, provavelmente estava envolvida em atividades ilegais quando assassinados.9. Um outro grande problema que se coloca são os assassinatos perpetrados pela polícia. Essas mortes podem ser separadas em duas categorias: (a) execuções extrajudiciais cometidas por policias em serviço; (b) execuções extrajudiciais cometidas por policias fora de serviço. Cada uma destas categorias é discutida em detalhes abaixo.A. EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS COMETIDAS EM SERVIÇO10. Na maioria dos casos, assassinatos cometidos por policiais em serviço são registrados como “atos de resistência” ou casos de “resistência seguida de morte”. Em 2007, no Rio de Janeiro, a polícia registrou 1.330 mortes por atos de resistência. Isto corresponde a 18 % do total de assassinatos no Rio de Janeiro. Em tese, essas são casos em que a policia teve de usar a força necessária e proporcional à resistência daquele que os agentes da lei desconfiavam ser criminosos. Na prática, o quadro é radicalmente diferente. É o próprio policial quem primeiramente define se ocorreu uma execução extrajudicial ou uma morte legal. Apenas raramente, essas auto-classificações são investigadas com seriedade pela polícia civil. Recebi muitas alegações altamente críveis de que as mortes especificadas como “resistência” eram, de fato, execuções extra-judiciais. Essas alegações são reforçadas pelo estudo de autópsias e pelo fato de que a proporção entre civis e policiais mortos é inacreditavelmente alta.11. Este e outros problemas são bem ilustrados pela operação de larga escala realizadas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2007, que resultou na morte de 19 pessoas. Os responsáveis pela direção da operação e pela investigação das mortes não me forneceram nenhuma evidência de que qualquer investigação substancial tenha sido realizada. Por outro lado, alegaram que quase todos os mortos tinham ficha criminal. Este fato não podia ser de conhecimento dos policiais quando mataram aquelas pessoas, e foram firmemente negados nos depoimentos feitos pelas famílias das vítimas, incluindo aquela de um garoto de 14 anos. Ainda que cada vítima tivesse um ficha criminal, a resposta apropriada era a prisão e não a execução.12. Perguntei ao chefe da Polícia Civil Rio de Janeiro sobre as revelações de uma autópsia independente que sugeria incisivamente que algumas daquelas pessoas haviam sido executadas extra-judicialmente pela policia. Ele não foi capaz de dar uma resposta cientificamente crível em relação a autópsia.13. Como assinalado acima, muitos oficiais do estado no Rio de Janeiro consideraram a operação no Complexo do Alemão um modelo para ações futuras. O resultados da operação são, de fato, dignos de nota. Os mais importantes traficantes de drogas não foram presos ou mortos, e poucas armas e drogas foram apreendidas. Nenhum policial foi morto e poucos foram feridos, mas parece que a resistência encontrada causou a morte de 19 pessoas.14. Até que ponto a operação no Complexo do Alemão reflete a principal estratégia do governo do estado, politicamente motivada e respondendo às pesquisas de opinião. Essa política é popular entre aqueles que querem resultados rápidos e demonstração de força. A ironia, é que ela é contraproducente. Muitos oficiais de policia graduados, com quem falei, foram altamente críticos à “abordagem de guerra”. As forças da polícia militar envolvidas tiveram pouco treinamento no uso de armas não letais, não houve tentativa de desenvolver policiamento comunitário nesta área, e quase nenhum serviço assistência social são oferecidos pelo estado paras as pessoas da comunidade afetada.B. EXECUÇÕES EXTRA-JUCUIAIS COMETIDAS POR POLICIAIS FORA DE SERVIÇO15. A polícia do estado, em especial a polícia militar do estado, freqüentemente tem um segundo trabalho quando fora de serviço. Alguns formam esquadrões da morte ou milícias que se envolvem na violência, incluindo execuções extrajudiciais que ocorrem por muitas razões. Primeiro, sua desonesta proteção, em que comerciantes e outros são coagidos a dar dinheiro ao grupo, são reforçadas violentamente. Segundo, para impedir que outros grupos minem o seu controle, pessoas suspeitas de colaborar com o crime organizado são mortas. Terceiro: embora esses grupos geralmente não comecem como esquadrões da morte, a relacionamento ilícito que eles desenvolvem com as pessoas mais poderosas da comunidade, freqüentemente resultam no envolvimento em assassinatos por encomenda. C. VIOLÊNCIA NA PRISÃO16. A freqüência de rebeliões e mortes nas prisões é resultado de uma série de fatores. A superlotação nas prisões contribui para a agitação dos internos e para a incapacidade dos guardas em efetivamente prevenir que armas e aparelhos de telefone celular sejam trazidos para dentro das prisões. Baixo nível educação e as poucas oportunidades de trabalho também contribuem para as agitações, assim como as falhas em assegurar ao preso sua transferência do regime fechado para o regime aberto quando possuem condições de receber esse direito. Atrasos no processo de transferência combinados à violência dos agentes e as precárias condições, encorajam o crescimento de grupos criminosos na prisão, o que pode justificar sua existência para a massa da população carcerária ao alegar agirem em nome dos presos para obter benefícios e prevenir a violência.17. Há vários órgãos com poder de investigar as condições nas prisões, mas nenhum delas o faz adequadamente. A falta de uma supervisão externa permite que as condições precárias e os abusos continuem. Em alguns lugares os presos são obrigados a aderir a uma das facções criminosas facilitando o crescimento da identificação com os grupos e das atividades a ele relacionadas. Ao mesmo tempo em que o engajamento com uma das facções do sistema prisional sejam inevitáveis no curto prazo, essa situação contribui para o crescimento das facções e eleva as taxas de criminalidade de uma forma mais geral.D. RESPOSTA DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL PARA EXECUÇÕES EXTRA-JUDICIAIS18. É necessária uma reforma para enfrentar o problema das execuções extra-judiciais cometidas pela polícia e mudar as estratégias e culturas dos policiais. Outra abordagem igualmente importante é assegurar que, quando uma execução extra-judicial ocorrer, os policiais envolvidos sejam condenados e presos, as vítimas obtenham justiça e o culpado não possa matar novamente. É por isso inquietante que tão poucos homicídios resultem em condenações. Uma condenação bem sucedida para o assassino é o resultado final de um processo manejado por diversas instituições: a Polícia Civil, a Polícia Técnica Científica, o Ministério Público e o poder judiciário. Se qualquer dessas instituições falha, o processo todo falha. A má notícia é que uma ou mais dessas instituições geralmente falha.19. A boa notícia é que todas essas instituições contam com um número significativo de pessoas competentes e que algumas das instituições geralmente funcionam bastante bem. Por exemplo, fiquei especialmente impressionado com o profissionalismo e a dedicação do Ministério Público. Similarmente, ainda que os programas de proteção à testemunha sofram tanto com cortes de recursos e problemas institucionais, eles conseguem, efetivamente, proteger um grande número de testemunhas.20. No meu relatório final, farei diversas recomendações específicas a respeito de como o sistema de justiça criminal deve ser reformado. Como uma observação preliminar no entanto, eu diria que, ainda que o sistema de justiça criminal esteja precisando desesperadamente de uma reforma em larga escala, tal reforma é completamente exeqüível. A sociedade brasileira deve ter compreensão da grande urgência de fazer essas reformas, mas também deveria se sentir confiante que se isso for feito com urgência, ela será bem sucedida.III. CONCLUSÕES PRELIMINARES E RECOMENDAÇÕES21. Meu relatório irá incluir recomendações detalhadas para os governos federal e estadual para reformarem as abordagens policiais e o