Adriano Benayon * – 14.04.2009
G-20, G-7 e FMI
O saqueio mundial prossegue na depressão, como antes dela. A recente reunião do G-20 confirma que os povos do mundo - e menos ainda os de países como o Brasil - nada têm a esperar de positivo de qualquer sistema financeiro adotado sob a supremacia da finança britânica e norte-americana, a qual dirige o G-7. Japão, Alemanha, França, Itália e Canadá não passam de linha auxiliar do Reino Unido e dos EUA.
Do G-20 fazem parte, além dos sete, mais doze países e a União Européia. São a Rússia, a China e a Índia e mais nove com menor peso político: África do Sul, Arábia Saudita, Austrália, Argentina, Brasil, Coréia do Sul, Indonésia, México e Turquia.
Em nada serve a esses países participar de reuniões do G-20. Primeiro, elas só têm servido para coonestar as jogadas de poder da oligarquia. Segundo, e muito pior, essas jogadas custam caro demais a países como o Brasil, cujas economias são devastadas por meio das regras estabelecidas pela “comunidade financeira internacional”. De resto, regras que a oligarquia não cumpre: são só para os outros.
Depois de ter causado o maior colapso das finanças mundiais da História, cujos efeitos ainda começam, os concentradores financeiros oferecem “remédios” que somente poderão causar danos ainda mais destrutivos à economia mundial.
Entre esses “remédios” está reforçar os poderes do Fundo Monetário Internacional. Os países do G-20 vão fazer contribuições a essa fatídica instituição, no total de um trilhão de dólares (a maior parte em dólares e o restante em ienes, euros e libras-esterlinas). Isso sai de graça para os países que emitem essas moedas, não se podendo dizer o mesmo em relação àqueles cujas moedas não fazem parte da cesta que lastreia os direitos especiais de saque do FMI.
A idéia dos concentradores é livrar seus bancos dos prejuízos decorrentes de especulações em vários países onde a globalização financeira campeou solta. Entre esses: Islândia, devastada por bancos britânicos e alemães; as repúblicas do mar Báltico (Letônia, Lituânia, Estônia), colonizadas por bancos suecos e outros; Ucrânia, Hungria e outros do Leste Europeu, encalacrados com bancos suíços e austríacos.
Na primeira leva de vítimas do colapso, já sob gestão do FMI, estão: Paquistão, Islândia, Letônia, Hungria, Ucrânia, Bielorrússia, Sérvia, Sérvia, Bósnia e Romênia. O México está recorrendo, mais uma vez, àquela instituição, pró-cônsul dos bancos credores de débitos mal-fundados, para extorquir as energias e os recursos dos “socorridos”.
O mais notável é que os EUA e o Reino Unido não sofrem a intervenção do FMI, apesar de serem, de longe, os mais endividados do mundo. Simplesmente, não a aceitam, porque controlam o Fundo e sabem dos estragos irreparáveis que ele costuma causar.
Juntas, as dívidas externas dos EUA e o Reino Unido representam 44% do total mundial, com US$ 13,7 trilhões e US$ 10,7 trilhões (dados de 10/2008). A Irlanda, apontada como modelo das “maravilhas” da globalização, tem o maior percentual de dívida externa em relação ao PIB, 961%, seguida da Suíça, modelo de sistema bancário “confiável”, com 442%.
Nova moeda mundial
Há uma dialética curiosa entre a criação de nova moeda mundial e a busca de saída para a inevitável desvalorização do dólar, emitido em quantidades astronômicas pelo Federal Reserve dos EUA.
A discussão é apresentada em termos da oposição entre, de um lado, Rússia e China, e de outro, os EUA, que resistem a ser desmamados da senhoriagem, de que desfrutam, há mais de 40 anos, emitindo à vontade, sem qualquer restrição, dólares aceitos por todos. Rússia e China propõem a substituição do dólar como moeda mundial de reserva, tendo o Banco Central da China sugerido os direitos especiais de saque do FMI (DES), reformulados com a entrada em sua cesta, de outras moedas, como o yuan chinês.
A China tem economia híbrida, grande parte autocentrada, em que prepondera a participação do poder público, e outra globalizada. A primeira garantiu o continuado crescimento da economia, um pouco ajudada pela segunda durante a fase, anterior a 2008, em que a globalização ainda não havia implodido.
Agora a globalização cobra sua letal fatura. Essa inclui não só a depressão do segmento globalizado da economia, mas também o prejuízo decorrente da inutilidade dos dólares acumulados por meio de saldos comerciais externos.
A mão-de-obra e recursos reais chineses foram, durante anos, usados para exportar. A China e outros países que amealharam dólares tornam-se, por isso, cúmplices dos EUA na tentativa, sem chance de êxito, de salvar o valor do dólar. Daí a proposta do Banco Central chinês para dar vida aos DES, que dormitam há 65 anos como unidade de conta nos livros do FMI, uma espécie de dólar disfarçado, com algum contrapeso em euros, libras esterlinas e ienes.
A oligarquia financeira anglo-americana é a primeira a saber que o dólar, como outras moedas da cesta, não tem salvação. Nas páginas da revista Foreign Affairs e de outros veículos oficiosos dessa oligarquia, seus sicários continuam a embrulhar em papel vistoso o presente envenenado que é a globalização, afirmando despudoradamente que sem ela o desenvolvimento não mais seria possível.
Fazem campanha por uma moeda mundial, meio poderoso para assegurar a tirania global absoluta em proveito da oligarquia. Antes advogavam que o dólar e o euro substituíssem as moedas nacionais. Claro que ambos continuariam sendo emitidos pelos EUA e pela União Européia, danando-se, pois, os que descartassem suas moedas nacionais.
Por exemplo, Benn Steil, em artigo na Foreign Affairs, The End of National Currency, vol. 86, maio/junho de 2007, pp. 83-96: “a fim de globalizar-se com segurança, os países devem abandonar o nacionalismo (sic) e abolir moedas indesejadas, a fonte de muito da instabilidade atual.” O vigarista fala de instabilidade, quando deveria dizer colapso, e confunde tudo, pois este foi gerado pelos mesmos concentradores que promovem a moeda global.
Não há necessidade de moeda mundial, seja ela, como o dólar, emitida por um país privilegiado, seja por uma organização internacional. Na realidade, ela é um instrumento para tornar absoluto o poder global oligárquico.
Cada país deve transacionar com outros em sua própria moeda, por meio de créditos recíprocos e acertos periódicos dos saldos com metais preciosos. Tudo em bases estáveis, se sua moeda e crédito forem usados para fomentar a produção de bens e serviços, o que não gera inflação, e não, para criar ganhos financeiros como fim em si mesmo.
Brasil, financiador do FMI e do déficit dos EUA
O Brasil deveria registrar no G-20 posição dissidente quanto à subscrição de novos recursos para o FMI. Entretanto, o pseudogoverno expressou seu assentimento e manifesta que o Brasil colocará mais dólares no FMI, jactando-se de se tornar credor dessa instituição.
A calamitosa política do Banco Central levou, ademais, o Brasil à posição de 3º maior aplicador mundial em títulos do Tesouro dos EUA, acumulando US$ 133,5 bilhões até janeiro deste ano. Mais que isso só China (US$ 739,6 bilhões), Japão (US$ 634,6 bilhões) e dois conjuntos de países, (exportadores de petróleo e paraísos fiscais da América Central e Caribe).
Assim, o Brasil não só financia parte do déficit dos EUA, mas incorre em brutal prejuízo, ao juntar títulos em moeda destinada a espatifar-se. A de um país que não se mostra disposto a honrar-lhe o valor e que não está sujeito a pressões de credores, dado seu poder militar.
Muita gente impressionou-se com os afagos que Lula recebeu de Obama e de outros representantes da oligarquia mundial. Os adeptos acreditam que ele tenha marcado pontos importantes para o conceito do Brasil. Os adversários entendem que se tratava de galhofa. Uns e outros se desviam do foco que a questão deve ter.
Ora, Lula constantemente ganha elogios de banqueiros estrangeiros e de governantes a eles subordinados, como seu nefando predecessor se acostumou às honrarias e agrados da City de Londres e da monarquia britânica. Não pode ser de outro modo, enquanto o Brasil continuar com pseudogovernos obedientes à ditadura financeira mundial.
Salvação dos bancos: ruína aos contribuintes
Obama dos EUA, o premier britânico, Gordon Brown, o presidente da França, Sarkozy, e outros do G-7 fazem parte do mesmo time, o dos banqueiros.
Isso explica estarem autorizando seus bancos centrais a emitir trilhões para finalidades absurdas: 1) capitalizar bancos, sem que o Estado passe a controlá-los nem exija contrapartidas dos acionistas aos aportes de capital, apesar de os apuros bancários decorrerem da especulação desenfreada que os fez enriquecer; 2) adquirir títulos de valor duvidoso e baixo, por preço muito acima do de mercado, hoje 30 centavos por dólar de valor nominal, nos títulos melhor classificados (AAA).
Mais notável é: 1) todos os pseudogovernantes e banqueiros não cessaram, nos últimos 30 anos, de louvar as virtudes do mercado, especialmente a da auto-regulação; 2) agora descartam o mercado, quando se trata de determinar os preços da aquisição dos títulos tóxicos por parte do governo.
Nos EUA, que se vangloriam de sua “democracia”, o Congresso aprova planos pouco claros sobre o uso do dinheiro público. Em última análise é o contribuinte quem paga a conta, seja por meio de receita fiscal, seja das emissões desmedidas, as quais resultarão em alta dos preços e queda na produção.
Assim, o “Public-Private Investment Program – PPIP” – (parece o PPP das parcerias público-privadas, do Brasil), promovido pelo Secretário do Tesouro dos EUA, Geithner, consiste em subsidiar investidores privados a comprar títulos tóxicos, emprestando-lhes o dinheiro e assumindo o prejuízo em caso de perda. Ou seja, o Tesouro paga, se, a médio prazo, como é provável, os títulos tiverem valor de mercado inferior ao preço da aquisição subsidiada.
Sem conhecer a exata composição da carteira dos títulos, a Federal Deposit Insurance Corporation, FDIC, vai bancar 84% do PPIP. A FDIC é a entidade pública garantidora dos depósitos bancários. O capital dela é US$ 30 bilhões, e o PPIP está prevê aquisições no montante de U$ 500 bilhões. Bastam 6% de prejuízo para fazer naufragar a FDIC. Fica a pergunta: onde o Tesouro irá buscar recursos para cobrir o que passar disso.
Críticos, como Keller, em artigo publicado em abril no Global Research, estranham terem os contadores do FDIC sido levados a aceitar a ficção de que os títulos serão adquiridos a preço justo, porque serão objeto de leilões. Jeffrrey Sachs aponta que os investidores são incentivados a pagar preços mais altos que o valor dos títulos e a participar dos leilões em conjunto, de forma combinada (collude). Paul Krugman assinala que o PPIP é forma disfarçada de subsidiar compras de maus ativos.
Estão, além disso, em curso nos EUA as emissões do Federal Reserve (FED) para socorrer bancos e para financiar o déficit do orçamento federal, (sub)estimado em US$ 1,75 trilhões. Paul Craig Roberts (artigo de 21.03.2009, em Counterpunch) vê duas maneiras para isso: 1) no caso de nova queda no mercado de ações, a “fuga para a qualidade” levaria investidores a comprar títulos do Tesouro; 2) imprimir dinheiro. John Williams (shadowstats.com) pensa que a dívida será monetizada: o FED comprará a maior parte dos novos títulos do Tesouro e abrirá depósitos à vista em nome deste. Resultado: inflação e taxas de juros altas.
Não fosse o poder da oligarquia sobre a mídia, teria tido grande impacto o relatório ao Congresso da Comissão presidida pela Prof.ª Elisabeth Warren sobre o plano do Secretário do Tesouro. Resumindo, M. Whitney (Global Research 11.04.2009) mostra que Geithner e Bernanke, do FED, driblaram a oposição a mais resgates de bancos e arrumaram, além dos US$ 700 bilhões do TARP (Troubled Assets Relief Plan), mais 3,3 trilhões por debaixo do pano, através de empréstimos e alavancagem para títulos sobre hipotecas insuscetíveis de recuperar seu valor antigo.
Os preços das casas nos EUA continuam caindo e com mais velocidade. O FMI estima em US$ 4 trilhões o montante nominal dos derivativos ligados a hipotecas nas carteiras dos bancos. E há mais títulos tóxicos de outros tipos. O Tesouro assumirá as obrigações do FED com as “facilidades para empréstimos”. Assim, o contribuinte será responsável por trilhões em quantidade desconhecida, gastos em investimentos murchos.
* Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br
Publicado em A Nova Democracia nº 52, maio de 2009 e recebido pelo blog em 8/05/09
sexta-feira, 8 de maio de 2009
sexta-feira, 1 de maio de 2009
A previdência social poderá ser superavitária, entrevista de José Pimentel ao site do Zé Dirceu.
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23/04/2009 20:03
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Por José Pimentel
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A previdência social poderá ser superavitária
Nesta entrevista, o ministro José Pimentel, um dos maiores especialistas brasileiros em previdência social, mostra como ela pode voltar a ser superavitária em 2010, e detalha os avanços e desafios da seguridade no país.
A previdência social poderá ser superavitáriaA previsão é do ministro da Previdência Social, José Pimentel, um dos maiores especialistas brasileiros na área e, que desde 2008, comanda o esforço de reorganização e planejamento, uma verdadeira reforma da seguridade brasileira. Eleito por quatro vezes deputado federal pelo PT do Ceará, Pimentel participou da elaboração das principais emendas constitucionais que reformaram nossa previdência, como a emenda constitucional nº 41, uma das medidas do governo Lula após sua posse em 2003.Nesta entrevista, o ministro mostra como a previdência vem possibilitando que setores que integram as classes D e E da nossa sociedade migrem na pirâmide social para classes mais elevadas. Ele cita um conjunto de medidas que possibilitaram e impulsionaram essa nova classe média emergente, do aumento real do salário mínimo à maior formalização do trabalho, com carteira assinada. Pimentel também nos conta como a cobertura previdenciária que beneficiava 62,5% da população brasileira ativa de 16 anos de idade em 2003, passou para 67% em 2008. Para os desafios do futuro, que implicam, entre outros itens novos, o aumento da expectativa de vida, o ministro esclarece que a previdência brasileira já conta com um planejamento até 2015. E afirma que “em 2010, se crescermos novamente 2%, [a previdência] voltará a ser superavitária como foi até 1985”. Será, segundo ele, o resultado lógico da reforma previdenciária realizada pelo governo Lula em 2003 e das “medidas de gestão, de regulamentação, com crescimento econômico e fortalecimento do salário mínimo e o papel da micro e pequena empresa”.
