Não me lembro de ter passado uma única semana sem que chegue ao Clube Militar, enviada por civis das mais diversas profissões, alguma mensagem sugerindo que os militares têm de retomar o poder para acabar com o caos instalado nos órgãos dos poderes executivo e legislativo, principalmente.
A todos tenho respondido, pacientemente, que, se depender de mim, jamais. As sugestões, por certo, pretendem fazer um paralelo com 1964, quando a anarquia generalizada teve um fim com a participação ativa das Forças Armadas.
Acontece que, naqueles idos, a situação era absolutamente diversa. Na verdade, as Forças Armadas entraram em cena interpretando uma vontade nacional, pressionadas pelos movimentos populares nas ruas e pelas campanhas de mídia, impressa e eletrônica.
Naquele momento, como em outras oportunidades em nossa história, as Forças Armadas não participaram como intrusas, mas como intérpretes dos anseios do povo brasileiro. Se as resultantes foram boas ou más para o Brasil, é assunto para interminável discussão em que sempre aparecerão pessoas com opiniões divergentes.
Por certo, como todo fato histórico, a partir dele foram geradas consequências boas e más. A história, certamente, quando o tempo tiver amainado as paixões, fará o justo balanço daquele período.
Hoje, estamos em um momento absolutamente diferente. Se há procedimentos de nossos políticos que nos trazem vergonha, atingimos, por outro lado, significativo nível de estabilidade institucional, sem dúvida um precioso patrimônio a ser preservado.
O que, no momento, fica imprescindível é não agredirmos esse patrimônio com ações insensatas. O que precisamos é pensar com mais desprendimento patriótico e com menos egoísmo. E isso diz respeito ao cidadão comum que se recusa a cumprir a lei, cometendo pequenos delitos, e chegando ao político inescrupuloso que se aproveita do cargo público para beneficiar a si próprio, a parentes e amigos. Com certeza, os escândalos em série que estão abalando o Senado em nada contribuem para o fortalecimento da normalidade institucional.
Com certeza, pronunciamentos dúbios de um Presidente da República, em face de desvios de ética de seus aliados, somente podem contribuir para fragilizar nossas instituições. Com certeza, a negativa do Conselho de Ética do Senado em apreciar as representações contra o presidente da casa, assim como as manobras do executivo para que isso fosse viabilizado, contribuem para que o funcionamento de nossa democracia seja posto em dúvida.
Da mesma forma, o sistemático desrespeito à lei e a decisões judiciais, por parte de baderneiros, travestidos de “movimentos sociais” desservem o fortalecimento do estado de direito.
Agora é um órgão do próprio governo – a FUNAI – que resolveu ignorar uma decisão do Supremo. Decisão judicial não se discute – cumpre-se. Essa afirmativa é repetida, seguidas vezes, por autoridades do executivo e do legislativo, sempre que são desafiadas por repórteres a tecer comentários sobre posições suas, contrariadas em sentenças do judiciário. E assim tem de ser quando se respeitam os preceitos básicos de um regime democrático. A FUNAI, no entanto, parece não dar a mínima a tal princípio.
O STF tomou importante decisão por ocasião da disputa que se instaurou na região de Raposa Serra do Sol. Foi estabelecida a delimitação da reserva em área contínua, mas com ressalvas propostas pelo Ministro Carlos Alberto Direito e, entre elas, a de que “é vedada a ampliação da terra indígena já demarcada”.A FUNAI, mesmo assim, partiu para os trabalhos de delimitação de outras áreas como se nada tivesse acontecido, usando os mesmos critérios de antes do pronunciamento do Supremo. O estado de direito, ao lado da estabilidade da moeda, foi uma notável conquista alcançada pelo povo brasileiro. É um patrimônio a ser por nós defendido contra os desmandos de autoridades irresponsáveis.
Gen Ex GILBERTO BARBOSA DE FIGUEIREDO
Presidente do Clube Militar
Recebido em 13/10/09, sem ressalva quanto à publicação.
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