funcionamento do sistema judiciário. Esses apontamentos preliminares põem em evidência algumas das principais recomendações:(a) Salários da polícia. Baixos salários para os policiais levam à falta de orgulho profissional e encorajam o envolvimento em corrupção, à adesão a um segundo trabalho e à formação de esquadrão da morte e outros grupos para complementar o salário. As reformas devem incluir salários mais altos;(b) Investigação das mortes cometidas por policiais. A Polícia Civil e os serviços internos da polícia devem efetivamente investigar as mortes causadas pelos policiais. Em muitos estados, o sistema corrente de classificar imediatamente as mortes causadas pela polícia como “ato de resistência” ou “atos de resistência seguida de morte” é completamente inaceitável. Cada morte é um assassinato em potencial e deve ser investigado como tal;(c) Forense. A Polícia e instituições forenses devem ter melhores recursos e prover maior independência;(d) Proteção à testemunha. Testemunhas de execuções extrajudiciais cometidas por policiais e pelo crime organizado temem legitimamente represálias ao testemunhar. Este medo cresce quando o policial permanece em serviço durante as investigações. Há muito de impressionante sobre os atuais programas de proteção à testemunha, mas suas inadequações devem também ser francamente reconhecidas e urgentemente enfrentadas.(e) Ouvidoria. Nos estados que visitei, a ouvidoria de policia falha em sua verdadeira independência ou na habilidade de juntar provas por si própria. Isso deve ser mudado: a polícia requer uma genuína supervisão externa, tanto quanto interna.(f) Procuradores públicos: O Ministério Público é um órgão dedicado e profissional. Ele deve ter um papel chave para iniciar a investigação de cada incidente envolvendo morte causada pela polícia.(g) Monitoramento das prisões: As muitas instituições destinadas à monitora as condições da prisão, mais destacadamente, juizes de execução penal, são incapazes ou falham em exercer esta função de forma adequada. O número destes juízes deve ser aumentado, e a forma como trabalham deve ser substancialmente melhorada.(h) Administração das prisões: As prisões devem ser administradas pelos guardas e não pelos presos. No Rio de Janeiro, a prática de forçar novos presos, que nunca pertenceram a nenhuma facção a entrar no sistema é cruel e causo aumento destes grupos.22. O povo brasileiro não lutou bravamente contra 20 anos de ditadura e nem adotou uma Constituição dedicada a restaurar o respeito aos direitos humanos unicamente para fazer o Brasil livre para que policiais matem impunemente em nome da segurança. É imperativo que os Governos Federal e estadual sustentem reformas nas direções que indiquei para fortalecer a segurança dos cidadãos comuns e promover o respeito aos direitos humano.
Postado por Pedro Porfirio no blog http://www.porfiriolivre.info/ em 26/11/10
Visitei o Brasil entre 4 e 14 de novembro de 2007 para investigar o fenômeno das execuções extra-judiciais. Infelizmente, muitos dos tipos de mortes que investiguei em 2007, continuaram a ocorrer em 2008. Um aspecto sobre o qual me detive foram as mortes pela polícia durante operações policiais de larga escala nas favelas do Rio de Janeiro. Conforme indico mais adiante, ainda que a operação de junho de 2007 na região do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, tenha resultado na morte de 19 pessoas, as autoridades do governo do estado a consideraram como um modelo para ações futuras. Parece que, de fato, a operação se tornou tal modelo: em 30 de janeiro de 2008, seis pessoas foram mortas pela polícia em uma grande operação; em 03 de abril, 11 foram mortos; em 15 de abril, 14 foram mortos. Depois da última operação, um alto oficial da polícia comparou os homens mortos a insetos, referindo-se à polícia como “melhor inseticida social”. Estes recentes eventos destacam a continuidade e a urgente necessidade de reformas das abordagens policiais e do sistema de justiça criminal.2. Durante minha vista em 2007, eu me encontrei com vários membros de todos os escalões do governo. Também me encontrei com vários importantes representantes da área dos direitos humanos do governo e com a equipe das Nações Unidas no país. Eu recebi detalhados relatos de representantes da sociedade civil, vítimas, testemunhas e famílias de pessoas executadas. Visitei uma prisão em São Paulo, uma delegacia da Polícia Civil e um batalhão no Rio de Janeiro, uma favela no Rio de Janeiro e um assentamento em Pernambuco. Sou muito grato ao governo federal e aos governos dos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco pela total cooperação a mim concedida.3. Reconheço que minha visita aconteceu dentro de um contexto de ampla preocupação da comunidade em relação à violência criminal. As cidades brasileiras enfrentam enormes desafios para garantir a seus habitantes a segurança contra violência de traficantes de drogas, armas e outras ações do crime organizado. É preciso enfatizar que a legislação de direitos humanos não apenas proíbe os governos de cometerem execuções extrajudiciais, mas também os obriga a proteger os cidadãos dos assassinos. De fato, um dos eixos centrais do conceito de direitos humanos sempre foi, não apenas o direito à vida, mas a uma vida sem medo. A segurança humana não esta em competição com os direitos humanos, mas é parte deles. No contexto brasileiro, em particular, minha investigação mostra que acabar com os abusos aos direitos humanos e assegurar uma efetiva prevenção do crime por parte da polícia estão intimamente relacionados. A principal razão da ineficácia da polícia na proteção dos cidadãos contra o crime organizado é que, com muita freqüência, a própria polícia age com violência em excesso e contraproducente e participa no crime organizado quando fora de serviço.II PREOCUPAÇÕES FUNDAMENTAIS5. Entre os maiores problemas identificados, está a alta taxa de homicídios, bem como o alto grau de impunidade. Homicídios são a principal causa de morte de pessoas com idade entre 15 e 44 anos. Já há algum tempo, entre 45 mil e 45 mil homicídios são cometidos por ano no Brasil. Apesar de essas mortes terem disseminado medo e insegurança entre a população geral, notavelmente, pouco é feito para investigar, processar e condenar os culpados na vasta maioria desses casos. No Rio de Janeiro e em São Paulo, apenas 10% dos homicídios, aproximadamente, são levados a julgamento; em Pernambuco, esse número é de aproximadamente 3%. Dos 10% dos casos julgados em São Paulo, aproximadamente 50% levam a condenação.6. Homicídios perpetrados por grupos de vigilância, esquadrões da morte e grupos de extermínio e milícias são outra grande preocupação. Em Pernambuco, uma confiável estimativa aponta que 70% de todos os homicídios são cometidos por esquadrões da morte. A atividade do esquadrão da morte geralmente consiste de policias, fora de horário, envolvidos em (a) mortes por encomenda; (b) extorquir dinheiro da população, geralmente sob ameaça de morte; e (c) assassinatos ou ameaças de assassinatos em nome de proprietários de terra contra trabalhadores sem terra ou indígenas em situação de conflito agrário.7. Outro grande problema são as mortes nas prisões. Em Pernambuco, 61 mortes em prisões foram relatadas nos primeiros 10 meses de 2007. Por todo Brasil, assassinatos nas prisões incluem (a) presos matando presos; (b) agentes de segurança matando presos; e (c) presos matando agentes. Esta questão é discutida abaixo.8. A policia no Brasil opera claramente correndo grande risco de vida na maior parte das situações. O número de policiais mortos é totalmente inaceitável e todas as medidas legais apropriadas precisam ser adotadas para prevenir tais mortes. Há, contudo, uma necessidade de observar estes números com cuidado. Em 2006, no Rio de Janeiro, 146 policias foram mortos, mas apenas 29 deles foram mortos em serviço. Uma grande proporção daqueles 117 mortos fora de serviço, provavelmente estava envolvida em atividades ilegais quando assassinados.9. Um