[ Zé Dirceu ] Qual o balanço que o sr. faz, dos seis anos de governo Lula e das medidas implementadas durante sua gestão no Ministério da Previdência Social?
[ Pimentel ] Após o resultado eleitoral de 1994, no Instituto Cidadania (ONG fundada em 1990 pelo presidente Lula), o PT e seus aliados construíram um conjunto de políticas públicas e de desenvolvimento nacional concluído em 2002, com a política de alianças e a nossa Carta à Sociedade Brasileira. Ali, nós elaboramos um conjunto de medidas para enfrentar a grave crise política, econômica e social e criamos as bases de sustentação desse projeto de desenvolvimento econômico, com inclusão social e distribuição de renda.Nosso governo promoveu muitas mudanças. Por exemplo, a micro e pequena empresa - estruturada durante a década de 90, com a criação do Simples Federal em 1996 - participou de um processo que vigorou 11 anos até a reeleição do presidente Lula.Nesse período, chegamos a 1 milhão e 327 mil empresas. Mas para criar o mercado era necessário fortalecê-la. A emenda Constitucional nº42 foi uma das primeiras reformas constitucionais do nosso governo (após a reeleição do presidente Lula, quer dizer, do nosso projeto em 2006), através da qual, conseguimos reformular toda a legislação do Simples Nacional. Em dezoito meses, chegamos a 3 milhões e 119 mil empresas que aderiram ao sistema. Neste ano, no mês base de adesão, em janeiro, nós tivemos 407 mil empresas apesar de toda a crise econômica internacional. Ao mesmo tempo em que fizemos toda essa mudança, empresas comerciais e industriais do Brasil foram inscritas no Simples Nacional, o que permitiu aos seus trabalhadores, salários totalmente escriturados na carteira de trabalho, e os que estavam na informalidade se formalizaram. Hoje, 60% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada estão vinculados a esse sistema da micro e da pequena empresa. É por isso, que nesse janeiro de 2009, tivemos uma diminuição da arrecadação do Tesouro como um todo, mas a da Previdência teve um crescimento de 1% sobre janeiro de 2008. Em fevereiro de 2009, crescemos 2,7% em relação ao mesmo mês do ano passado.Aliado a isso, temos a política de inclusão social do Bolsa Família, e a política do Salário Mínimo que teve um aumento real significativo para alavancar esse processo todo com a previdência social. Isso fez com que os setores D e E da nossa sociedade migrassem na pirâmide social e surgisse uma nova classe média emergente que é a base política desse projeto que o PT e os partidos aliados estão construindo. Nosso olhar, nesse momento de crise, é de evitar que a micro e a pequena empresa sejam contaminadas no mercado nacional. Mas, pelo que observamos até o presente momento, este processo tem muito fôlego para continuar se desenvolvendo e gerando trabalho.Outro ponto que precisamos fortalecer são as compras governamentais e este é um dos capítulos da micro e pequena empresa. A União aumentou muito suas compras governamentais, mas os 5.574 municípios, os 26 estados e o DF estão em processo embrionário. No nosso projeto para 2011, este será um dos pontos prioritários para que façamos a diferença em relação aos que queriam o Estado mínimo da concentração de riqueza.
[ Zé Dirceu ] E havia a pré-empresa.
[ Pimentel ] Nós tínhamos a pré-empresa, que você ajudou a construir em 2003 e 2004, a partir da experiência italiana. Neste processo, também demos um passo a mais, e em dezembro de 2008, aprovamos como um capítulo no Simples Nacional. Trata-se das pessoas que tem receita bruta anual de até R$ 36 mil - estamos falando de 11 milhões e 100 mil empreendedores que serão formalizadas como pessoas jurídicas que são, com CNPJ único, valendo para o município, Estado e União, sem pagar nada para formalizar. Eles são isentos de contabilidade, tem imposto zero com o governo federal, contribuirão com R$ 1,00 a título de ICMS para que os Estados mantenham os cadastros. E ficam protegidos com aposentadoria por idade, licença saúde, licença maternidade, licença acidente de trabalho e a família com garantia da pensão por morte e auxílio reclusão. Para isso, eles contribuirão com 11% sobre o salário mínimo. Esse processo se inicia em julho e terá um peso muito forte como teve o PRONAF para a área rural.Este é outro ponto muito forte para o programa de governo que vai disputar as eleições em 2010, e para o projeto de 2011-2014. Essas medidas estão permitindo que a crise não atinja tanto o mundo do trabalho no Brasil, aliadas, evidentemente, às demais políticas desenvolvidas pelo nosso governo. Primeiro, diversificando os nossos parceiros internacionais. Tivemos a nossa política externa de exportação e importação bastante diversificada e saímos de uma balança comercial de US$ 59 bilhões em 2002, para US$ 200 bilhões em 2008. Em 2009, a leitura que se faz é que teremos uma diminuição na nossa balança comercial, mas isso não será tão impactante quanto a de outros países que também fazem parte dos BRICs.67% da população brasileira terá cobertura previdenciária
[ Zé Dirceu ] Graças ao aumento da expectativa de vida o Brasil tem cada vez mais idosos. Como a previdência se prepara para o futuro?
[ Pimentel ] Nós terminamos de concluir o planejamento estratégico do regime geral de Previdência Social que completa o atual Plano Plurianual 2009 a 2011; e de concluir o estudo para o Plano Plurianual de 2012 a 2015. O objetivo é que a presidenta ou presidente que assumir em janeiro de 2011, encontre um planejamento estratégico, uma política de Estado, para a previdência brasileira. Essa sistemática tem como objetivo ampliar a cobertura previdenciária. Quando assumimos o governo em 2003, nós tínhamos 62,5% da população brasileira ativa de 16 anos de idade com cobertura previdenciária. Em 2007, chegamos a 65,1%. Em 2008, nós deveremos ir para 67% da população brasileira com cobertura previdenciária no regime geral.Esse processo está sendo ampliado com três outras grandes ações. A primeira é voltada para as trabalhadoras domésticas. Existem cerca de 6 milhões e 200 mil trabalhadoras domésticas nos lares brasileiros. Deste público, 4 milhões e 100 mil não tem qualquer cobertura previdenciária. Desde 2006, o governo Lula tomou uma série de medidas para que cada real pago pela empregadora doméstica de INSS ou de reconhecimento dos direitos da trabalhadora doméstica seja creditado totalmente no seu imposto de renda. Em 2009, precisamos fazer uma forte campanha para que as empregadoras reconheçam esse direito previdenciário. Um dos caminhos seria construir junto ao sistema de televisão brasileira instrumentos de sensibilização da sociedade, por exemplo, a inserção do tema junto a telenovelas.Outra frente de ação beneficia os trabalhadores da construção civil. Há no país, 5 milhões e 600 mil trabalhadores neste ramo. Destes, 3 milhões e 700 mil não tem qualquer proteção previdenciária. Como estamos desenvolvendo uma forte campanha para construir 1 milhão de residências, estamos discutindo que o capítulo da cobertura previdência para esses contingente também faça parte. Outro foco de ação é o microempreendedor individual que, como falamos, é muito importante. Existe hoje cerca de 11 milhões e cem mil pequenos empreendedores nesta situação.Essa sistemática de planejamento tem como objetivo fazer a previdência pública e urbana superavitária. Desde 1985, ela foi deficitária. É bom lembrar que em 1985, só quem tinha direito previdenciário eram os trabalhadores urbanos. O constituinte de 88 estendeu isso para o segurado especial, principalmente, o trabalhador rural. Pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), era meio salário mínimo. Até 1988, as mulheres não tinham nenhuma proteção, nem os trabalhadores da área da agricultura familiar, da pesca artesanal, dos extrativistas, quilombolas e nações indígenas. Foi o constituinte de 88 que os incorporou como trabalhadores que são.Ao longo desse período de 20 anos, temos, hoje, 7 milhões e 800 mil aposentados e pensionistas como segurados especiais e com direitos reconhecidos pela Constituição de 88. Na área urbana, em 1988, nós tínhamos 4 milhões de aposentados e pensionistas. Hoje, são 15 milhões e mais 3 milhões e 300 mil pela LOAS, totalizando nossa folha em fevereiro de 2009, 26 milhões e 167 mil pessoas. Nós transferimos R$ 15,3 bi bilhões /mês.
[ Zé Dirceu ] Então, quer dizer que das famílias, metade da população brasileira recebe recursos da previdência. Estou pensando em 4 pessoas, ou menos, pode ser casal.
[ Pimentel ] Em 2008, nós arrecadamos na área urbana R$ 158,4 bi e toda nossa folha de benefícios urbanos somou R$ 159,6 bi. Faltou R$ 1,2 bi para que a previdência pública urbana fosse superavitária em 2008. Neste ano, estamos trabalhando com um crescimento do PIB de 2%. Vamos necessitar de R$ 1,29 bi para aplicar na previdência pública urbana. Em 2010, se crescermos novamente 2%, ela voltará a ser superavitária como foi até 1985. Portanto, a reforma previdenciária que fizemos em 2003 e as medidas de gestão, de regulamentação, com crescimento econômico e fortalecimento do salário mínimo e o papel da micro e pequena empresa está permitindo que a previdência urbana – considerada irrecuperável – volte a ser superavitária.Esse processo está planejado até 2015. Evidente, a previdência é como nossa moradia, requer reformas permanentes. Mas, estamos preparando esse debate em 2010, para que o governo a tomar posse em 2011, tenha essa tarefa a vigorar a partir de 2020 nas regras que venham a ser implantadas. Portanto, embora o aumento da longevidade da nossa família seja um desejo de todos - trabalhamos para isso - na previdência temos que ter algumas preocupações. O governo Lula fez essas reformas importantíssimas. Não podemos esquecer que a emenda constitucional nº20 de 1998, foi uma pilastra desse processo. A emenda constitucional nº 41 completou e agora estamos fazendo a sua gestão e regulamentação.Um grande investimento em tecnologia e informaçãoOutra grande preocupação é a melhoria do atendimento. Nosso governo fez um grande investimento em tecnologia da informação. A nossa Dataprev que estava prevista para ser extinta, foi recuperada. Hoje, ela é uma empresa em excelência na tecnologia da informação, que nos permitiu montar um forte banco de dados, o cadastro nacional de informações sociais, com 1 trilhão e 300 bilhões de registros de vínculos empregatícios e contribuições. Mudamos totalmente a legislação de 1991. Aposentamos o saco de documentos e criamos o reconhecimento automático do direito previdenciário. Com isso, o trabalhador chega no guichê da Previdência, se identifica, nós emitimos um extrato, ele confere e de acordo, assina sua certidão de aposentadoria que se expede até em meia hora.Estamos agora firmando um convênio com Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para que o trabalhador tenha acesso à sua conta previdenciária a partir da sua senha bancária no terminal de auto-atendimento, utilizando todo instrumento que tem para acessar sua conta bancária. Com isso teremos 40 milhões de homens e mulheres fiscalizando seu empregador, porque nesse extrato ele terá o recolhimento do último mês. Ele também poderá fazer o seu simulador de aposentadoria, um extrato retirado de um terminal de auto-atendimento. Algo muito simples: o trabalhador coloca o cartão de acesso à conta bancária e terá acesso à conta previdenciária, portanto, ao extrato do mês ou ao simulador da sua aposentadoria. Esse banco tem os cálculos de 1976 até hoje. Além dele (trabalhador) ser um fiscal nosso sobre o empregador, se está recolhendo de forma correta. O trabalhador terá previamente todo o extrato de sua vida laboral e de sua contribuição previdenciária. Para nós esse sistema fecha um grande ralo de fraudes que tínhamos até então.
[ Zé Dirceu ] Havia um grande esquema de fraudes.
[ Pimentel ] Os filhos de Deus são muito criativos. Eles identificavam o CNPJ antigo, emitiam carteiras profissionais em vários pontos do Brasil, traziam-nas às nossas agências, nós indeferíamos o benefício e como a carteira do trabalho era a prova plena para a sua concessão, com o nosso requerimento de indeferimento, eles ajuizavam uma ação. Então, um juiz concedia o benefício e nós levávamos em média 5 anos para cancelar esse trâmite. Com esse sistema, que já foi votado, nós vamos melhorar cada vez mais o nosso atendimento. Quando assumimos em 2003, nós tínhamos as chamadas filas da madrugada. As pessoas chegavam na frente das nossas agências por volta de 9h, 10h da noite. Quando dava 4 ou 5 da manhã, a família levava uma garrafa de café e dizia: “já está no terceiro ou quarto poste de luz” para chegar na porta da agência, porque na madrugada muitos desistiam. Lá pelas duas da tarde, o funcionário entregava uma senha e pedia para esse trabalhador voltar em 120 dias para ser atendido. Essa foi a realidade até 2004. No esforço pela melhoria do atendimento, criamos um central de atendimento, o 135. Em 2008, recebemos 58 milhões e 200 mil chamadas e não temos uma reclamação no Código de Defesa do Consumidor, nem nas páginas do Ministério da Justiça que acompanha os call centers. Ele é o maior call Center da América Latina. Nesse sistema, o trabalhador marca o dia e a hora para ser atendido e é atendido na hora em que chega.Tínhamos outro grave problema: a perícia médica. Em 1999, os médicos peritos resolveram fazer uma greve e o governo Fernando Henrique resolveu extinguir a perícia médica como atividade do Estado. Terceirizou esses médicos. Alguns destes profissionais terceirizados iniciaram um processo de liberalidade e o nosso investimento/ano com licenças saúde e acidente de trabalho era de R$ 12,5 bi/ano.No auge do processo em 2005, chegamos a R$ 12,6 bi de desembolso com licença saúde e licença acidente de trabalho. Em 2004, o governo tomou outra decisão: criar carreira do seguro social, resgatando vários casos e também reativando a carreira do médico perito. Fizemos concurso público e tomaram posse em 2006. Hoje, esse processo está sob controle e concede os benefícios para quem realmente necessita. O prazo de perícia que era 120 dias em 2005, hoje está em 5 dias a média nacional. Inclusive, 90% das nossas agências o faz em 48h.Em 86 anos da previdência social nós chegamos a 1.110 municípios. O nosso governo autorizou a construção de mais 720 agências e recuperação de 123 pelo Brasil. Todo município brasileiro com mais de 20 mil habitantes terá uma agência da previdência social. Com isso, contribuímos para diminuir o deslocamento dos trabalhadores das médias e pequenas cidades para as grandes. Também vamos investir R$ 811 milhões na rede física da previdência brasileira nos próximos dois anos. E no ritmo que está indo, vamos conseguir. Portanto, trata-se de um conjunto de ações que o governo tomou na questão da previdência social que está caminhando para ser superavitária. Nós fizemos a abençoada Lei Complementar 128, que permitiu a aposentadoria dos sacos de documentos; a nova partilha dos recursos do Simples nacional; e elevarmos a alíquota para a previdência social. Agora, estamos trabalhando fortemente para antecipar 2010 para 2009. O trabalhador está voltando para área rural
[ Zé Dirceu ] O déficit hoje na previdência é a previdência rural e o regime especial dos servidores públicos?
[ Pimentel ] A previdência rural, por decisão do constituinte de 88, será sempre deficitária. A intenção é transferir para o trabalhador rural uma renda de um salário mínimo para que na velhice ele possa ter uma vida mais digna. Essa medida foi tão acertada que nós somos um dos poucos países do mundo em que o trabalhador urbano está voltando para a área rural e para a agricultura familiar. É o ciclo inverso do que vivemos nas décadas de 60, 70, 80 e parte em 90, da política agrícola e também da política previdenciária. Evidente que a isso se acrescenta o programa Luz para Todos, a política habitacional, os programas Saúde da Família e Saúde Bucal, um conjunto de ações. No que diz respeito ao regime próprio (dos servidores públicos) nós temos hoje 9 milhões e cem mil trabalhadores envolvendo 1.911 municípios, 26 estados e o DF, mais a União. Esse sistema se tornou deficitário em 1991, quando o legislador resolveu implantar o Regime Jurídico Único, e ao mesmo tempo, todos os trabalhadores foram enquadrados no sistema previdenciário próprio, aposentando-se com o salário do último mês, independentemente da contribuição. Até 1991, 80% dos servidores da União eram celetistas – se aposentavam no regime geral; os demais tinham 0% de contribuição para a previdência própria, porque o legislador dizia que eles não eram obrigados a contribuir. O regime jurídico único de 1991 determinou a contribuição. As entidades dos trabalhadores tiveram uma decisão dizendo que eles não tinham a obrigação de contribuir porque não tinha previsão constitucional. A emenda constitucional nº 03 de 1993, que você ajudou a construir, foi que fez essa reparação. Somente a partir de 1994, por força da emenda constitucional nº3, aqueles 20% dos servidores da União começaram a contribuir. Agora, o legislador de 1991 enquadrou todos aposentando com a última contribuição, independente da contribuição.
[ Zé Dirceu ] O que tem de gente aposentada com 6, 8 ou 9 mil reais... Fora o contencioso, porque os Estados e municípios querem de volta a contribuição dos celetistas que foram para institutos públicos federais.
[ Pimentel ] Com a Emenda Constitucional nº 41, esse processo foi revertido a partir de três ações. A primeira foi a fixação do teto nacional de remuneração. A Constituição de 1824 já previa um teto máximo de remuneração. A emenda constitucional nº 19 de 1997, previa uma lei quadrúpede, ou seja, uma iniciativa dos quatro presidentes (do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado e do presidente da República) que enviariam um projeto de lei para fixar um teto nacional, mas ela nunca chegou ao Congresso Nacional. Foi o presidente Lula com a Emenda Constitucional nº 41, tendo o ministro José Dirceu na Casa Civil e um conjunto de articulações políticas, que permitiu pela primeira vez no Brasil, fixar o teto nacional, hoje, de R$ 24,5 mil. Nós temos algumas exceções, das pessoas que se aposentaram antes do teto nacional e que tinham o direito adquirido, mas essa diferença que ultrapassa o teto fica congelada. E na proporção em que o teto vai sendo atualizado, é absorvido. Portanto, a Emenda Constitucional nº 41 de 2003, provocou uma grande mudança.A segunda ação foi feita nas regras do regime próprio – e estas são muito semelhantes às regras do regime geral. Na verdade, foi uma aproximação de regras e a partir dela, todos os benefícios de aposentadoria de pensão do regime próprio que exceder a dez vezes o maior valor de referência, de R$ 3.218.90, o aposentado e pensionista volta a contribuir, porque não tinha contribuído anteriormente sobre isso, fazendo justiça tributária e social. Essa matéria foi ao STF que a declarou constitucional.A terceira grande medida foi permitir quantificar o que nós temos que desembolsar. Em 2003, foi calculado em US$ 350 bi; e que em 2049, se não tiver nenhuma alteração dessas regras, nós estaremos zerando esse subsídio que a sociedade contribuirá com as aposentadorias do regime próprio e da União. Esse ato benevolente de 1991, do legislador de então, de permitir a aposentadoria de celetistas da União pelo salário do mês, implicará no subsídio de US$ 350 bilhões que será zerado em 2049!Alguns projetos podem inviabilizar a previdência brasileira
[ Zé Dirceu ] Como você avalia os projetos de leis aprovados no Senado em relação à Previdência do Social? Eles são viáveis?
[ Pimentel ] Hoje, existem 105 projetos de leis complementares e emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional. Este tem o direito constitucional de apresentá-los, mas tem a obrigação também constitucional de indicar a fonte de custeio. Destes, não há um centavo previsto das fontes de custeio. Se os 105 projetos forem aprovados na sua totalidade, nós vamos precisar de outro orçamento da República só para isso.Um único projeto aprovado por unanimidade pelo Senado Federal, pega os benefícios de aposentadoria na época em que foi concedido, converte em salários mínimos e paga pelo salário mínimo de 2008 que foi a base de cálculo, implicará num desembolso de R$ 76,6 bi por ano. Apenas um projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado por unanimidade no Senado Federal. Eu fui pessoalmente tentar fazer um recurso para o plenário do Senado (derrubá-lo), precisava de 11 assinaturas, só consegui duas. Portanto, esse é um projeto do Senado Federal e nós precisamos refletir fortemente sobre essas questões, porque medidas como essa inviabiliza a previdência brasileira. Um único projeto. E cada benefício nosso tem uma média de 15 anos que é a expectativa de vida do aposentado.
[ Zé Dirceu ] E quanto ao fator previdenciário?
[ Pimentel ] O projeto do fator previdenciário, também aprovado por unanimidade no Senado, faz duas coisas. O primeiro artigo trata da média do cálculo dos benefícios previdenciários. O que foi feito em 1999? Em que a média da contribuição é de junho de 1994 para cá. Você atualiza essas contribuições e escolhe as 80 maiores, porque o trabalhador tem a sua maior remuneração entre os 30 e 50 anos de idade; mas quando chega próximo a sua aposentadoria, ele tem uma diminuição no seu salário por conta da política que o empresariado aplica. Essa é a chamada média longa. O que faz o Projeto Paim? A média curta. Ele determina que a média será calculada sobre as 48 últimas contribuições e destas você escolhe as 36 maiores. O que isso implica? A ampla maioria dos trabalhadores vai ter um benefício previdenciário muito menor do que o concedido hoje, porque no final da vida tem um salário menor. Além disso, ele cria duas possibilidades extremamente injustas: a primeira é que o indivíduo possa contribuir durante toda a vida sobre um salário mínimo e nos últimos três anos contribuir sobre um teto e se aposentar com um teto, que a dona de casa que comprou um quilo de arroz, uma lata de óleo, vai subsidiar esse processo. Segundo, ele é extremamente elitista, porque o trabalhador que pode fazer a sua faculdade e ser uma mão de obra mais qualificada, terá no final da vida como laborar um salário maior. Evidentemente, ele será aposentado com um salário maior, mas a ampla maioria dos trabalhadores perde. Isso lamentavelmente foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal.Tempo de contribuição e expectativa de vidaEm 1999, como deixou de existir a idade mínima na Constituição, foi construído um processo em que você soma tempo de contribuição com expectativa de vida, calculada pelo IBGE. Hoje, para você aposentar com 100% da sua contribuição, de 1994 para cá, é necessário que os homens tenham 35 anos de contribuição e 64 anos de idade, a chamada fórmula 99. Já a mulher precisa ter 30 anos de contribuição e 59 anos de idade, a chamada fórmula 89. Aqui há uma injustiça, porque toda vez que sai a nova expectativa de vida, esse trabalhador que preencheu as condições de aposentar, se não se aposentar, pode ter que contribuir mais tempo, sob pena de perder o que já tinha. O que estamos construindo em substituição a isso? A fórmula 85 para a mulher, e 95 para o homem. Toda vez em que a mulher completar 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, ela tem o direito adquirido. Ou seja, pode se aposentar agora ou não. Se ela não se aposentar, não perde. E mais, para cada ano em que ela permanecer no mercado de trabalho, receberá 1 ponto percentual a mais no seu benefício. Para o homem que tiver 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, será aplicada a fórmula 95. Preenchido isso, ele recebe 100% do benefício. Caso deixe para se aposentar depois, aos 36 anos de contribuição, recebe 101%; aos 37, 102% e assim sucessivamente. São medidas para que eles permaneçam no mercado de trabalho. Esse sistema nos permitirá chegar a 2015, sem impacto orçamentário na previdência pública urbana.
[ Zé Dirceu ] O que o Paim fez foi revogar o fator previdenciário
[Pimentel ] Totalmente. O Paim apresentou a proposta de emenda constitucional chamada PEC 10, que determina que toda a mulher que completar 46 anos de idade se aposenta com salário do mês, tendo contribuído 30 anos. E todo homem que completar 51 anos de idade se aposenta com o salário do mês integral, tendo contribuído. É a PEC 10 que está pronta a ser votada e que faz parte desses 105 projetos que eu mencionei aqui.
-extraído do site do Zé Dirceu em 01/05/09 (endereço:http://www.zedirceu.com.br)
23/04/2009 20:03
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Por José Pimentel
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A previdência social poderá ser superavitária
Nesta entrevista, o ministro José Pimentel, um dos maiores especialistas brasileiros em previdência social, mostra como ela pode voltar a ser superavitária em 2010, e detalha os avanços e desafios da seguridade no país.
A previdência social poderá ser superavitáriaA previsão é do ministro da Previdência Social, José Pimentel, um dos maiores especialistas brasileiros na área e, que desde 2008, comanda o esforço de reorganização e planejamento, uma verdadeira reforma da seguridade brasileira. Eleito por quatro vezes deputado federal pelo PT do Ceará, Pimentel participou da elaboração das principais emendas constitucionais que reformaram nossa previdência, como a emenda constitucional nº 41, uma das medidas do governo Lula após sua posse em 2003.Nesta entrevista, o ministro mostra como a previdência vem possibilitando que setores que integram as classes D e E da nossa sociedade migrem na pirâmide social para classes mais elevadas. Ele cita um conjunto de medidas que possibilitaram e impulsionaram essa nova classe média emergente, do aumento real do salário mínimo à maior formalização do trabalho, com carteira assinada. Pimentel também nos conta como a cobertura previdenciária que beneficiava 62,5% da população brasileira ativa de 16 anos de idade em 2003, passou para 67% em 2008. Para os desafios do futuro, que implicam, entre outros itens novos, o aumento da expectativa de vida, o ministro esclarece que a previdência brasileira já conta com um planejamento até 2015. E afirma que “em 2010, se crescermos novamente 2%, [a previdência] voltará a ser superavitária como foi até 1985”. Será, segundo ele, o resultado lógico da reforma previdenciária realizada pelo governo Lula em 2003 e das “medidas de gestão, de regulamentação, com crescimento econômico e fortalecimento do salário mínimo e o papel da micro e pequena empresa”.
[ Zé Dirceu ] Qual o balanço que o sr. faz, dos seis anos de governo Lula e das medidas implementadas durante sua gestão no Ministério da Previdência Social?
[ Pimentel ] Após o resultado eleitoral de 1994, no Instituto Cidadania (ONG fundada em 1990 pelo presidente Lula), o PT e seus aliados construíram um conjunto de políticas públicas e de desenvolvimento nacional concluído em 2002, com a política de alianças e a nossa Carta à Sociedade Brasileira. Ali, nós elaboramos um conjunto de medidas para enfrentar a grave crise política, econômica e social e criamos as bases de sustentação desse projeto de desenvolvimento econômico, com inclusão social e distribuição de renda.Nosso governo promoveu muitas mudanças. Por exemplo, a micro e pequena empresa - estruturada durante a década de 90, com a criação do Simples Federal em 1996 - participou de um processo que vigorou 11 anos até a reeleição do presidente Lula.Nesse período, chegamos a 1 milhão e 327 mil empresas. Mas para criar o mercado era necessário fortalecê-la. A emenda Constitucional nº42 foi uma das primeiras reformas constitucionais do nosso governo (após a reeleição do presidente Lula, quer dizer, do nosso projeto em 2006), através da qual, conseguimos reformular toda a legislação do Simples Nacional. Em dezoito meses, chegamos a 3 milhões e 119 mil empresas que aderiram ao sistema. Neste ano, no mês base de adesão, em janeiro, nós tivemos 407 mil empresas apesar de toda a crise econômica internacional. Ao mesmo tempo em que fizemos toda essa mudança, empresas comerciais e industriais do Brasil foram inscritas no Simples Nacional, o que permitiu aos seus trabalhadores, salários totalmente escriturados na carteira de trabalho, e os que estavam na informalidade se formalizaram. Hoje, 60% dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada estão vinculados a esse sistema da micro e da pequena empresa. É por isso, que nesse janeiro de 2009, tivemos uma diminuição da arrecadação do Tesouro como um todo, mas a da Previdência teve um crescimento de 1% sobre janeiro de 2008. Em fevereiro de 2009, crescemos 2,7% em relação ao mesmo mês do ano passado.Aliado a isso, temos a política de inclusão social do Bolsa Família, e a política do Salário Mínimo que teve um aumento real significativo para alavancar esse processo todo com a previdência social. Isso fez com que os setores D e E da nossa sociedade migrassem na pirâmide social e surgisse uma nova classe média emergente que é a base política desse projeto que o PT e os partidos aliados estão construindo. Nosso olhar, nesse momento de crise, é de evitar que a micro e a pequena empresa sejam contaminadas no mercado nacional. Mas, pelo que observamos até o presente momento, este processo tem muito fôlego para continuar se desenvolvendo e gerando trabalho.Outro ponto que precisamos fortalecer são as compras governamentais e este é um dos capítulos da micro e pequena empresa. A União aumentou muito suas compras governamentais, mas os 5.574 municípios, os 26 estados e o DF estão em processo embrionário. No nosso projeto para 2011, este será um dos pontos prioritários para que façamos a diferença em relação aos que queriam o Estado mínimo da concentração de riqueza.
[ Zé Dirceu ] E havia a pré-empresa.