outro grande problema que se coloca são os assassinatos perpetrados pela polícia. Essas mortes podem ser separadas em duas categorias: (a) execuções extrajudiciais cometidas por policias em serviço; (b) execuções extrajudiciais cometidas por policias fora de serviço. Cada uma destas categorias é discutida em detalhes abaixo.A. EXECUÇÕES EXTRAJUDICIAIS COMETIDAS EM SERVIÇO10. Na maioria dos casos, assassinatos cometidos por policiais em serviço são registrados como “atos de resistência” ou casos de “resistência seguida de morte”. Em 2007, no Rio de Janeiro, a polícia registrou 1.330 mortes por atos de resistência. Isto corresponde a 18 % do total de assassinatos no Rio de Janeiro. Em tese, essas são casos em que a policia teve de usar a força necessária e proporcional à resistência daquele que os agentes da lei desconfiavam ser criminosos. Na prática, o quadro é radicalmente diferente. É o próprio policial quem primeiramente define se ocorreu uma execução extrajudicial ou uma morte legal. Apenas raramente, essas auto-classificações são investigadas com seriedade pela polícia civil. Recebi muitas alegações altamente críveis de que as mortes especificadas como “resistência” eram, de fato, execuções extra-judiciais. Essas alegações são reforçadas pelo estudo de autópsias e pelo fato de que a proporção entre civis e policiais mortos é inacreditavelmente alta.11. Este e outros problemas são bem ilustrados pela operação de larga escala realizadas no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, em 27 de junho de 2007, que resultou na morte de 19 pessoas. Os responsáveis pela direção da operação e pela investigação das mortes não me forneceram nenhuma evidência de que qualquer investigação substancial tenha sido realizada. Por outro lado, alegaram que quase todos os mortos tinham ficha criminal. Este fato não podia ser de conhecimento dos policiais quando mataram aquelas pessoas, e foram firmemente negados nos depoimentos feitos pelas famílias das vítimas, incluindo aquela de um garoto de 14 anos. Ainda que cada vítima tivesse um ficha criminal, a resposta apropriada era a prisão e não a execução.12. Perguntei ao chefe da Polícia Civil Rio de Janeiro sobre as revelações de uma autópsia independente que sugeria incisivamente que algumas daquelas pessoas haviam sido executadas extra-judicialmente pela policia. Ele não foi capaz de dar uma resposta cientificamente crível em relação a autópsia.13. Como assinalado acima, muitos oficiais do estado no Rio de Janeiro consideraram a operação no Complexo do Alemão um modelo para ações futuras. O resultados da operação são, de fato, dignos de nota. Os mais importantes traficantes de drogas não foram presos ou mortos, e poucas armas e drogas foram apreendidas. Nenhum policial foi morto e poucos foram feridos, mas parece que a resistência encontrada causou a morte de 19 pessoas.14. Até que ponto a operação no Complexo do Alemão reflete a principal estratégia do governo do estado, politicamente motivada e respondendo às pesquisas de opinião. Essa política é popular entre aqueles que querem resultados rápidos e demonstração de força. A ironia, é que ela é contraproducente. Muitos oficiais de policia graduados, com quem falei, foram altamente críticos à “abordagem de guerra”. As forças da polícia militar envolvidas tiveram pouco treinamento no uso de armas não letais, não houve tentativa de desenvolver policiamento comunitário nesta área, e quase nenhum serviço assistência social são oferecidos pelo estado paras as pessoas da comunidade afetada.B. EXECUÇÕES EXTRA-JUCUIAIS COMETIDAS POR POLICIAIS FORA DE SERVIÇO15. A polícia do estado, em especial a polícia militar do estado, freqüentemente tem um segundo trabalho quando fora de serviço. Alguns formam esquadrões da morte ou milícias que se envolvem na violência, incluindo execuções extrajudiciais que ocorrem por muitas razões. Primeiro, sua desonesta proteção, em que comerciantes e outros são coagidos a dar dinheiro ao grupo, são reforçadas violentamente. Segundo, para impedir que outros grupos minem o seu controle, pessoas suspeitas de colaborar com o crime organizado são mortas. Terceiro: embora esses grupos geralmente não comecem como esquadrões da morte, a relacionamento ilícito que eles desenvolvem com as pessoas mais poderosas da comunidade, freqüentemente resultam no envolvimento em assassinatos por encomenda. C. VIOLÊNCIA NA PRISÃO16. A freqüência de rebeliões e mortes nas prisões é resultado de uma série de fatores. A superlotação nas prisões contribui para a agitação dos internos e para a incapacidade dos guardas em efetivamente prevenir que armas e aparelhos de telefone celular sejam trazidos para dentro das prisões. Baixo nível educação e as poucas oportunidades de trabalho também contribuem para as agitações, assim como as falhas em assegurar ao preso sua transferência do regime fechado para o regime aberto quando possuem condições de receber esse direito. Atrasos no processo de transferência combinados à violência dos agentes e as precárias condições, encorajam o crescimento de grupos criminosos na prisão, o que pode justificar sua existência para a massa da população carcerária ao alegar agirem em nome dos presos para obter benefícios e prevenir a violência.17. Há vários órgãos com poder de investigar as condições nas prisões, mas nenhum delas o faz adequadamente. A falta de uma supervisão externa permite que as condições precárias e os abusos continuem. Em alguns lugares os presos são obrigados a aderir a uma das facções criminosas facilitando o crescimento da identificação com os grupos e das atividades a ele relacionadas. Ao mesmo tempo em que o engajamento com uma das facções do sistema prisional sejam inevitáveis no curto prazo, essa situação contribui para o crescimento das facções e eleva as taxas de criminalidade de uma forma mais geral.D. RESPOSTA DO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL PARA EXECUÇÕES EXTRA-JUDICIAIS18. É necessária uma reforma para enfrentar o problema das execuções extra-judiciais cometidas pela polícia e mudar as estratégias e culturas dos policiais. Outra abordagem igualmente importante é assegurar que, quando uma execução extra-judicial ocorrer, os policiais envolvidos sejam condenados e presos, as vítimas obtenham justiça e o culpado não possa matar novamente. É por isso inquietante que tão poucos homicídios resultem em condenações. Uma condenação bem sucedida para o assassino é o resultado final de um processo manejado por diversas instituições: a Polícia Civil, a Polícia Técnica Científica, o Ministério Público e o poder judiciário. Se qualquer dessas instituições falha, o processo todo falha. A má notícia é que uma ou mais dessas instituições geralmente falha.19. A boa notícia é que todas essas instituições contam com um número significativo de pessoas competentes e que algumas das instituições geralmente funcionam bastante bem. Por exemplo, fiquei especialmente impressionado com o profissionalismo e a dedicação do Ministério Público. Similarmente, ainda que os programas de proteção à testemunha sofram tanto com cortes de recursos e problemas institucionais, eles conseguem, efetivamente, proteger um grande número de testemunhas.20. No meu relatório final, farei diversas recomendações específicas a respeito de como o sistema de justiça criminal deve ser reformado. Como uma observação preliminar no entanto, eu diria que, ainda que o sistema de justiça criminal esteja precisando desesperadamente de uma reforma em larga escala, tal reforma é completamente exeqüível. A sociedade brasileira deve ter compreensão da grande urgência de fazer essas reformas, mas também deveria se sentir confiante que se isso for feito com urgência, ela será bem sucedida.III. CONCLUSÕES PRELIMINARES E RECOMENDAÇÕES21. Meu relatório irá incluir recomendações detalhadas para os governos federal e estadual para reformarem as abordagens policiais e o funcionamento do sistema judiciário. Esses apontamentos preliminares põem em evidência algumas das principais recomendações:(a) Salários da polícia. Baixos salários para os policiais levam à falta de orgulho profissional e encorajam o envolvimento em corrupção, à adesão a um segundo trabalho e à formação de esquadrão da morte e outros grupos para complementar o salário. As reformas devem incluir salários mais altos;(b) Investigação das mortes cometidas por policiais. A Polícia Civil e os serviços internos da polícia devem efetivamente investigar as mortes causadas pelos policiais. Em muitos estados, o sistema corrente de classificar imediatamente as mortes causadas pela polícia como “ato de resistência” ou “atos de resistência seguida de morte” é completamente inaceitável. Cada morte é um assassinato em potencial e deve ser investigado como tal;(c) Forense. A Polícia e instituições forenses devem ter melhores recursos e prover maior independência;(d) Proteção à testemunha. Testemunhas de execuções extrajudiciais cometidas por policiais e pelo crime organizado temem legitimamente represálias ao testemunhar. Este medo cresce quando o policial permanece em serviço durante as investigações. Há muito de impressionante sobre os atuais programas de proteção à testemunha, mas suas inadequações devem também ser francamente reconhecidas e urgentemente enfrentadas.(e) Ouvidoria. Nos estados que visitei, a ouvidoria de policia falha em sua verdadeira independência ou na habilidade de juntar provas por si própria. Isso deve ser mudado: a polícia requer uma genuína supervisão externa, tanto quanto interna.(f) Procuradores públicos: O Ministério Público é um órgão dedicado e profissional. Ele deve ter um papel chave para iniciar a investigação de cada incidente envolvendo morte causada pela polícia.(g) Monitoramento das prisões: As muitas instituições destinadas à monitora as condições da prisão, mais destacadamente, juizes de execução penal, são incapazes ou falham em exercer esta função de forma adequada. O número destes juízes deve ser aumentado, e a forma como trabalham deve ser substancialmente melhorada.(h) Administração das prisões: As prisões devem ser administradas pelos guardas e não pelos presos. No Rio de Janeiro, a prática de forçar novos presos, que nunca pertenceram a nenhuma facção a entrar no sistema é cruel e causo aumento destes grupos.22. O povo brasileiro não lutou bravamente contra 20 anos de ditadura e nem adotou uma Constituição dedicada a restaurar o respeito aos direitos humanos unicamente para fazer o Brasil livre para que policiais matem impunemente em nome da segurança. É imperativo que os Governos Federal e estadual sustentem reformas nas direções que indiquei para fortalecer a segurança dos cidadãos comuns e promover o respeito aos direitos humano.
Postado por Pedro Porfirio no blog http://www.porfiriolivre.info/ em 26/11/10
quinta-feira, 25 de novembro de 2010
As 10 estratégias de manipulação midiática, por Noam Chomsky
24/11/2010 17:42, Por Noam Chomsky - de Boston, EUA
1. A estratégia da distração. O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração, que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir que o público se interesse pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado; sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja com outros animais (citação do texto “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).
2. Criar problemas e depois oferecer soluções. Esse método também é denominado “problema-ração-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” previsa para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que desejam sejam aceitas. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para forçar a aceitação, como um mal menor, do retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços púbicos.
3. A estratégia da gradualidade. Para fazer com que uma medida inaceitável passe a ser aceita basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, por anos consecutivos. Dessa maneira, condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990. Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.
4. A estratégia de diferir. Outra maneira de forçar a aceitação de uma decisão impopular é a de apresentá-la como “dolorosa e desnecessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrificio imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Logo, porque o público, a massa tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isso dá mais tempo ao público para acostumar-se à ideia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.
5. Dirigir-se ao público como se fossem menores de idade. A maior parte da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade mental, como se o espectador fosse uma pessoa menor de idade ou portador de distúrbios mentais. Quanto mais tentem enganar o espectador, mais tendem a adotar um tom infantilizante. Por quê? “Ae alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, em razão da sugestionabilidade, então, provavelmente, ela terá uma resposta ou ração também desprovida de um sentido crítico (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”)”.
6. Utilizar o aspecto emocional mais do que a reflexão. Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional e, finalmente, ao sentido crítico dos indivíduos. Por outro lado, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de aceeso ao inconsciente para implantar ou enxertar ideias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos…
7. Manter o público na ignorância e na mediocridade. Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada às classes sociais menos favorecidas deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que planeja entre as classes menos favorecidas e as classes mais favorecidas seja e permaneça impossível de alcançar (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).
8. Estimular o público a ser complacente com a mediocridade. Levar o público a crer que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto.
9. Reforçar a autoculpabilidade. Fazer as pessoas acreditarem que são culpadas por sua própria desgraça, devido à pouca inteligência, por falta de capacidade ou de esforços. Assim, em vez de rebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo se autodesvalida e se culpa, o que gera um estado depressivo, cujo um dos efeitos é a inibição de sua ação. E sem ação, não há revolução!
10. Conhecer os indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem. No transcurso dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência gerou uma brecha crescente entre os conhecimentos do público e os possuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem disfrutado de um conhecimento e avançado do ser humano, tanto no aspecto físico quanto no psicológico. O sistema conseguiu conhecer melhor o indivíduo comum do que ele a si mesmo. Isso significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos, maior do que o dos indivíduos sobre si mesmos.
Noam Chomsky é linguista, filósofo e ativista político estadunidense. Professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts
-extraído do site Correio do Brasil (http://correiodobrasil.com.br/as-10-estrategias-de-manipulacao-midiatica/192708/) em 25.11.10
1. A estratégia da distração. O elemento primordial do controle social é a estratégia da distração, que consiste em desviar a atenção do público dos problemas importantes e das mudanças decididas pelas elites políticas e econômicas, mediante a técnica do dilúvio ou inundação de contínuas distrações e de informações insignificantes. A estratégia da distração é igualmente indispensável para impedir que o público se interesse pelos conhecimentos essenciais, na área da ciência, da economia, da psicologia, da neurobiologia e da cibernética. “Manter a atenção do público distraída, longe dos verdadeiros problemas sociais, cativada por temas sem importância real. Manter o público ocupado, ocupado, ocupado; sem nenhum tempo para pensar; de volta à granja com outros animais (citação do texto “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).