[ Pimentel ] Nós tínhamos a pré-empresa, que você ajudou a construir em 2003 e 2004, a partir da experiência italiana. Neste processo, também demos um passo a mais, e em dezembro de 2008, aprovamos como um capítulo no Simples Nacional. Trata-se das pessoas que tem receita bruta anual de até R$ 36 mil - estamos falando de 11 milhões e 100 mil empreendedores que serão formalizadas como pessoas jurídicas que são, com CNPJ único, valendo para o município, Estado e União, sem pagar nada para formalizar. Eles são isentos de contabilidade, tem imposto zero com o governo federal, contribuirão com R$ 1,00 a título de ICMS para que os Estados mantenham os cadastros. E ficam protegidos com aposentadoria por idade, licença saúde, licença maternidade, licença acidente de trabalho e a família com garantia da pensão por morte e auxílio reclusão. Para isso, eles contribuirão com 11% sobre o salário mínimo. Esse processo se inicia em julho e terá um peso muito forte como teve o PRONAF para a área rural.Este é outro ponto muito forte para o programa de governo que vai disputar as eleições em 2010, e para o projeto de 2011-2014. Essas medidas estão permitindo que a crise não atinja tanto o mundo do trabalho no Brasil, aliadas, evidentemente, às demais políticas desenvolvidas pelo nosso governo. Primeiro, diversificando os nossos parceiros internacionais. Tivemos a nossa política externa de exportação e importação bastante diversificada e saímos de uma balança comercial de US$ 59 bilhões em 2002, para US$ 200 bilhões em 2008. Em 2009, a leitura que se faz é que teremos uma diminuição na nossa balança comercial, mas isso não será tão impactante quanto a de outros países que também fazem parte dos BRICs.67% da população brasileira terá cobertura previdenciária
[ Zé Dirceu ] Graças ao aumento da expectativa de vida o Brasil tem cada vez mais idosos. Como a previdência se prepara para o futuro?
[ Pimentel ] Nós terminamos de concluir o planejamento estratégico do regime geral de Previdência Social que completa o atual Plano Plurianual 2009 a 2011; e de concluir o estudo para o Plano Plurianual de 2012 a 2015. O objetivo é que a presidenta ou presidente que assumir em janeiro de 2011, encontre um planejamento estratégico, uma política de Estado, para a previdência brasileira. Essa sistemática tem como objetivo ampliar a cobertura previdenciária. Quando assumimos o governo em 2003, nós tínhamos 62,5% da população brasileira ativa de 16 anos de idade com cobertura previdenciária. Em 2007, chegamos a 65,1%. Em 2008, nós deveremos ir para 67% da população brasileira com cobertura previdenciária no regime geral.Esse processo está sendo ampliado com três outras grandes ações. A primeira é voltada para as trabalhadoras domésticas. Existem cerca de 6 milhões e 200 mil trabalhadoras domésticas nos lares brasileiros. Deste público, 4 milhões e 100 mil não tem qualquer cobertura previdenciária. Desde 2006, o governo Lula tomou uma série de medidas para que cada real pago pela empregadora doméstica de INSS ou de reconhecimento dos direitos da trabalhadora doméstica seja creditado totalmente no seu imposto de renda. Em 2009, precisamos fazer uma forte campanha para que as empregadoras reconheçam esse direito previdenciário. Um dos caminhos seria construir junto ao sistema de televisão brasileira instrumentos de sensibilização da sociedade, por exemplo, a inserção do tema junto a telenovelas.Outra frente de ação beneficia os trabalhadores da construção civil. Há no país, 5 milhões e 600 mil trabalhadores neste ramo. Destes, 3 milhões e 700 mil não tem qualquer proteção previdenciária. Como estamos desenvolvendo uma forte campanha para construir 1 milhão de residências, estamos discutindo que o capítulo da cobertura previdência para esses contingente também faça parte. Outro foco de ação é o microempreendedor individual que, como falamos, é muito importante. Existe hoje cerca de 11 milhões e cem mil pequenos empreendedores nesta situação.Essa sistemática de planejamento tem como objetivo fazer a previdência pública e urbana superavitária. Desde 1985, ela foi deficitária. É bom lembrar que em 1985, só quem tinha direito previdenciário eram os trabalhadores urbanos. O constituinte de 88 estendeu isso para o segurado especial, principalmente, o trabalhador rural. Pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), era meio salário mínimo. Até 1988, as mulheres não tinham nenhuma proteção, nem os trabalhadores da área da agricultura familiar, da pesca artesanal, dos extrativistas, quilombolas e nações indígenas. Foi o constituinte de 88 que os incorporou como trabalhadores que são.Ao longo desse período de 20 anos, temos, hoje, 7 milhões e 800 mil aposentados e pensionistas como segurados especiais e com direitos reconhecidos pela Constituição de 88. Na área urbana, em 1988, nós tínhamos 4 milhões de aposentados e pensionistas. Hoje, são 15 milhões e mais 3 milhões e 300 mil pela LOAS, totalizando nossa folha em fevereiro de 2009, 26 milhões e 167 mil pessoas. Nós transferimos R$ 15,3 bi bilhões /mês.
[ Zé Dirceu ] Então, quer dizer que das famílias, metade da população brasileira recebe recursos da previdência. Estou pensando em 4 pessoas, ou menos, pode ser casal.
[ Pimentel ] Em 2008, nós arrecadamos na área urbana R$ 158,4 bi e toda nossa folha de benefícios urbanos somou R$ 159,6 bi. Faltou R$ 1,2 bi para que a previdência pública urbana fosse superavitária em 2008. Neste ano, estamos trabalhando com um crescimento do PIB de 2%. Vamos necessitar de R$ 1,29 bi para aplicar na previdência pública urbana. Em 2010, se crescermos novamente 2%, ela voltará a ser superavitária como foi até 1985. Portanto, a reforma previdenciária que fizemos em 2003 e as medidas de gestão, de regulamentação, com crescimento econômico e fortalecimento do salário mínimo e o papel da micro e pequena empresa está permitindo que a previdência urbana – considerada irrecuperável – volte a ser superavitária.Esse processo está planejado até 2015. Evidente, a previdência é como nossa moradia, requer reformas permanentes. Mas, estamos preparando esse debate em 2010, para que o governo a tomar posse em 2011, tenha essa tarefa a vigorar a partir de 2020 nas regras que venham a ser implantadas. Portanto, embora o aumento da longevidade da nossa família seja um desejo de todos - trabalhamos para isso - na previdência temos que ter algumas preocupações. O governo Lula fez essas reformas importantíssimas. Não podemos esquecer que a emenda constitucional nº20 de 1998, foi uma pilastra desse processo. A emenda constitucional nº 41 completou e agora estamos fazendo a sua gestão e regulamentação.Um grande investimento em tecnologia e informaçãoOutra grande preocupação é a melhoria do atendimento. Nosso governo fez um grande investimento em tecnologia da informação. A nossa Dataprev que estava prevista para ser extinta, foi recuperada. Hoje, ela é uma empresa em excelência na tecnologia da informação, que nos permitiu montar um forte banco de dados, o cadastro nacional de informações sociais, com 1 trilhão e 300 bilhões de registros de vínculos empregatícios e contribuições. Mudamos totalmente a legislação de 1991. Aposentamos o saco de documentos e criamos o reconhecimento automático do direito previdenciário. Com isso, o trabalhador chega no guichê da Previdência, se identifica, nós emitimos um extrato, ele confere e de acordo, assina sua certidão de aposentadoria que se expede até em meia hora.Estamos agora firmando um convênio com Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, para que o trabalhador tenha acesso à sua conta previdenciária a partir da sua senha bancária no terminal de auto-atendimento, utilizando todo instrumento que tem para acessar sua conta bancária. Com isso teremos 40 milhões de homens e mulheres fiscalizando seu empregador, porque nesse extrato ele terá o recolhimento do último mês. Ele também poderá fazer o seu simulador de aposentadoria, um extrato retirado de um terminal de auto-atendimento. Algo muito simples: o trabalhador coloca o cartão de acesso à conta bancária e terá acesso à conta previdenciária, portanto, ao extrato do mês ou ao simulador da sua aposentadoria. Esse banco tem os cálculos de 1976 até hoje. Além dele (trabalhador) ser um fiscal nosso sobre o empregador, se está recolhendo de forma correta. O trabalhador terá previamente todo o extrato de sua vida laboral e de sua contribuição previdenciária. Para nós esse sistema fecha um grande ralo de fraudes que tínhamos até então.
[ Zé Dirceu ] Havia um grande esquema de fraudes.
[ Pimentel ] Os filhos de Deus são muito criativos. Eles identificavam o CNPJ antigo, emitiam carteiras profissionais em vários pontos do Brasil, traziam-nas às nossas agências, nós indeferíamos o benefício e como a carteira do trabalho era a prova plena para a sua concessão, com o nosso requerimento de indeferimento, eles ajuizavam uma ação. Então, um juiz concedia o benefício e nós levávamos em média 5 anos para cancelar esse trâmite. Com esse sistema, que já foi votado, nós vamos melhorar cada vez mais o nosso atendimento. Quando assumimos em 2003, nós tínhamos as chamadas filas da madrugada. As pessoas chegavam na frente das nossas agências por volta de 9h, 10h da noite. Quando dava 4 ou 5 da manhã, a família levava uma garrafa de café e dizia: “já está no terceiro ou quarto poste de luz” para chegar na porta da agência, porque na madrugada muitos desistiam. Lá pelas duas da tarde, o funcionário entregava uma senha e pedia para esse trabalhador voltar em 120 dias para ser atendido. Essa foi a realidade até 2004. No esforço pela melhoria do atendimento, criamos um central de atendimento, o 135. Em 2008, recebemos 58 milhões e 200 mil chamadas e não temos uma reclamação no Código de Defesa do Consumidor, nem nas páginas do Ministério da Justiça que acompanha os call centers. Ele é o maior call Center da América Latina. Nesse sistema, o trabalhador marca o dia e a hora para ser atendido e é atendido na hora em que chega.Tínhamos outro grave problema: a perícia médica. Em 1999, os médicos peritos resolveram fazer uma greve e o governo Fernando Henrique resolveu extinguir a perícia médica como atividade do Estado. Terceirizou esses médicos. Alguns destes profissionais terceirizados iniciaram um processo de liberalidade e o nosso investimento/ano com licenças saúde e acidente de trabalho era de R$ 12,5 bi/ano.No auge do processo em 2005, chegamos a R$ 12,6 bi de desembolso com licença saúde e licença acidente de trabalho. Em 2004, o governo tomou outra decisão: criar carreira do seguro social, resgatando vários casos e também reativando a carreira do médico perito. Fizemos concurso público e tomaram posse em 2006. Hoje, esse processo está sob controle e concede os benefícios para quem realmente necessita. O prazo de perícia que era 120 dias em 2005, hoje está em 5 dias a média nacional. Inclusive, 90% das nossas agências o faz em 48h.Em 86 anos da previdência social nós chegamos a 1.110 municípios. O nosso governo autorizou a construção de mais 720 agências e recuperação de 123 pelo Brasil. Todo município brasileiro com mais de 20 mil habitantes terá uma agência da previdência social. Com isso, contribuímos para diminuir o deslocamento dos trabalhadores das médias e pequenas cidades para as grandes. Também vamos investir R$ 811 milhões na rede física da previdência brasileira nos próximos dois anos. E no ritmo que está indo, vamos conseguir. Portanto, trata-se de um conjunto de ações que o governo tomou na questão da previdência social que está caminhando para ser superavitária. Nós fizemos a abençoada Lei Complementar 128, que permitiu a aposentadoria dos sacos de documentos; a nova partilha dos recursos do Simples nacional; e elevarmos a alíquota para a previdência social. Agora, estamos trabalhando fortemente para antecipar 2010 para 2009. O trabalhador está voltando para área rural
[ Zé Dirceu ] O déficit hoje na previdência é a previdência rural e o regime especial dos servidores públicos?
[ Pimentel ] A previdência rural, por decisão do constituinte de 88, será sempre deficitária. A intenção é transferir para o trabalhador rural uma renda de um salário mínimo para que na velhice ele possa ter uma vida mais digna. Essa medida foi tão acertada que nós somos um dos poucos países do mundo em que o trabalhador urbano está voltando para a área rural e para a agricultura familiar. É o ciclo inverso do que vivemos nas décadas de 60, 70, 80 e parte em 90, da política agrícola e também da política previdenciária. Evidente que a isso se acrescenta o programa Luz para Todos, a política habitacional, os programas Saúde da Família e Saúde Bucal, um conjunto de ações. No que diz respeito ao regime próprio (dos servidores públicos) nós temos hoje 9 milhões e cem mil trabalhadores envolvendo 1.911 municípios, 26 estados e o DF, mais a União. Esse sistema se tornou deficitário em 1991, quando o legislador resolveu implantar o Regime Jurídico Único, e ao mesmo tempo, todos os trabalhadores foram enquadrados no sistema previdenciário próprio, aposentando-se com o salário do último mês, independentemente da contribuição. Até 1991, 80% dos servidores da União eram celetistas – se aposentavam no regime geral; os demais tinham 0% de contribuição para a previdência própria, porque o legislador dizia que eles não eram obrigados a contribuir. O regime jurídico único de 1991 determinou a contribuição. As entidades dos trabalhadores tiveram uma decisão dizendo que eles não tinham a obrigação de contribuir porque não tinha previsão constitucional. A emenda constitucional nº 03 de 1993, que você ajudou a construir, foi que fez essa reparação. Somente a partir de 1994, por força da emenda constitucional nº3, aqueles 20% dos servidores da União começaram a contribuir. Agora, o legislador de 1991 enquadrou todos aposentando com a última contribuição, independente da contribuição.
[ Zé Dirceu ] O que tem de gente aposentada com 6, 8 ou 9 mil reais... Fora o contencioso, porque os Estados e municípios querem de volta a contribuição dos celetistas que foram para institutos públicos federais.
[ Pimentel ] Com a Emenda Constitucional nº 41, esse processo foi revertido a partir de três ações. A primeira foi a fixação do teto nacional de remuneração. A Constituição de 1824 já previa um teto máximo de remuneração. A emenda constitucional nº 19 de 1997, previa uma lei quadrúpede, ou seja, uma iniciativa dos quatro presidentes (do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado e do presidente da República) que enviariam um projeto de lei para fixar um teto nacional, mas ela nunca chegou ao Congresso Nacional. Foi o presidente Lula com a Emenda Constitucional nº 41, tendo o ministro José Dirceu na Casa Civil e um conjunto de articulações políticas, que permitiu pela primeira vez no Brasil, fixar o teto nacional, hoje, de R$ 24,5 mil. Nós temos algumas exceções, das pessoas que se aposentaram antes do teto nacional e que tinham o direito adquirido, mas essa diferença que ultrapassa o teto fica congelada. E na proporção em que o teto vai sendo atualizado, é absorvido. Portanto, a Emenda Constitucional nº 41 de 2003, provocou uma grande mudança.A segunda ação foi feita nas regras do regime próprio – e estas são muito semelhantes às regras do regime geral. Na verdade, foi uma aproximação de regras e a partir dela, todos os benefícios de aposentadoria de pensão do regime próprio que exceder a dez vezes o maior valor de referência, de R$ 3.218.90, o aposentado e pensionista volta a contribuir, porque não tinha contribuído anteriormente sobre isso, fazendo justiça tributária e social. Essa matéria foi ao STF que a declarou constitucional.A terceira grande medida foi permitir quantificar o que nós temos que desembolsar. Em 2003, foi calculado em US$ 350 bi; e que em 2049, se não tiver nenhuma alteração dessas regras, nós estaremos zerando esse subsídio que a sociedade contribuirá com as aposentadorias do regime próprio e da União. Esse ato benevolente de 1991, do legislador de então, de permitir a aposentadoria de celetistas da União pelo salário do mês, implicará no subsídio de US$ 350 bilhões que será zerado em 2049!Alguns projetos podem inviabilizar a previdência brasileira
[ Zé Dirceu ] Como você avalia os projetos de leis aprovados no Senado em relação à Previdência do Social? Eles são viáveis?
[ Pimentel ] Hoje, existem 105 projetos de leis complementares e emendas constitucionais em tramitação no Congresso Nacional. Este tem o direito constitucional de apresentá-los, mas tem a obrigação também constitucional de indicar a fonte de custeio. Destes, não há um centavo previsto das fontes de custeio. Se os 105 projetos forem aprovados na sua totalidade, nós vamos precisar de outro orçamento da República só para isso.Um único projeto aprovado por unanimidade pelo Senado Federal, pega os benefícios de aposentadoria na época em que foi concedido, converte em salários mínimos e paga pelo salário mínimo de 2008 que foi a base de cálculo, implicará num desembolso de R$ 76,6 bi por ano. Apenas um projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado por unanimidade no Senado Federal. Eu fui pessoalmente tentar fazer um recurso para o plenário do Senado (derrubá-lo), precisava de 11 assinaturas, só consegui duas. Portanto, esse é um projeto do Senado Federal e nós precisamos refletir fortemente sobre essas questões, porque medidas como essa inviabiliza a previdência brasileira. Um único projeto. E cada benefício nosso tem uma média de 15 anos que é a expectativa de vida do aposentado.
[ Zé Dirceu ] E quanto ao fator previdenciário?
[ Pimentel ] O projeto do fator previdenciário, também aprovado por unanimidade no Senado, faz duas coisas. O primeiro artigo trata da média do cálculo dos benefícios previdenciários. O que foi feito em 1999? Em que a média da contribuição é de junho de 1994 para cá. Você atualiza essas contribuições e escolhe as 80 maiores, porque o trabalhador tem a sua maior remuneração entre os 30 e 50 anos de idade; mas quando chega próximo a sua aposentadoria, ele tem uma diminuição no seu salário por conta da política que o empresariado aplica. Essa é a chamada média longa. O que faz o Projeto Paim? A média curta. Ele determina que a média será calculada sobre as 48 últimas contribuições e destas você escolhe as 36 maiores. O que isso implica? A ampla maioria dos trabalhadores vai ter um benefício previdenciário muito menor do que o concedido hoje, porque no final da vida tem um salário menor. Além disso, ele cria duas possibilidades extremamente injustas: a primeira é que o indivíduo possa contribuir durante toda a vida sobre um salário mínimo e nos últimos três anos contribuir sobre um teto e se aposentar com um teto, que a dona de casa que comprou um quilo de arroz, uma lata de óleo, vai subsidiar esse processo. Segundo, ele é extremamente elitista, porque o trabalhador que pode fazer a sua faculdade e ser uma mão de obra mais qualificada, terá no final da vida como laborar um salário maior. Evidentemente, ele será aposentado com um salário maior, mas a ampla maioria dos trabalhadores perde. Isso lamentavelmente foi aprovado por unanimidade pelo Senado Federal.Tempo de contribuição e expectativa de vidaEm 1999, como deixou de existir a idade mínima na Constituição, foi construído um processo em que você soma tempo de contribuição com expectativa de vida, calculada pelo IBGE. Hoje, para você aposentar com 100% da sua contribuição, de 1994 para cá, é necessário que os homens tenham 35 anos de contribuição e 64 anos de idade, a chamada fórmula 99. Já a mulher precisa ter 30 anos de contribuição e 59 anos de idade, a chamada fórmula 89. Aqui há uma injustiça, porque toda vez que sai a nova expectativa de vida, esse trabalhador que preencheu as condições de aposentar, se não se aposentar, pode ter que contribuir mais tempo, sob pena de perder o que já tinha. O que estamos construindo em substituição a isso? A fórmula 85 para a mulher, e 95 para o homem. Toda vez em que a mulher completar 30 anos de contribuição e 55 anos de idade, ela tem o direito adquirido. Ou seja, pode se aposentar agora ou não. Se ela não se aposentar, não perde. E mais, para cada ano em que ela permanecer no mercado de trabalho, receberá 1 ponto percentual a mais no seu benefício. Para o homem que tiver 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, será aplicada a fórmula 95. Preenchido isso, ele recebe 100% do benefício. Caso deixe para se aposentar depois, aos 36 anos de contribuição, recebe 101%; aos 37, 102% e assim sucessivamente. São medidas para que eles permaneçam no mercado de trabalho. Esse sistema nos permitirá chegar a 2015, sem impacto orçamentário na previdência pública urbana.
[ Zé Dirceu ] O que o Paim fez foi revogar o fator previdenciário
[Pimentel ] Totalmente. O Paim apresentou a proposta de emenda constitucional chamada PEC 10, que determina que toda a mulher que completar 46 anos de idade se aposenta com salário do mês, tendo contribuído 30 anos. E todo homem que completar 51 anos de idade se aposenta com o salário do mês integral, tendo contribuído. É a PEC 10 que está pronta a ser votada e que faz parte desses 105 projetos que eu mencionei aqui.
-extraído do site do Zé Dirceu em 01/05/09 (endereço:http://www.zedirceu.com.br)
quinta-feira, 30 de abril de 2009
"Existimos para melhorar o mundo", entrevista com Rose Nogueira para o site do Zé Dirceu
Por Flaviana Serafim
Os horrores da tortura, da prisão e o afastamento de um filho durante a ditadura. Passar por tudo isso e, ainda hoje, continuar na militância política, não é para qualquer um.A mulher, mãe, jornalista e militante dos direitos humanos Rose Nogueira viveu e sentiu tudo isso na pele, literalmente. Os relatos que ela compartilha aqui são fortes, emocionantes, e retratam momentos dolorosos dos que lutaram pela democracia.Mas, independente das experiências terríveis pelas quais passou – como ser levada ao DOPS deixando o filho de apenas um mês para trás – Rose explica porque mantem seu engajamento político até hoje. “Quando você tem uma ideologia e acredita num mundo melhor, onde a tua presença é para melhorar o mundo, você só existe para isso. Existimos para poder melhorar o mundo”.Atualmente editora da TV Brasil (rede de TV publica do governo), Rose é ex-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e integra várias entidades na luta pelos direitos humanos. Em 46 anos de jornalismo, também fez história como uma das criadoras do programa TV Mulher, na Rede Globo, um marco dos anos 80.Dos ensinamentos de seus longos anos de luta e enorme resistência, Rose relembra um, apreendido com uma colega na prisão: “Pegue sua agulha porque as mulheres são assim... A gente amarra uma mágoa em cada nó e assim nós vamos ficando muito mais fortes”.
[Site do Zé Dirceu] Você é jornalista e foi uma das criadoras do programa TV Mulher, um dos marcos dos anos 80 da TV brasileira e marco, também, quando se fala sobre as mulheres ainda hoje...
[Rose Nogueira] Até hoje as escolas de comunicação fazem trabalho sobre o TV Mulher, da Rede Globo, como se o programa estivesse no ar. A TV Mulher foi um marco mesmo e uma coisa muito engraçada quando começamos: fui convidada pelo (publicitário) Carlito Maia e era um projeto secreto da Globo.Naquele tempo, nem sei o motivo, eu andava muito com o Zé Dirceu e conversava sobre a criação do programa. Algumas idéias tiveram a influência dele nesses nossos diálogos.TV Mulher era um programa ao vivo e tinha que ser uma coisa rápida. Na criação, brincamos dizendo que seria em preto e branco porque os homens estavam muito atrasados. E preto e branco dentro da TV colorida, o que também causaria uma diferença para o telespectador.TV Mulher recebia 10 mil cartas por semanaAté o programa ir ao ar, a mulher era cidadã de segunda categoria no Brasil. O feminismo crescia no mundo inteiro. Lembro que nós falávamos dos direitos das mulheres em geral e também dos direitos da empregada. Aí ligavam pessoas reclamando, xingando, opinando. A participação do público era enorme.Sabe quantas cartas recebíamos por semana? Dez mil! A maioria delas eram escritas por mulheres espancadas, que sofriam o ciúme dos maridos, ou a traição. O programa tinha uma seção só sobre direitos, palavra que não existia na época da ditadura. Fazíamos campanha forte contra o racismo. Falávamos de sexo e saúde na TV, o que ninguém fazia ainda.Linguagem do programa fazia pensar, refletirA linguagem do TV Mulher era outra inovação. Eu desenvolvia um texto, que depois dividi com algumas pessoas, onde você repete algumas palavras chave. O telespectador podia ficar até de costas que entendia o que era falado. E era a primeira vez que um texto para TV era pensado de modo a fazer pensar, refletir.Era uma linguagem que permitia a reflexão e até então todo mundo acreditava que a TV só produzia pessoas idiotas. Eu me divertia muito fazendo o TV Mulher porque ficava sozinha, escrevendo o texto inteiro na hora do programa. Até hoje eu não sei como fiz aquilo!
[Site do Zé Dirceu] A sua trajetória também é marcada pela luta contra a repressão da ditadura. Você é ex-presa política e está há anos engajada na luta pelos direitos humanos. O que te levou à militância?
[Rose Nogueira] Sou jornalista há muito tempo, comecei com 17 anos, no início da década de 1960. Anos depois, quando fui trabalhar na Editora Abril, eu já freqüentava o Partidão (Partido Comunista Brasileiro – PCB). E por amor, amor de namoro mesmo.Namorei o jornalista Paulo Viana e ele era irmão do Cícero Viana, dirigente do partido. Não era filiada, mas abracei imediatamente a ideologia do PCB.Eu fiz 18 anos em 1964, ano do golpe militar, e, como o partido começou a ser perseguido, eu já vivia no clima da época. O Cícero foi para a clandestinidade e o meu namoro com o Paulo foi ficando cada vez mais tenso.Fui para a Folha da Tarde (FT) que era um jornal meio dirigido ao movimento estudantil da época, e aos intelectuais de esquerda. Um dos chefes de reportagem era o Frei Betto. Aquela altura eu já tinha me separado do Paulo Viana e conheci no jornal o editor de cultura Luiz Roberto Clauset. Mais uma vez eu me apaixonei, casei e engravidei, em 1968.A Ação Libertadora Nacional (ALN)usava nossa casa para fazer reuniãoNaquele ano veio o Ato Institucional nº 5 e aí começou a censura, a presença do censor na redação e a brabeza da ditadura. No jornal, o primeiro a entrar na clandestinidade foi o Frei Betto. Tanto que ele ia fazer o sermão do meu casamento e não pôde.Eu não tinha mais aproximação com o PCB. O Cícero havia saído da direção do partido, junto com o Carlos Marighella e outros que fundaram a Ação Libertadora Nacional (ALN), pela qual eu tinha a maior simpatia. A ALN usava a nossa casa para fazer reunião, algumas pessoas se esconderam lá na clandestinidade. Nosso apoio era total.Em 1969, a repressão tinha aumentado violentamente. Organizações criadas pela Polícia Civil, como Escuderie Le Coq e pelo Esquadrão da Morte, passaram a comandar a repressão política. O delegado Sergio Paranhos Fleury começou a mandar no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e um pouco no país também.Briguei com o delegado Fleurye disse que não iria com o bebê para o DOPS
Por conta da prisão dos padres dominicanos contrários à ditadura, a polícia foi levada a minha casa, eu e meu marido fomos presos. Eu tinha um bebê com apenas 31 dias na época, e nós fomos levados para o DOPS.Eu briguei com o delegado Fleury e até hoje me pergunto como eu tomei aquela atitude. Atribuo isso à maternidade porque é o que te faz qualquer bicho. As fêmeas defendem sua cria, e eu virei bicho mesmo! Disse que não iria com o bebê de forma alguma para o DOPS.O Fleury acabou me amarrando numa cadeira até vir me buscar no dia seguinte. Fiquei em casa com dois investigadores e prenderam todo mundo que apareceu lá. Aprisionaram um senhor que foi só entregar o documento do nosso carro, um fotógrafo que era meu amigo e até o porteiro do prédio.
[Site do Zé Dirceu] Além de presa e levada para o DOPS, você tinha um bebê...
[Rose Nogueira] Depois de ser presa no DOPS pela equipe do delegado Fleury, meu filho ficou com a minha sogra. Passei por todas as coisas que todos que estiveram ali viveram – tortura, humilhação, tudo o que você possa imaginar.Fiquei no DOPS por quase dois meses, tive prisão preventiva decretada e segui para o presídio Tiradentes (SP). Fui processada e enquadrada em três artigos da Lei de Segurança Nacional com pena total de 36 anos, e meu marido também.Tive febre puerperal e nunca mais pude ter filhos,fui obrigada a tomar uma injeção para secar meu leiteEsse é um período que nunca mais se esquece. No meu caso, foi o momento em que eu conheci as pessoas mais extraordinárias de toda a minha vida. A prisão une as pessoas. Lá dentro você é você, não é possível ser outra pessoa.Mas também foi o momento mais trágico porque, devido a uma febre puerperal que eu tive depois do nascimento do meu filho, eu nunca mais pude engravidar novamente. Tenho um filho só. Também fui obrigada a tomar uma injeção para secar meu leite.
[Site do Zé Dirceu] E quanto tempo você ficou no presídio Tiradentes?