2. Criar problemas e depois oferecer soluções. Esse método também é denominado “problema-ração-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” previsa para causar certa reação no público a fim de que este seja o mandante das medidas que desejam sejam aceitas. Por exemplo: deixar que se desenvolva ou intensifique a violência urbana, ou organizar atentados sangrentos, a fim de que o público seja o demandante de leis de segurança e políticas em prejuízo da liberdade. Ou também: criar uma crise econômica para forçar a aceitação, como um mal menor, do retrocesso dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços púbicos.
3. A estratégia da gradualidade. Para fazer com que uma medida inaceitável passe a ser aceita basta aplicá-la gradualmente, a conta-gotas, por anos consecutivos. Dessa maneira, condições socioeconômicas radicalmente novas (neoliberalismo) foram impostas durante as décadas de 1980 e 1990. Estado mínimo, privatizações, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que já não asseguram ingressos decentes, tantas mudanças que teriam provocado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez.
4. A estratégia de diferir. Outra maneira de forçar a aceitação de uma decisão impopular é a de apresentá-la como “dolorosa e desnecessária”, obtendo a aceitação pública, no momento, para uma aplicação futura. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrificio imediato. Primeiro, porque o esforço não é empregado imediatamente. Logo, porque o público, a massa tem sempre a tendência a esperar ingenuamente que “tudo irá melhorar amanhã” e que o sacrifício exigido poderá ser evitado. Isso dá mais tempo ao público para acostumar-se à ideia de mudança e de aceitá-la com resignação quando chegue o momento.
5. Dirigir-se ao público como se fossem menores de idade. A maior parte da publicidade dirigida ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e entonação particularmente infantis, muitas vezes próximos à debilidade mental, como se o espectador fosse uma pessoa menor de idade ou portador de distúrbios mentais. Quanto mais tentem enganar o espectador, mais tendem a adotar um tom infantilizante. Por quê? “Ae alguém se dirige a uma pessoa como se ela tivesse 12 anos ou menos, em razão da sugestionabilidade, então, provavelmente, ela terá uma resposta ou ração também desprovida de um sentido crítico (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”)”.
6. Utilizar o aspecto emocional mais do que a reflexão. Fazer uso do aspecto emocional é uma técnica clássica para causar um curto circuito na análise racional e, finalmente, ao sentido crítico dos indivíduos. Por outro lado, a utilização do registro emocional permite abrir a porta de aceeso ao inconsciente para implantar ou enxertar ideias, desejos, medos e temores, compulsões ou induzir comportamentos…
7. Manter o público na ignorância e na mediocridade. Fazer com que o público seja incapaz de compreender as tecnologias e os métodos utilizados para seu controle e sua escravidão. “A qualidade da educação dada às classes sociais menos favorecidas deve ser a mais pobre e medíocre possível, de forma que a distância da ignorância que planeja entre as classes menos favorecidas e as classes mais favorecidas seja e permaneça impossível de alcançar (ver “Armas silenciosas para guerras tranquilas”).
8. Estimular o público a ser complacente com a mediocridade. Levar o público a crer que é moda o fato de ser estúpido, vulgar e inculto.
9. Reforçar a autoculpabilidade. Fazer as pessoas acreditarem que são culpadas por sua própria desgraça, devido à pouca inteligência, por falta de capacidade ou de esforços. Assim, em vez de rebelar-se contra o sistema econômico, o indivíduo se autodesvalida e se culpa, o que gera um estado depressivo, cujo um dos efeitos é a inibição de sua ação. E sem ação, não há revolução!
10. Conhecer os indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem. No transcurso dos últimos 50 anos, os avanços acelerados da ciência gerou uma brecha crescente entre os conhecimentos do público e os possuídos e utilizados pelas elites dominantes. Graças à biologia, à neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem disfrutado de um conhecimento e avançado do ser humano, tanto no aspecto físico quanto no psicológico. O sistema conseguiu conhecer melhor o indivíduo comum do que ele a si mesmo. Isso significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um controle maior e um grande poder sobre os indivíduos, maior do que o dos indivíduos sobre si mesmos.
Noam Chomsky é linguista, filósofo e ativista político estadunidense. Professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts
-extraído do site Correio do Brasil (http://correiodobrasil.com.br/as-10-estrategias-de-manipulacao-midiatica/192708/) em 25.11.10
sábado, 13 de novembro de 2010
Urgência Permanente, por Mateus Alves da Silva
13/11/10
Slavoj Zizek, filósofo sloveno nascido em 1949, autor de “Bem Vindo ao Deserto do Real”, Boitempo, 2003, em artigo publicado no “Le Monde Diplomatique Brasil”, edição de novembro/10, analisa o que ele chama de duas ficções surgidas com os protestos europeus contra a política de austeridade que implementa corte de benefícios em alguns países daquele continente, notadamente na França e na Grécia e em menor escala na Itália, Irlanda e Espanha. A despolitização das decisões tomadas para se enfrentar a crise, apresentadas como “resposta técnica aos imperativos financeiros”, patrocinada pelo poder e pela mídia. E a sustentação de que a política de austeridade é apenas mais um meio de extinção do estado de bem-estar social pelo capital feita pelos que protestam.
Como indicativo da primeira, Slavoj alega que, por exemplo, não se aponta a ajuda aos bancos como a causa do déficit atual nas contas públicas, como no caso da que a União Européia deu à Grécia, exclusivamente, para pagamento de bancos franceses e alemães.
Aponta, também, a falta de programa da “esquerda contemporânea”, que a faz limitar sua utopia ao convencimento de que é capaz de se a adaptar àquele modelo de estado e a lutar somente pela manutenção de suas conquistas ameaçadas, abandonando a pretensão de mudá-lo e assimilando a necessidade dos sacrificantes cortes sociais como irrefutável.
Diz que se vive no “estado de urgência econômica permanente”, sem a promessa de que os benefícios serão restabelecidos, sendo que esta uma “nova era” de prometida austeridade severa e drástica economia em saúde, aposentadoria e educação, com a precariedade do trabalho, coloca a esquerda a defender aquelas conquistas e a renunciar ao desafio de explicar a natureza política da crise e da definição do modelo de sistema.
Slavoj coloca em cheque a capacidade de manutenção das conquistas no capitalismo, e salienta que, apesar de a esquerda contemporânea manter-se consciente de que esse sistema assenta-se sobre postulados pseudo-naturais, cuja quebra dizem que conduziria ao desastre econômico, os protestos não ultrapassam a busca de soluções circunstanciais para atenuar os efeitos da crise.
Critica a crítica ao capitalismo que não discute o cenário liberal democrático no qual aquele faz sua pilhagem nem contesta os “mecanismos institucionais do estado de direito burguês e evoca a atualidade da análise marxista, para a qual, em primeiro plano, a questão da liberdade não se situa na esfera política institucional, mas na das relações sociais do modo de produção, “do trabalho à família”. Lembra que nunca se pergunta ao eleitor, por exemplo, sobre quem deve possuir o quê, sobre a forma de gerenciamento do seu trabalho etc, e afirma que a política institucional jamais concederá a extensão da democracia a setores fora de seu domínio, como no caso de se criar bancos democráticos controlados pelos cidadãos. Destaca, nesse sentido, que as pequenas conquistas obtidas nos processos democráticos funcionam apenas como parte da engrenagem do estado burguês de reprodução do capital.