[Rose Nogueira] Por quase oito meses. E também foi quando eu conheci as mulheres mais maravilhosas da minha vida, que são minhas amigas até hoje. Somos amigas, nos encontramos e nos emocionamos até hoje.Quase todas mantém esse compromisso de cuidar do outro, o compromisso com a causa política, com a democracia e a defesa da liberdade. E o compromisso de combate à tortura, que é o meu caso. Vou me dedicar a isso até o último dia de minha vida porque é a forma pela qual eu acredito transformar a democracia.Na prisão, fazíamos trabalhos manuaispara não enlouquecer
[Site do Zé Dirceu] E o convívio no presídio? Muita gente enlouquece depois dessas experiências.[Rose Nogueira] No presídio Tiradentes nós tínhamos uma disciplina coletiva, seguida por todos. A hoje ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na época também militava contra a ditadura, foi presa e integrou nosso grupo, inclusive. Mesmo na prisão, as mulheres nunca deixaram de lado esse ponto de vista do humano, do sentimental, da preocupação de uma com as outras.Tínhamos a obrigação de fazer trabalhos manuais para não enlouquecer. Todas eram obrigadas a fazer. Nossa preocupação era para que pudéssemos aliviar aquele sofrimento. As famílias mandavam linha, retalhos. Os livros os militares tiraram de nós. Censuravam tudo.Mas lembro que podia entrar na prisão qualquer livro de economia. Tanto que uma das coisas que eu mais lembro sobre a Dilma é exatamente sua vontade de estudar naqueles tempos. Ela estudava o dia inteiro. Ficava às vezes fazendo algum bordado porque era obrigada, mas ela estudava sem parar.A gente amarra uma mágoa em cada nóe assim vamos ficando mais fortesUm dia eu estava chorando por causa do meu filho. Chorava quando minha família o levava lá e, quando não levavam, eu também chorava. Sempre fui muito chorona, desde criança, e meu pai dizia: “Vai derreter! Vai derreter porque as meninas são feitas de açúcar”. Eu fui criada pensando que as meninas são de açúcar... E açúcar é forte! É bom, não é?...Eu me lembro de uma senhora chamada Ivone, uma professora do Partidão (PCB) que estava presa. Ela bordava e ensinava a todas as mulheres. Quando chorava, depois de uma visita no presídio, a Dona Ivone chegou perto de mim e falou assim: “vamos, vamos tecer, vamos bordar. Pegue sua agulha porque as mulheres são assim. ..Olha, pra nós é mais fácil porque a gente amarra um mágoa em cada nó. E assim nós vamos ficando muito mais fortes”.E ela tinha razão. Cada geração tem os seus nós. Eu continuo amarrando as mágoas e tocando o barco.
[Site do Zé Dirceu] E a prisão foi até...
[Rose Nogueira] Até 1970. Mas meu marido continuou preso. Fiquei muito afastada do meu filho porque não queria que minha família o levasse para me visitar na prisão. Eu tinha medo que o levassem embora.Por outro lado, o presídio Tiradentes era um “alívio” porque ali ninguém era torturado. Estávamos ligados à Justiça Militar. Mas nada impedia que um juiz permitisse a sua volta pro DOPS, OBAN ou DOI-CODI se não tivesse alguma coisa esclarecida. Isso aconteceu com várias colegas.Em 1950 ou no ano 2000,a tortura é crime de lesa humanidade
[Site do Zé Dirceu] Você é ex-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais em São Paulo. Como avalia os debates sobre a punição dos agentes públicos, os que torturaram e mataram durante a ditadura? E a questão do reconhecimento da tortura pelo Estado? Por que ainda é polêmica?[Rose Nogueira] O Estado cometeu um crime contra os cidadãos e tem que pagar pelo que cometeu. Mas o Estado não pode ser preso, então, desde tempos remotos é direito universal – quando o Estado comete um crime tem que pagar a pena dele. Ele vai pagar da maneira que todos conhecem, que é em dinheiro, e também vai te pedir perdão oficialmente.
[Site do Zé Dirceu] É, o pagamento dessa indenização é outra controvérsia...
[Rose Nogueira] A indenização não é o “cala boca” para o torturador. Tanto que estamos querendo a punição deles. Não é punir colocando na cadeia, mas declarar que eles foram torturadores, que a tortura existiu. Quando o Estado paga aos ex-presos e perseguidos políticos, está cumprindo a pena pelo crime que cometeu.Durante a ditadura, o Estado torturou, matou e, em alguns casos, desapareceu com os corpos. Isso é crime de lesa pátria, de lesa humanidade. Foi em nome do Estado brasileiro que as pessoas viveram aquele período. Quando alguém é torturado, não importa se em 1950 ou em 2002, é um crime que lesa a toda a humanidade.Existimos para poder melhorar o mundo,isso é natural do ser humano
[Site do Zé Dirceu] De onde vem a força, a coragem para resistir à tortura, prisão e continuar lutando?
[Rose Nogueira] Quando eu lembro de mim naquela época da ditadura, não é a pessoa que você está vendo aqui hoje falando... No DOPS, fiquei muitos dias sem falar uma palavra...Nem que eu quisesse.... não saía. Fiquei muda diante de tamanha perversidade.Mas qQuando você tem uma ideologia e acredita num mundo melhor, onde a tua presença é para melhorar o mundo, você só existe para isso.Existimos para poder melhorar o mundo, mesmo que seja da cadeira onde você está sentada. Isso é natural no ser humano. A história da humanidade é uma história de lutas. Eu continuo acreditando.
Extraído do site do Zé Dirceu em 30/04/09
Os horrores da tortura, da prisão e o afastamento de um filho durante a ditadura. Passar por tudo isso e, ainda hoje, continuar na militância política, não é para qualquer um.A mulher, mãe, jornalista e militante dos direitos humanos Rose Nogueira viveu e sentiu tudo isso na pele, literalmente. Os relatos que ela compartilha aqui são fortes, emocionantes, e retratam momentos dolorosos dos que lutaram pela democracia.Mas, independente das experiências terríveis pelas quais passou – como ser levada ao DOPS deixando o filho de apenas um mês para trás – Rose explica porque mantem seu engajamento político até hoje. “Quando você tem uma ideologia e acredita num mundo melhor, onde a tua presença é para melhorar o mundo, você só existe para isso. Existimos para poder melhorar o mundo”.Atualmente editora da TV Brasil (rede de TV publica do governo), Rose é ex-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e integra várias entidades na luta pelos direitos humanos. Em 46 anos de jornalismo, também fez história como uma das criadoras do programa TV Mulher, na Rede Globo, um marco dos anos 80.Dos ensinamentos de seus longos anos de luta e enorme resistência, Rose relembra um, apreendido com uma colega na prisão: “Pegue sua agulha porque as mulheres são assim... A gente amarra uma mágoa em cada nó e assim nós vamos ficando muito mais fortes”.
[Site do Zé Dirceu] Você é jornalista e foi uma das criadoras do programa TV Mulher, um dos marcos dos anos 80 da TV brasileira e marco, também, quando se fala sobre as mulheres ainda hoje...
[Rose Nogueira] Até hoje as escolas de comunicação fazem trabalho sobre o TV Mulher, da Rede Globo, como se o programa estivesse no ar. A TV Mulher foi um marco mesmo e uma coisa muito engraçada quando começamos: fui convidada pelo (publicitário) Carlito Maia e era um projeto secreto da Globo.Naquele tempo, nem sei o motivo, eu andava muito com o Zé Dirceu e conversava sobre a criação do programa. Algumas idéias tiveram a influência dele nesses nossos diálogos.TV Mulher era um programa ao vivo e tinha que ser uma coisa rápida. Na criação, brincamos dizendo que seria em preto e branco porque os homens estavam muito atrasados. E preto e branco dentro da TV colorida, o que também causaria uma diferença para o telespectador.TV Mulher recebia 10 mil cartas por semanaAté o programa ir ao ar, a mulher era cidadã de segunda categoria no Brasil. O feminismo crescia no mundo inteiro. Lembro que nós falávamos dos direitos das mulheres em geral e também dos direitos da empregada. Aí ligavam pessoas reclamando, xingando, opinando. A participação do público era enorme.Sabe quantas cartas recebíamos por semana? Dez mil! A maioria delas eram escritas por mulheres espancadas, que sofriam o ciúme dos maridos, ou a traição. O programa tinha uma seção só sobre direitos, palavra que não existia na época da ditadura. Fazíamos campanha forte contra o racismo. Falávamos de sexo e saúde na TV, o que ninguém fazia ainda.Linguagem do programa fazia pensar, refletirA linguagem do TV Mulher era outra inovação. Eu desenvolvia um texto, que depois dividi com algumas pessoas, onde você repete algumas palavras chave. O telespectador podia ficar até de costas que entendia o que era falado. E era a primeira vez que um texto para TV era pensado de modo a fazer pensar, refletir.Era uma linguagem que permitia a reflexão e até então todo mundo acreditava que a TV só produzia pessoas idiotas. Eu me divertia muito fazendo o TV Mulher porque ficava sozinha, escrevendo o texto inteiro na hora do programa. Até hoje eu não sei como fiz aquilo!
[Site do Zé Dirceu] A sua trajetória também é marcada pela luta contra a repressão da ditadura. Você é ex-presa política e está há anos engajada na luta pelos direitos humanos. O que te levou à militância?
[Rose Nogueira] Sou jornalista há muito tempo, comecei com 17 anos, no início da década de 1960. Anos depois, quando fui trabalhar na Editora Abril, eu já freqüentava o Partidão (Partido Comunista Brasileiro – PCB). E por amor, amor de namoro mesmo.Namorei o jornalista Paulo Viana e ele era irmão do Cícero Viana, dirigente do partido. Não era filiada, mas abracei imediatamente a ideologia do PCB.Eu fiz 18 anos em 1964, ano do golpe militar, e, como o partido começou a ser perseguido, eu já vivia no clima da época. O Cícero foi para a clandestinidade e o meu namoro com o Paulo foi ficando cada vez mais tenso.Fui para a Folha da Tarde (FT) que era um jornal meio dirigido ao movimento estudantil da época, e aos intelectuais de esquerda. Um dos chefes de reportagem era o Frei Betto. Aquela altura eu já tinha me separado do Paulo Viana e conheci no jornal o editor de cultura Luiz Roberto Clauset. Mais uma vez eu me apaixonei, casei e engravidei, em 1968.A Ação Libertadora Nacional (ALN)usava nossa casa para fazer reuniãoNaquele ano veio o Ato Institucional nº 5 e aí começou a censura, a presença do censor na redação e a brabeza da ditadura. No jornal, o primeiro a entrar na clandestinidade foi o Frei Betto. Tanto que ele ia fazer o sermão do meu casamento e não pôde.Eu não tinha mais aproximação com o PCB. O Cícero havia saído da direção do partido, junto com o Carlos Marighella e outros que fundaram a Ação Libertadora Nacional (ALN), pela qual eu tinha a maior simpatia. A ALN usava a nossa casa para fazer reunião, algumas pessoas se esconderam lá na clandestinidade. Nosso apoio era total.Em 1969, a repressão tinha aumentado violentamente. Organizações criadas pela Polícia Civil, como Escuderie Le Coq e pelo Esquadrão da Morte, passaram a comandar a repressão política. O delegado Sergio Paranhos Fleury começou a mandar no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) e um pouco no país também.Briguei com o delegado Fleurye disse que não iria com o bebê para o DOPS
Por conta da prisão dos padres dominicanos contrários à ditadura, a polícia foi levada a minha casa, eu e meu marido fomos presos. Eu tinha um bebê com apenas 31 dias na época, e nós fomos levados para o DOPS.Eu briguei com o delegado Fleury e até hoje me pergunto como eu tomei aquela atitude. Atribuo isso à maternidade porque é o que te faz qualquer bicho. As fêmeas defendem sua cria, e eu virei bicho mesmo! Disse que não iria com o bebê de forma alguma para o DOPS.O Fleury acabou me amarrando numa cadeira até vir me buscar no dia seguinte. Fiquei em casa com dois investigadores e prenderam todo mundo que apareceu lá. Aprisionaram um senhor que foi só entregar o documento do nosso carro, um fotógrafo que era meu amigo e até o porteiro do prédio.
[Site do Zé Dirceu] Além de presa e levada para o DOPS, você tinha um bebê...
[Rose Nogueira] Depois de ser presa no DOPS pela equipe do delegado Fleury, meu filho ficou com a minha sogra. Passei por todas as coisas que todos que estiveram ali viveram – tortura, humilhação, tudo o que você possa imaginar.Fiquei no DOPS por quase dois meses, tive prisão preventiva decretada e segui para o presídio Tiradentes (SP). Fui processada e enquadrada em três artigos da Lei de Segurança Nacional com pena total de 36 anos, e meu marido também.Tive febre puerperal e nunca mais pude ter filhos,fui obrigada a tomar uma injeção para secar meu leiteEsse é um período que nunca mais se esquece. No meu caso, foi o momento em que eu conheci as pessoas mais extraordinárias de toda a minha vida. A prisão une as pessoas. Lá dentro você é você, não é possível ser outra pessoa.Mas também foi o momento mais trágico porque, devido a uma febre puerperal que eu tive depois do nascimento do meu filho, eu nunca mais pude engravidar novamente. Tenho um filho só. Também fui obrigada a tomar uma injeção para secar meu leite.
[Site do Zé Dirceu] E quanto tempo você ficou no presídio Tiradentes?
[Rose Nogueira] Por quase oito meses. E também foi quando eu conheci as mulheres mais maravilhosas da minha vida, que são minhas amigas até hoje. Somos amigas, nos encontramos e nos emocionamos até hoje.Quase todas mantém esse compromisso de cuidar do outro, o compromisso com a causa política, com a democracia e a defesa da liberdade. E o compromisso de combate à tortura, que é o meu caso. Vou me dedicar a isso até o último dia de minha vida porque é a forma pela qual eu acredito transformar a democracia.Na prisão, fazíamos trabalhos manuaispara não enlouquecer
[Site do Zé Dirceu] E o convívio no presídio? Muita gente enlouquece depois dessas experiências.[Rose Nogueira] No presídio Tiradentes nós tínhamos uma disciplina coletiva, seguida por todos. A hoje ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, na época também militava contra a ditadura, foi presa e integrou nosso grupo, inclusive. Mesmo na prisão, as mulheres nunca deixaram de lado esse ponto de vista do humano, do sentimental, da preocupação de uma com as outras.Tínhamos a obrigação de fazer trabalhos manuais para não enlouquecer. Todas eram obrigadas a fazer. Nossa preocupação era para que pudéssemos aliviar aquele sofrimento. As famílias mandavam linha, retalhos. Os livros os militares tiraram de nós. Censuravam tudo.Mas lembro que podia entrar na prisão qualquer livro de economia. Tanto que uma das coisas que eu mais lembro sobre a Dilma é exatamente sua vontade de estudar naqueles tempos. Ela estudava o dia inteiro. Ficava às vezes fazendo algum bordado porque era obrigada, mas ela estudava sem parar.A gente amarra uma mágoa em cada nóe assim vamos ficando mais fortesUm dia eu estava chorando por causa do meu filho. Chorava quando minha família o levava lá e, quando não levavam, eu também chorava. Sempre fui muito chorona, desde criança, e meu pai dizia: “Vai derreter! Vai derreter porque as meninas são feitas de açúcar”. Eu fui criada pensando que as meninas são de açúcar... E açúcar é forte! É bom, não é?...Eu me lembro de uma senhora chamada Ivone, uma professora do Partidão (PCB) que estava presa. Ela bordava e ensinava a todas as mulheres. Quando chorava, depois de uma visita no presídio, a Dona Ivone chegou perto de mim e falou assim: “vamos, vamos tecer, vamos bordar. Pegue sua agulha porque as mulheres são assim. ..Olha, pra nós é mais fácil porque a gente amarra um mágoa em cada nó. E assim nós vamos ficando muito mais fortes”.E ela tinha razão. Cada geração tem os seus nós. Eu continuo amarrando as mágoas e tocando o barco.
[Site do Zé Dirceu] E a prisão foi até...
[Rose Nogueira] Até 1970. Mas meu marido continuou preso. Fiquei muito afastada do meu filho porque não queria que minha família o levasse para me visitar na prisão. Eu tinha medo que o levassem embora.Por outro lado, o presídio Tiradentes era um “alívio” porque ali ninguém era torturado. Estávamos ligados à Justiça Militar. Mas nada impedia que um juiz permitisse a sua volta pro DOPS, OBAN ou DOI-CODI se não tivesse alguma coisa esclarecida. Isso aconteceu com várias colegas.Em 1950 ou no ano 2000,a tortura é crime de lesa humanidade
[Site do Zé Dirceu] Você é ex-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais em São Paulo. Como avalia os debates sobre a punição dos agentes públicos, os que torturaram e mataram durante a ditadura? E a questão do reconhecimento da tortura pelo Estado? Por que ainda é polêmica?[Rose Nogueira] O Estado cometeu um crime contra os cidadãos e tem que pagar pelo que cometeu. Mas o Estado não pode ser preso, então, desde tempos remotos é direito universal – quando o Estado comete um crime tem que pagar a pena dele. Ele vai pagar da maneira que todos conhecem, que é em dinheiro, e também vai te pedir perdão oficialmente.
[Site do Zé Dirceu] É, o pagamento dessa indenização é outra controvérsia...
[Rose Nogueira] A indenização não é o “cala boca” para o torturador. Tanto que estamos querendo a punição deles. Não é punir colocando na cadeia, mas declarar que eles foram torturadores, que a tortura existiu. Quando o Estado paga aos ex-presos e perseguidos políticos, está cumprindo a pena pelo crime que cometeu.Durante a ditadura, o Estado torturou, matou e, em alguns casos, desapareceu com os corpos. Isso é crime de lesa pátria, de lesa humanidade. Foi em nome do Estado brasileiro que as pessoas viveram aquele período. Quando alguém é torturado, não importa se em 1950 ou em 2002, é um crime que lesa a toda a humanidade.Existimos para poder melhorar o mundo,isso é natural do ser humano
[Site do Zé Dirceu] De onde vem a força, a coragem para resistir à tortura, prisão e continuar lutando?
[Rose Nogueira] Quando eu lembro de mim naquela época da ditadura, não é a pessoa que você está vendo aqui hoje falando... No DOPS, fiquei muitos dias sem falar uma palavra...Nem que eu quisesse.... não saía. Fiquei muda diante de tamanha perversidade.Mas qQuando você tem uma ideologia e acredita num mundo melhor, onde a tua presença é para melhorar o mundo, você só existe para isso.Existimos para poder melhorar o mundo, mesmo que seja da cadeira onde você está sentada. Isso é natural no ser humano. A história da humanidade é uma história de lutas. Eu continuo acreditando.
Extraído do site do Zé Dirceu em 30/04/09
domingo, 26 de abril de 2009
Uma nova história está sendo escrita após a reunião da Cúpula das Américas, avalia Lula, extraído do "Café com o Presidente".
Café com o Presidente
Café com o presidente, o programa de rádio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é produzido pela Diretoria de Serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), com supervisão da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.Durante seis minutos, o jornalista Luciano Seixas conversa com o presidente Lula sobre ações, projetos do governo e outros temas de interesse nacional, sempre com o objetivo de contribuir para o esclarecimento do cidadão brasileiro.O Café com o Presidente é transmitido às segundas-feiras, via satélite, no mesmo canal de distribuição de A Voz do Brasil. As transmissões ocorrem em quatro horários: às 6h, às 7h, às 8h30 e às 13h. O programa também pode ser acessado na Internet, no endereço www.radiobras.gov.br.
HistóricoO programa Café com o Presidente entrou no ar em 17 de novembro de 2003, com edições quinzenais, de seis minutos, produzidas pela empresa Toda Onda Comunicação Ltda. Em janeiro de 2005, a produção do programa passou a ser feita pela Radiobrás, que já era responsável por sua veiculação e distribuição. Em dezembro de 2007, a produção do programa foi assumida, nas mesmas condições, pela Diretoria de Serviços da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), criada pela Medida Provisória 398.
Ficha técnica
Operação de áudio: José Ageu e Marco AntônioSonoplastia: Leleco SantosProdução e Edição final: Anelise BorgesProdução e edição: Patrícia Duarte Supervisão editorial: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.
Uma nova história está sendo escrita após a reunião da Cúpula das Américas, avalia Lula
Apresentador: Olá você em todo o Brasil. Eu sou o Luciano Seixas e começa agora o Café com o Presidente, o programa de rádio do presidente Lula. Olá presidente, como vai, tudo bem?
Presidente: Tudo bem, Luciano.
Apresentador: Presidente, nós estamos gravando hoje aqui na Base Aérea de Brasília. O senhor esteve neste final de semana em Trinidad e Tobago, durante a 5ª edição da Cúpula das Américas. Como é que foi o encontro?
Presidente: Olha, foi uma reunião, eu diria, muito importante. Pra mim que participo de reuniões multilaterais desde 2003, eu estou percebendo que a cada dia que passa há uma evolução importante na compreensão dos chefes de Estado, dos presidentes, de que, sabe, quanto mais harmonia existir entre nós e quanto mais nós trabalharmos o processo de integração, mais nós teremos chance de viver em paz e de termos o nosso país desenvolvido. Todos nós estamos convencidos disso. Essa reunião, foi uma reunião importante porque participaram todos os países da América Latina, do Caribe, mais Estados Unidos e mais Canadá. Todo mundo esperava que houvesse uma briga, uma disputa entre Obama e Chávez, entre Obama e Evo Morales, entre Obama e Rafael Correa, entre Obama e Daniel Ortega. E o que aconteceu? O que aconteceu é que as pessoas ficaram civilizadas e que as pessoas aprenderam a discordar, democraticamente, e a conviver com as diferenças. Foi uma reunião importante porque ela permitiu que houvesse o diálogo. Acho que o Obama teve uma atitude muito inteligente quando resolveu fazer reuniões separadas com a Unasul, com o pessoal da América Central, com o pessoal do Caribe. É a primeira Cúpula que ele participa, portanto, era o momento importante pra ele conhecer as pessoas e eu penso que foi importante. Eu acho que nós demarcamos uma nova história de relação na América Latina, sobretudo, entre América Latina, Caribe e Estados Unidos. Se os Estados Unidos quiserem, eles têm a chance de fazer um novo capítulo na história, não de ingerência, mas de parceria, de construção de coisas positivas com os países da América Latina e do Caribe.
Apresentador: O senhor manifestou na semana passada, ao presidente Barack Obama, a sua posição em relação à retirada do embargo econômico sobre Cuba. Isso chegou a ser tratado? Que outros temas estiveram na pauta, presidente?
Presidente: Esse tema chegou a ser tratado, ele não teve acordo, obviamente, porque têm compreensões diferentes. Mas eu também acho que haverá evolução para se encontrar um fim definitivo ao embargo a Cuba. Na reunião que nós fizemos na Unasul, eu disse ao presidente Obama, que não era possível mais pensar fazer a Cúpula das Américas faltando um país. É importante que Cuba esteja presente. Cuba faz parte do nosso Continente, acho que Cuba contribui para o processo de discussão na América Latina. O Brasil tem um extraordinário relacionamento com Cuba e eu acho que a Cúpula das Américas precisa resgatar Cuba, sabe, como um país importante na América Latina e no Caribe. E penso também que o Obama vai avançar. Eu sei que tem problemas culturais, tem problemas políticos, não é fácil você vencer os setores conservadores em cada país, mas eu acho que o Obama tende a avançar e tende a compreender que não existe mais necessidade desse embargo a Cuba.
Apresentador: Você está ouvindo o Café com o Presidente. Hoje falando sobre a Cúpula das Américas. O senhor tem sempre falado sobre um novo relacionamento dos Estados Unidos com os países latino-americanos. O senhor sentiu isso nessa reunião, que existe essa possibilidade?
Presidente: Olha, eu não só senti como eu fiz questão de falar, de público, isso na reunião. Porque o Obama é a grande novidade política desse começo de século nos Estados Unidos. É um homem que não estava previsto, por nenhum analista político, que ele chegasse à Presidência. Ele chegou à Presidência da República, com um discurso inovador, com discurso de mudanças e, portanto, agora ele pode ver de perto, coisa que poucos presidentes tiveram a chance de ver, todo o conjunto da América Latina e do Caribe junto. Conversar com as pessoas, conviver com as pessoas e perceber que acabou a Guerra Fria. Perceber que hoje na América Latina e no Caribe, todos nós estamos exercitando a democracia até às últimas conseqüências. Nunca houve tanta participação popular, nunca houve tanta democracia, nunca houve tanta política social na América Latina. E o que é que nós queremos? O que nós queremos é que os Estados Unidos participem para ajudar os países da América Latina a se desenvolverem. E porque participar? Porque é a maior economia do mundo, porque tem muitos países do Caribe e da América Central que têm a sua economia praticamente voltada para os Estados Unidos, porque têm mais de 40 milhões de hispânicos morando nos Estados Unidos, a maioria delas saída da América Latina, e, portanto, são pessoas que contribuem muito com o desenvolvimento desses países pequenos. E eu acho que o Obama tem a compreensão e acredito que ele vai tomar as medidas certas, no tempo certo. Essas coisas não acontecem do dia pra noite. Essas coisas têm um processo de amadurecimento e eu tenho convicção de que ele vai mudar e os países da América Latina têm a convicção que o Obama é uma novidade importante para que a América Latina e Estados Unidos tenham um relacionamento mais produtivo, a construção de uma parceria mais efetiva e isso vai ser bom pra nós. Vai ser bom pra democracia, vai ser bom pro fortalecimento dos países da América Latina e do Caribe, vai ser bom para os Estados Unidos, vai ser bom pro Canadá e vai ser bom para o mundo.
Apresentador: Muito obrigado presidente Lula. Até a próxima semana.
Presidente: Obrigado a você Luciano e até a próxima semana.
Apresentador: O programa Café com o Presidente volta na próxima segunda-feira, até lá...
- extraído do http://www.presidencia.gov.br/noticias/cafe_presidente/ em 26/4/09
ALHO – UM SANTO REMÉDIO, por Edvaldo Tavares
Edvaldo Tavares*
Se as pessoas soubessem as virtuosidades terapêuticas presentes numa despercebida cabeça de alho, fariam do dente de alho um talismã que usariam pendurado ao pescoço, num cordão de ouro, junto com as demais jóias. Não se peca pelo excesso ao enaltecer as qualidades divinas do alho. Sua importância medicamentosa é tão grande que médicos especialistas o consideram uma aspirina vegetal, por ser redutor em 20 a 30%, da ação da coagulação sanguínea. Convoco os leitores a um pequeno esforço para conhecer um pouco do alho. Inicialmente, é preciso ser apresentado a ele e saber o seu nome. É um vegetal, popularmente chamado de cabeça, por causa da forma de bulbo. É uma raiz da família Liliacerae, de uso indispensável na culinária e foi batizado pela comunidade científica como Allium sativum. É bem antigo o conhecimento de suas virtudes medicamentosas. Registros assinalam o seu uso entre os egípcios no tratamento da diarréia e entre os gregos antigos para a obtenção da cura de doenças intestinais e pulmonares. Louis Pasteur, cientista francês, criador da técnica de pasteurização, em 1858, relatou a atividade antibacteriana do alho, até hoje, confirmada. Pesquisas laboratoriais atestaram que o extrato fresco do alho inibe o crescimento de 14 espécies bacterianas, entre elas: Klebsiella pneumoniae, Escherichia coli, Stafilococcus aureus, Salmonella typhimurium e Helicobacter pylori que é causadora de úlceras gástricas e duodenais e câncer gástrico. Estudos realizados na China concluíram que quem se alimenta de mais alho apresenta menor risco de ter câncer do estômago. Já o Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos da América do Norte confere posição de destaque ao alho, entre os primeiros lugares, como possível alimento protetor contra o câncer, principalmente o gástrico. O alho é rico em vitaminas C e B e, colina. São também encontrados em sua composição os minerais, cálcio (Ca), Magnésio (Mg), Ferro (Fe), Cromo (Cr) , Fósforo (P), e os antioxidantes, zinco (Zn) e Selênio (Se). Aqui estão algumas ações terapêuticas do alho que poderiam ser de uso mais eficaz, caso a classe médica dedicasse maior atenção a esse medicamento natural, tão presente nas cozinhas e ausente dos hospitais e consultórios, totalmente desprezado nos prontuários e receituários médicos:- combate as infecções bacterianas, viróticas e fúngicas; gastrenterites, gripes, bronquites, afecções de pele, herpes simples e etc.;- em diabéticos reduz a glicemia;- ativa a tireóide, combatendo o hipotireoidismo e melhora o funcionamento digestivo gástrico, hepático e intestinal.- atua no sistema imunológico, melhorando as defesas do organismo, reduzindo a fadiga, estresse, depressão e ansiedade;- reduz o processo inflamatório nos infartados cardíacos;- é diurético, reduzindo a pressão sanguínea quando empregado no tratamento da hipertensão arterial;- é ativo contra diversos parasitas e vermes intestinais quando empregado em forma de supositórios e clisteres em crianças. As pessoas obteriam significativos benefícios caso ingerissem uma ou duas cápsulas diárias de óleo de alho, fortalecendo, no conjunto, o sistema imunológico e reduzindo a suscetibilidade a doenças e mal-estar.
-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-
*Médico. CRM-DF 7265. Diretor Executivo e Técnico do Sistema Raiz da Vida, www.raizdavida.com.br. Brasília-DF.