Slavoj aborda, ainda, a ineficiência do dogma liberal da necessidade da violência ilegítima (cortes de direitos) e salienta o da legitimidade da violência dos oprimidos, desnecessária, porém, e utilizável apenas como decisão estratégia. Frisa que se atacam apenas as medidas cuidadosamente estudadas e implementadas pelos “poderes públicos e pelas instituições financeiras“, segundo seus critérios e interesses próprios.
Sugere, em seguida, que a falta de proposta de uma contraofensiva, necessária e à altura, com os “conseqüentes” cenários catastróficos e violentos, se deve ao fato de os intelectuais radicais não estarem dispostos a suportar os transtornos em seu conforto e carreiras, tocadas dentro de uma existência segura e protegida, dizendo que muito preferem ver a revolução acontecer em países distantes, como Cuba, Nicarágua ou Venezuela.
Arremata dizendo que essa mesma intelectualidade está necessariamente diante de uma verdadeira mudança, gerada pelo desmantelamento do estado de bem estar-social das avançadas economias industriais, sendo que, apesar de ter que perseverar no trabalho intelectual paciente e sem resultado prático imediato, ela não está dispensada de refletir sobre a forma como aparecem as questões a serem solucionadas, ou seja, de assumir o papel do pensamento.
Slavoj salienta, anda, a imposição da economia como ideologia hegemônica, com a lógica do mercado e da concorrência. Como diz, a escola, espremida pela lógica da “maior eficiência com o menor custo”, assumiu o papel na educação de representar cada vez menos “um serviço público independente do mercado”, mantido pelo poder público como guardião de valores esclarecidos, como os da liberdade, igualdade e fraternidade, sendo invadida cada vez mais pelas diversas formas de parcerias público-privadas. Como lhe parece, mesmo o sistema político assume cada vez mais o modelo de empresa, com as eleições concebidas como certa “transação comercial”, na qual o eleitor compra o produto mais indicado para a preservação da ordem social, punição de criminosos etc.
Conclui destacando a feição comercial assumida por várias aspectos do estado, como a terceirização da administração da segurança, o mercenarismo do serviço militar e a própria perda do caráter universal hegeliano da burocracia estatal, e sustenta que as leis do mercado invadiram até mesmo as relações amorosas, onde compra-se o objeto amado como mercadoria, com direito a todas as maquiagens, via internet.
Acentua o distanciamento do sonho da transformação social diante de todos esses fatores, mas aponta que é exatamente essa impossibilidade aparente que nos leva a refletir sobre a estranha organização da fronteira entre o possível e o impossível, sendo que, no campo do lazer e das tecnlogias, somos bombardeados com a idéia de que “nada é impossível”, das experiências sexuais aos acessos a dados, incluindo-se a possibilidade da vida eterna com nossa transformação em softwares. Ao passo que no campo socioeconômico, crê-se na humanidade acabada, plenamente madura, renunciante às utopias milenares, com a aceitação das contingências da realidade “capitalista” e de todos os seus “impossíveis”. A impossibilidade de se engajar em causas coletivas sem se transformar no terror, de se usufruir do bem-estar social sem perder a competitividade e causar a crise, de viver fora do mercado mundial sem se transformar na Coréia do Norte.
Denuncia, enfim, o esforço da ideologia dominante para nos convencer da impossibilidade da transformação radical, do fim do capitalismo e da criação de uma democracia não reduzida a um jogo parlamentar corrupto, tornando invisível o antagonismo que atravessa o sistema.
Slovaj chama a atenção para a possibilidade da chegada de Morales, Chaves ou do governo maoísta do Nepal ao poder, pela via democrática, e indaga se esses governantes, exatamente por estarem na contramão da história e sem nenhum apoio “objetivo”, nada mais podendo fazer que improvisar, não estariam, de fato, numa situação de liberdade excepcional, na qual, aliás, estaria toda a esquerda, exatamente por não saber o que fazer, ao contrário do que ocorria no início do séc. XX, quando apenas tinha que esperar o momento certo, mas precisando agir imediatamente, sob pena de sua inércia produzir, em breve, situação ainda mais desastrosa. Ou seja, uma situação na qual ela pode estar diante da possibilidade de o impossível acontecer.
Slavoj Zizek, filósofo sloveno nascido em 1949, autor de “Bem Vindo ao Deserto do Real”, Boitempo, 2003, em artigo publicado no “Le Monde Diplomatique Brasil”, edição de novembro/10, analisa o que ele chama de duas ficções surgidas com os protestos europeus contra a política de austeridade que implementa corte de benefícios em alguns países daquele continente, notadamente na França e na Grécia e em menor escala na Itália, Irlanda e Espanha. A despolitização das decisões tomadas para se enfrentar a crise, apresentadas como “resposta técnica aos imperativos financeiros”, patrocinada pelo poder e pela mídia. E a sustentação de que a política de austeridade é apenas mais um meio de extinção do estado de bem-estar social pelo capital feita pelos que protestam.
Como indicativo da primeira, Slavoj alega que, por exemplo, não se aponta a ajuda aos bancos como a causa do déficit atual nas contas públicas, como no caso da que a União Européia deu à Grécia, exclusivamente, para pagamento de bancos franceses e alemães.
Aponta, também, a falta de programa da “esquerda contemporânea”, que a faz limitar sua utopia ao convencimento de que é capaz de se a adaptar àquele modelo de estado e a lutar somente pela manutenção de suas conquistas ameaçadas, abandonando a pretensão de mudá-lo e assimilando a necessidade dos sacrificantes cortes sociais como irrefutável.
Diz que se vive no “estado de urgência econômica permanente”, sem a promessa de que os benefícios serão restabelecidos, sendo que esta uma “nova era” de prometida austeridade severa e drástica economia em saúde, aposentadoria e educação, com a precariedade do trabalho, coloca a esquerda a defender aquelas conquistas e a renunciar ao desafio de explicar a natureza política da crise e da definição do modelo de sistema.
Slavoj coloca em cheque a capacidade de manutenção das conquistas no capitalismo, e salienta que, apesar de a esquerda contemporânea manter-se consciente de que esse sistema assenta-se sobre postulados pseudo-naturais, cuja quebra dizem que conduziria ao desastre econômico, os protestos não ultrapassam a busca de soluções circunstanciais para atenuar os efeitos da crise.
Critica a crítica ao capitalismo que não discute o cenário liberal democrático no qual aquele faz sua pilhagem nem contesta os “mecanismos institucionais do estado de direito burguês e evoca a atualidade da análise marxista, para a qual, em primeiro plano, a questão da liberdade não se situa na esfera política institucional, mas na das relações sociais do modo de produção, “do trabalho à família”. Lembra que nunca se pergunta ao eleitor, por exemplo, sobre quem deve possuir o quê, sobre a forma de gerenciamento do seu trabalho etc, e afirma que a política institucional jamais concederá a extensão da democracia a setores fora de seu domínio, como no caso de se criar bancos democráticos controlados pelos cidadãos. Destaca, nesse sentido, que as pequenas conquistas obtidas nos processos democráticos funcionam apenas como parte da engrenagem do estado burguês de reprodução do capital.
Slavoj aborda, ainda, a ineficiência do dogma liberal da necessidade da violência ilegítima (cortes de direitos) e salienta o da legitimidade da violência dos oprimidos, desnecessária, porém, e utilizável apenas como decisão estratégia. Frisa que se atacam apenas as medidas cuidadosamente estudadas e implementadas pelos “poderes públicos e pelas instituições financeiras“, segundo seus critérios e interesses próprios.
Sugere, em seguida, que a falta de proposta de uma contraofensiva, necessária e à altura, com os “conseqüentes” cenários catastróficos e violentos, se deve ao fato de os intelectuais radicais não estarem dispostos a suportar os transtornos em seu conforto e carreiras, tocadas dentro de uma existência segura e protegida, dizendo que muito preferem ver a revolução acontecer em países distantes, como Cuba, Nicarágua ou Venezuela.
Arremata dizendo que essa mesma intelectualidade está necessariamente diante de uma verdadeira mudança, gerada pelo desmantelamento do estado de bem estar-social das avançadas economias industriais, sendo que, apesar de ter que perseverar no trabalho intelectual paciente e sem resultado prático imediato, ela não está dispensada de refletir sobre a forma como aparecem as questões a serem solucionadas, ou seja, de assumir o papel do pensamento.
Slavoj salienta, anda, a imposição da economia como ideologia hegemônica, com a lógica do mercado e da concorrência. Como diz, a escola, espremida pela lógica da “maior eficiência com o menor custo”, assumiu o papel na educação de representar cada vez menos “um serviço público independente do mercado”, mantido pelo poder público como guardião de valores esclarecidos, como os da liberdade, igualdade e fraternidade, sendo invadida cada vez mais pelas diversas formas de parcerias público-privadas. Como lhe parece, mesmo o sistema político assume cada vez mais o modelo de empresa, com as eleições concebidas como certa “transação comercial”, na qual o eleitor compra o produto mais indicado para a preservação da ordem social, punição de criminosos etc.
Conclui destacando a feição comercial assumida por várias aspectos do estado, como a terceirização da administração da segurança, o mercenarismo do serviço militar e a própria perda do caráter universal hegeliano da burocracia estatal, e sustenta que as leis do mercado invadiram até mesmo as relações amorosas, onde compra-se o objeto amado como mercadoria, com direito a todas as maquiagens, via internet.
Acentua o distanciamento do sonho da transformação social diante de todos esses fatores, mas aponta que é exatamente essa impossibilidade aparente que nos leva a refletir sobre a estranha organização da fronteira entre o possível e o impossível, sendo que, no campo do lazer e das tecnlogias, somos bombardeados com a idéia de que “nada é impossível”, das experiências sexuais aos acessos a dados, incluindo-se a possibilidade da vida eterna com nossa transformação em softwares. Ao passo que no campo socioeconômico, crê-se na humanidade acabada, plenamente madura, renunciante às utopias milenares, com a aceitação das contingências da realidade “capitalista” e de todos os seus “impossíveis”. A impossibilidade de se engajar em causas coletivas sem se transformar no terror, de se usufruir do bem-estar social sem perder a competitividade e causar a crise, de viver fora do mercado mundial sem se transformar na Coréia do Norte.
Denuncia, enfim, o esforço da ideologia dominante para nos convencer da impossibilidade da transformação radical, do fim do capitalismo e da criação de uma democracia não reduzida a um jogo parlamentar corrupto, tornando invisível o antagonismo que atravessa o sistema.
Slovaj chama a atenção para a possibilidade da chegada de Morales, Chaves ou do governo maoísta do Nepal ao poder, pela via democrática, e indaga se esses governantes, exatamente por estarem na contramão da história e sem nenhum apoio “objetivo”, nada mais podendo fazer que improvisar, não estariam, de fato, numa situação de liberdade excepcional, na qual, aliás, estaria toda a esquerda, exatamente por não saber o que fazer, ao contrário do que ocorria no início do séc. XX, quando apenas tinha que esperar o momento certo, mas precisando agir imediatamente, sob pena de sua inércia produzir, em breve, situação ainda mais desastrosa. Ou seja, uma situação na qual ela pode estar diante da possibilidade de o impossível acontecer.
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
Elites jurídicas controlam sistema Judicial
Em estudo concluído em setembro sobre o sistema jurídico brasileiro, o cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida verifica a existência de uma política entre grupos de juristas influentes dentro do sistema jurídico nacional, no sentido de formar alianças e disputar espaço, cargos e poder dentro da administração do sistema. Segundo Almeida, este é um estudo inovador, pois constata um jogo político “difícil entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.
Em sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o pesquisador identificou, por meio de entrevistas, análises de currículos e biografias e uma análise documental da Reforma do Judiciário, três tipos de elites políticas dentro do sistema Judicial brasileiro: elites institucionais, profissionais e intelectuais.
Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça( CNJ).
Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito atuantes na administração da justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.
O último grupo, as elites intelectuais são formadas por especialistas em temas relacionados à administração da justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, possui influência nas discussões sobre a área e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.
No estudo verificou-se que as três elites políticas identificadas possuíam em comum a origem social, as Universidades e as trajetórias profissionais.
– Todos os juristas que formam esses três grupos provém da elite ou da classe média em ascensão e de Faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60.
Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que ocupam essa elite, Almeida aponta que a grande maioria desses profissionais já exerceram advocacia, o que revela que “a passagem pela advocacia tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso, é que a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que são indicados pelo Presidente da República, serem ou terem exercido advocacia em algum momento de sua carreira.”
O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios de avaliação como porte e oratória, favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite sócio-econômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.
– No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos, são exigidos como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram –, afirma o pesquisador.
Por fim, outro fator relevante notado nos levantamentos do estudo foi o que Almeida denominou de “dinastias jurídicas”. Ou seja, famílias que estão presentes por várias gerações no cenário jurídico.
– Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro –, conlcui Almeida.
9/11/2010 12:23, Redação, com Agência USP - de São Paulo
-extraído do site correio do brasil (http://correiodobrasil.com.br)em 10/11/09
Em sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, o pesquisador identificou, por meio de entrevistas, análises de currículos e biografias e uma análise documental da Reforma do Judiciário, três tipos de elites políticas dentro do sistema Judicial brasileiro: elites institucionais, profissionais e intelectuais.
Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça( CNJ).
Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito atuantes na administração da justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.
O último grupo, as elites intelectuais são formadas por especialistas em temas relacionados à administração da justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, possui influência nas discussões sobre a área e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.
No estudo verificou-se que as três elites políticas identificadas possuíam em comum a origem social, as Universidades e as trajetórias profissionais.
– Todos os juristas que formam esses três grupos provém da elite ou da classe média em ascensão e de Faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60.
Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que ocupam essa elite, Almeida aponta que a grande maioria desses profissionais já exerceram advocacia, o que revela que “a passagem pela advocacia tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso, é que a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que são indicados pelo Presidente da República, serem ou terem exercido advocacia em algum momento de sua carreira.”
O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios de avaliação como porte e oratória, favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite sócio-econômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.
– No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos, são exigidos como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram –, afirma o pesquisador.
Por fim, outro fator relevante notado nos levantamentos do estudo foi o que Almeida denominou de “dinastias jurídicas”. Ou seja, famílias que estão presentes por várias gerações no cenário jurídico.
– Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro –, conlcui Almeida.
9/11/2010 12:23, Redação, com Agência USP - de São Paulo
-extraído do site correio do brasil (http://correiodobrasil.com.br)em 10/11/09
terça-feira, 9 de novembro de 2010
Polícia gaúcha caça grupo neonazista em atividade no Sul
7/11/2010 16:23, Por Redação, de Porto Alegre
Grupos neonazistas se proliferam em sociedades dominadas pelas forças da direita
A Polícia Civil gaúcha intensificou o combate a um grupo neonazista em Porto Alegre (RS) que divulgou um vídeo com trechos de reportagens sobre a política de quotas nas universidades, cenas de violência entre agressores negros e vítimas brancas, a imagem do senador Paulo Paim (PT-RS) e da ex-ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro. O material, que inclui ainda CD’s, DVD’s, fotografias, camisetas, distintivos, facas, correntes, uma soqueira e um computador portátil, foi recolhido em uma residência, sexta-feira, no Centro de Porto Alegre.
O responsável pelos objetos não foi localizado. Ele é membro do White Power Sul Skin, um dos grupos neonazistas atuantes no Sul do país que pregam a limpeza racial e a doutrina de que negros, homossexuais e judeus são inferiores.
– Isso não nos intimida. Se pensavam que iam me prejudicar no processo eleitoral, se deram mal. Pretendo fazer uma audiência pública no Congresso, chamar a CNBB, a OAB, o Ministério da Justiça, porque isso é uma situação nacional. É inadmissível, enquanto os EUA elegem um presidente negro, a Bolívia, um índio, e o Brasil, um operário e, agora, uma mulher – afirmou Paim.
Neste domingo, o senador Paulo Paim (PT-RS) divulgou uma nota na qual repudia os atos de um grupo neonazista. Na nota, Paim, que foi reeleito para um mandato de oito anos no Senado, afirma que as ameaças não o intimidarão e que sua luta para o fim de todos os preconceitos prosseguirá. O parlamentar propôs a realização de uma audiência pública para debater o tema, no dia 19 deste mês, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra.
Leia a íntegra da nota
“Se eles pensam que com este movimento vão calar a minha voz no Congresso Nacional, que sempre foi e será, em defesa dos discriminados, sejam eles negros, brancos, índios, ciganos, evangélicos, católicos, de matriz africana, judeus, palestinos e daqueles que lutam pela livre orientação sexual, estão enganados. Pelo contrário. Continuarei a minha luta para que todos os preconceitos e discriminações sejam eliminados em nosso país. Se o material elaborado por essas pessoas foi feito para me intimidar ou prejudicar, isso não aconteceu, pois não me intimido e tampouco os gaúchos. Lembro que há oito anos fui eleito para o Senado com 2 milhões de votos e o povo gaúcho numa demonstração de repúdio a esse tipo de atitude neonazista me reelegeu com quase o dobro de votos, 3.9 milhões. Sou o único senador negro eleito e reeleito na história da República Brasileira. Sei das minhas responsabilidades perante este momento. É inadmissível que em pleno século 21, quando os Estados Unidos elegeram um negro presidente, a Bolívia um índio presidente e o Brasil uma mulher presidente, nós tenhamos que conviver com situações como a ocorrida hoje em Porto Alegre. Tenho absoluta certeza que atitudes como essa não são aceitas pelo povo gaúcho e brasileiro. Não vou exigir segurança pessoal como foi levantado. Pretendo sim, realizar uma audiência pública aqui no Senado no dia 19 de novembro, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra com a presença da OAB, CNBB, Ministério da Justiça, Direitos Humanos, Movimento Negro.
Senador Paulo Paim”
extraído do site correiodobrasil.com.br, em 09/11/10
Grupos neonazistas se proliferam em sociedades dominadas pelas forças da direita
A Polícia Civil gaúcha intensificou o combate a um grupo neonazista em Porto Alegre (RS) que divulgou um vídeo com trechos de reportagens sobre a política de quotas nas universidades, cenas de violência entre agressores negros e vítimas brancas, a imagem do senador Paulo Paim (PT-RS) e da ex-ministra da Igualdade Racial Matilde Ribeiro. O material, que inclui ainda CD’s, DVD’s, fotografias, camisetas, distintivos, facas, correntes, uma soqueira e um computador portátil, foi recolhido em uma residência, sexta-feira, no Centro de Porto Alegre.
O responsável pelos objetos não foi localizado. Ele é membro do White Power Sul Skin, um dos grupos neonazistas atuantes no Sul do país que pregam a limpeza racial e a doutrina de que negros, homossexuais e judeus são inferiores.
– Isso não nos intimida. Se pensavam que iam me prejudicar no processo eleitoral, se deram mal. Pretendo fazer uma audiência pública no Congresso, chamar a CNBB, a OAB, o Ministério da Justiça, porque isso é uma situação nacional. É inadmissível, enquanto os EUA elegem um presidente negro, a Bolívia, um índio, e o Brasil, um operário e, agora, uma mulher – afirmou Paim.
Neste domingo, o senador Paulo Paim (PT-RS) divulgou uma nota na qual repudia os atos de um grupo neonazista. Na nota, Paim, que foi reeleito para um mandato de oito anos no Senado, afirma que as ameaças não o intimidarão e que sua luta para o fim de todos os preconceitos prosseguirá. O parlamentar propôs a realização de uma audiência pública para debater o tema, no dia 19 deste mês, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra.
Leia a íntegra da nota
“Se eles pensam que com este movimento vão calar a minha voz no Congresso Nacional, que sempre foi e será, em defesa dos discriminados, sejam eles negros, brancos, índios, ciganos, evangélicos, católicos, de matriz africana, judeus, palestinos e daqueles que lutam pela livre orientação sexual, estão enganados. Pelo contrário. Continuarei a minha luta para que todos os preconceitos e discriminações sejam eliminados em nosso país. Se o material elaborado por essas pessoas foi feito para me intimidar ou prejudicar, isso não aconteceu, pois não me intimido e tampouco os gaúchos. Lembro que há oito anos fui eleito para o Senado com 2 milhões de votos e o povo gaúcho numa demonstração de repúdio a esse tipo de atitude neonazista me reelegeu com quase o dobro de votos, 3.9 milhões. Sou o único senador negro eleito e reeleito na história da República Brasileira. Sei das minhas responsabilidades perante este momento. É inadmissível que em pleno século 21, quando os Estados Unidos elegeram um negro presidente, a Bolívia um índio presidente e o Brasil uma mulher presidente, nós tenhamos que conviver com situações como a ocorrida hoje em Porto Alegre. Tenho absoluta certeza que atitudes como essa não são aceitas pelo povo gaúcho e brasileiro. Não vou exigir segurança pessoal como foi levantado. Pretendo sim, realizar uma audiência pública aqui no Senado no dia 19 de novembro, véspera do Dia Nacional da Consciência Negra com a presença da OAB, CNBB, Ministério da Justiça, Direitos Humanos, Movimento Negro.
Senador Paulo Paim”
extraído do site correiodobrasil.com.br, em 09/11/10
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