Se as pessoas soubessem as virtuosidades terapêuticas presentes numa despercebida cabeça de alho, fariam do dente de alho um talismã que usariam pendurado ao pescoço, num cordão de ouro, junto com as demais jóias. Não se peca pelo excesso ao enaltecer as qualidades divinas do alho. Sua importância medicamentosa é tão grande que médicos especialistas o consideram uma aspirina vegetal, por ser redutor em 20 a 30%, da ação da coagulação sanguínea. Convoco os leitores a um pequeno esforço para conhecer um pouco do alho. Inicialmente, é preciso ser apresentado a ele e saber o seu nome. É um vegetal, popularmente chamado de cabeça, por causa da forma de bulbo. É uma raiz da família Liliacerae, de uso indispensável na culinária e foi batizado pela comunidade científica como Allium sativum. É bem antigo o conhecimento de suas virtudes medicamentosas. Registros assinalam o seu uso entre os egípcios no tratamento da diarréia e entre os gregos antigos para a obtenção da cura de doenças intestinais e pulmonares. Louis Pasteur, cientista francês, criador da técnica de pasteurização, em 1858, relatou a atividade antibacteriana do alho, até hoje, confirmada. Pesquisas laboratoriais atestaram que o extrato fresco do alho inibe o crescimento de 14 espécies bacterianas, entre elas: Klebsiella pneumoniae, Escherichia coli, Stafilococcus aureus, Salmonella typhimurium e Helicobacter pylori que é causadora de úlceras gástricas e duodenais e câncer gástrico. Estudos realizados na China concluíram que quem se alimenta de mais alho apresenta menor risco de ter câncer do estômago. Já o Instituto Nacional do Câncer dos Estados Unidos da América do Norte confere posição de destaque ao alho, entre os primeiros lugares, como possível alimento protetor contra o câncer, principalmente o gástrico. O alho é rico em vitaminas C e B e, colina. São também encontrados em sua composição os minerais, cálcio (Ca), Magnésio (Mg), Ferro (Fe), Cromo (Cr) , Fósforo (P), e os antioxidantes, zinco (Zn) e Selênio (Se). Aqui estão algumas ações terapêuticas do alho que poderiam ser de uso mais eficaz, caso a classe médica dedicasse maior atenção a esse medicamento natural, tão presente nas cozinhas e ausente dos hospitais e consultórios, totalmente desprezado nos prontuários e receituários médicos:- combate as infecções bacterianas, viróticas e fúngicas; gastrenterites, gripes, bronquites, afecções de pele, herpes simples e etc.;- em diabéticos reduz a glicemia;- ativa a tireóide, combatendo o hipotireoidismo e melhora o funcionamento digestivo gástrico, hepático e intestinal.- atua no sistema imunológico, melhorando as defesas do organismo, reduzindo a fadiga, estresse, depressão e ansiedade;- reduz o processo inflamatório nos infartados cardíacos;- é diurético, reduzindo a pressão sanguínea quando empregado no tratamento da hipertensão arterial;- é ativo contra diversos parasitas e vermes intestinais quando empregado em forma de supositórios e clisteres em crianças. As pessoas obteriam significativos benefícios caso ingerissem uma ou duas cápsulas diárias de óleo de alho, fortalecendo, no conjunto, o sistema imunológico e reduzindo a suscetibilidade a doenças e mal-estar.
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*Médico. CRM-DF 7265. Diretor Executivo e Técnico do Sistema Raiz da Vida, www.raizdavida.com.br. Brasília-DF.
terça-feira, 21 de abril de 2009
Os investimentos em infra-estrutura de transportes, por (postado) por José Augusto Valente
Os investimentos em infra-estrutura de transportes (1) O ponto de partida deste longo artigo é a matéria de O Globo “Investimentos em marcha lenta”, publicada em 1/3/2009, com a seguinte introdução: Os investimentos do Ministério dos Transportes, responsável pela construção e manutenção das rodovias federais, caminham em marcha lenta, mesmo com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). É o que mostra um estudo do economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, que analisa a evolução dos gastos da pasta desde a década de 1970. Esta matéria, embora com mais de quarenta dias de publicada, é emblemática e merece ser analisada, porque os argumentos ali apontados são recorrentes, há mais de cinco anos. Embora a realidade seja outra, continua-se falando a mesma coisa, como se a exaustiva repetição de argumentos falsos pudesse construir uma realidade verdadeira. Ela contém um grande número de afirmações e juízos sem fundamentação, restando o argumento de autoridade do Raul Velloso, que por ter uma posição de oposição incondicional ao governo Lula, perde credibilidade ao fazer críticas sem fundamentação. Este artigo tenta demonstrar que as críticas são infundadas, sendo que o saldo real é o oposto do que a matéria pretende. Sobre o financiamento dos investimentos em infra-estrutura de transportes. Os percentuais de investimento em transportes no período da ditadura (década de 70) são fatos inquestionáveis. Correspondiam a tudo que se investia em infra-estrutura de transportes porque somente a União tinha essa atribuição para projetos, obras e serviços em rodovias, ferrovias, portos e hidrovias. Os trens urbanos e os investimentos em metrô também eram de competência da União. Durante a década de 70, houve um maciço investimento em rodovias, especialmente, porque o que existia, na época, era muito pouco para garantir os patamares de crescimento econômico pretendidos à época. Desde a década de 40 e durante o período da ditadura militar, o Fundo Rodoviário Nacional garantia recursos específicos para financiar os investimentos federais e estaduais. A Constituição Federal de 1988 acabou com o referido Fundo e com a vinculação de recursos orçamentários para infra-estrutura de transportes. Esse período foi marcado também como o de gigantesco endividamento do país, que teria fortes repercussões no período de 1985 até os dias de hoje. Esse endividamento que possibilitou os percentuais de investimento festejados pelo Raul Velloso serão o quase intransponível fator de restrição ao investimento, no período 1985-2003. Chamemos a análise desse período de abacaxi. A partir do governo Collor, (de quem o especialista Raul Velloso era Secretário de Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento), iniciou-se o que se denominou desestatização da economia, com a transferência para a iniciativa privada de diversos órgãos gestores de transportes. Assim, toda a malha ferroviária teve sua gestão e operação transferida para a iniciativa privada. Idem em relação às operações portuárias. Parte significativa da malha rodoviária (rodovias federais e estaduais de São Paulo) passou a ser financiada pelos seus usuários, através do pedágio. Os transportes ferroviários de passageiros, que ainda eram de competência da União, passaram quase totalmente para os governos estaduais, com destaque para os metrôs e trens urbanos. Esse período, como mencionado anteriormente, caracterizou-se por forte restrição orçamentária motivada pela necessidade de pagamento de dívidas contraídas pela ditadura militar e das novas dívidas para novos investimentos e pagamento daquelas. A idéia hegemônica, dos governos de Collor a FHC, e defendida pelo então Secretário Raul Velloso, é de que tinha que se desonerar a União dos investimentos em infra-estrutura de transportes, transferindo seu financiamento para os usuários dos sistemas. Chamemos a análise desse período de tamarindo. (continua no próximo post) *** Postado por José Augusto Valente às 11:20 0 comentários
Os investimentos em infra-estrutura de transportes (2) O que faz o ex-Secretário Raul Velloso? Uma salada de frutas, misturando abacaxi com tamarindo que, embora sejam isoladamente frutas saborosas têm um sabor estranho quando misturadas, o que deve ser evitado. O principal motivo para evitar essa mistura é de que são momentos com características tão diferentes que será uma leviandade realizar uma abordagem como se não os fossem. Por outro lado, salta aos olhos do leigo que se a política do Collor, Itamar e do FHC era de reduzir os recursos orçamentários da União para a infra-estrutura de transportes, a consequência só poderia ser a redução dos recursos orçamentários da União para a infra-estrutura de transportes, já que a desestatização foi a única política eficaz, aplicada com “brilhantismo” por esses três governos. Se a idéia era reduzir, porque lamentar a redução? No final do governo FHC, por iniciativa deste, mas motivado por forte pressão das empresas de transporte rodoviário de cargas e das entidades de caminhoneiros autônomos, com direito a uma paralisação nacional em 1999, em decorrência do total abandono das rodovias federais, foi criada a CIDE – Combustíveis, que, em síntese, trata-se de receita proveniente da taxação de combustíveis, visando aplicação para três finalidades sendo que a principal é para investimentos em infra-estrutura de transportes mas que o ex-Secretário Raul Velloso pleiteia que seja aplicada exclusivamente na malha rodoviária. A lei que criou a CIDE, em 2001, também prevê a destinação de cerca de 29% do arrecadado para distribuir para Estados e municípios, segundo critérios específicos. A CIDE gerou, em média, receita da ordem de R$ 8 bilhões/ano, das quais 20% são DRU (Desvinculação de Receita da União). Dos 80% (R$ 6,4 bi), 29% (R$ 1,9 bi) vai para estados e municípios e somente R$ 4,5 bi ficam para investimentos pela União em todos os modais e não somente no rodoviário. Entretanto, apesar da definição legal desses recursos, até 2004, a necessidade de fazer superávit fiscal para pagamento de dívidas reduziu os volumes aplicados em infra-estrutura de transportes e, somente a partir de 2005, o governo federal pode utilizar todo esse valor (R$ 4,5 bi) para obras de infra-estrutura de transportes, incluindo portos, expansão da ferrovia Norte-Sul e rodovias. (continua no próximo post) *** Postado por José Augusto Valente às 13:50 0 comentários
Os investimentos em infra-estrutura de transportes (3) Nos orçamentos de 2007 a 2009, o governo federal está investindo muito mais – quase o dobro – do que lhe cabe na partilha da CIDE. Portanto, não é verdade a insinuação de Raul Velloso de que a CIDE está sendo destinada para outros fins não previstos na Lei que a criou. Ele demonstra desonhecimento do tema infra-estrutura de transportes quando concentra a necessidade de investimentos no modal rodoviário e no DNIT. A Infraero investe nessa área e está ligada ao Ministério da Defesa. A Valec investe em expansão da malha ferroviára e não é DNIT. As companhias Docas e a Secretaria Especial de Portos investem na área portuária e não são Ministério dos Transportes nem DNIT. O Ministério das Cidades repassa recursos para transporte público e isso não entra na conta do especialista. O BNDES investe em infra-estrutura de transportes, parte em fundos perdidos, e também não entra nessa conta. Não se sabe, portanto, de onde o ex-Secretário do governo Collor e consultor da CNT, Raul Velloso tira a informação de que no período 2002-2008 deixaram de ser gastos R$ 78 bi na área de transportes. Ele como especialista em orçamento deveria saber que o governo só pode gastar o que está autorizado, pelo Congresso Nacional, e mesmo assim condicionado à necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, ele deveria dizer onde e como estavam disponíveis esses bilhões para execução, considerando-se todas as restrições, para não ficar a idéia de que o governo federal só não gasta porque não quer ou porque é incompetente. Finalmente, sobre investimentos em infra-estrutura de transportes, com a extinção do Geipot, pela política desestatizante do governo Collor, não se tem um organismo que faça o levantamento correto de quanto se investe em infra-estrutura de transportes, desde pelo menos 2001. Algum órgão teria que computar tudo que é investido pela União, pelos governos estaduais, pelos governos municipais e pela iniciativa privada. É esse número que dirá quanto se está investindo em infra-estrutura de transportes, percentualmente, em relação ao PIB. Na década de 70, a fonte de recursos para investimento eram, quase que exclusivamente, da União. Nos últimos dez anos, é outra coisa completamente diferente. Existem inúmeras fontes de recursos e isso tem que ser levado em conta mas não é, causando uma enorme confusão na cabeça do cidadão. (continua no próximo post) *** Postado por José Augusto Valente às 13:57 0 comentários
Os investimentos em infra-estrutura de transportes (4) Sobre as rodovias em mau estado A CNT criou um método de avaliar as condições das rodovias brasileiras, segundo os seus legítimos interesses, mas que carece de base técnica ou científica com reconhecimento internacional. Ao contrário da base que é utilizada pelas instituições públicas federais, estaduais e municipais, que são subordinas ao controle dos respectivos Tribunais de Contas. Quem se der ao trabalho de estudar detalhadamente a referida pesquisa anual, verá que os resultados apresentados no corpo da pesquisa, mostram o oposto do que dizem os releases da entidade. Não pretendo me estender e, portanto, irei direto aos resultados de 2007, encontrados no corpo da pesquisa e disponíveis no site da CNT. 1. Para começar, qualquer nota entre 70,0 e 80,9 é considerada Regular, pela CNT. E esse Regular será juntado ao Ruim e Péssimo, configurando um percentual de 73% de avaliação negativa. Qualquer um há de convir que 80, 76, ou mesmo 71, não são negativos, nem aqui, nem em qualquer país do mundo. 2. A avaliação das 109 ligações rodoviárias (56.322 quilômetros) mostra que: a. 80 das 109 ligações rodoviárias tiveram Nota do Pavimento acima de 70,0. Ou seja, 40.304 quilômetros (71,6%); b. 29.153 quilômetros (51,8%) tiveram Nota de Pavimento maior ou igual a 81; c. 66 das 109 ligações rodoviárias pesquisadas tiveram Nota da Sinalização acima de 70. Isto representa 24.673 quilômetros (43,8%); d. Em 70,7% dessas ligações, o traçado não obriga à redução de velocidade. 3. Ainda sobre os pavimentos, a pesquisa informa o seguinte, em relação aos 87.592 quilômetros avaliados: a. 87,1% não apresentam buracos; b. A condição do pavimento não obriga a redução de velocidade em 86,4% da malha; c. 73,2% dos pavimentos dos acostamentos estão em boas condições; d. 94,4% dos pavimentos não apresentam pontos críticos. 4. Para finalizar e, acredito, para surpresa de muitos, os dez estados com melhor avaliação dos pavimentos, considerando as notas Boas ou Ótimas da CNT (entre 81 e 100), incluem estados do norte e do nordeste do país. a. São Paulo: 78,8% da malha pesquisada b. Rio de Janeiro: 69,9% c. Rio Grande do Sul: 68,7% d. Paraná: 64,4% e. Distrito Federal: 57,8% f. Santa Catarina: 55,3% g. Amapá: 55,1% h. Rondônia: 54,6% i. Pernambuco: 48,3% j. Piauí: 44,4% Como se vê, Minas Gerais não faz parte desse ranking de melhores, apesar dos investimentos do governo federal. É que lá a malha estadual é tão grande quanto a federal, dando um total de 12 mil quilômetros de rodovias. E o governo estadual preferiu investir na pavimentação dos acessos às cidades do que na recuperação da sua malha estadual. Quem analisar detalhadamente a pesquisa, constatará que a situação é boa, em todas as regiões do país, especialmente nas rodovias de alto e médio volume de tráfego, por onde se deslocam 80 a 90% das cargas rodoviárias. Isso não quer dizer, em absoluto, que estejamos navegando num mar de rosas. Sabemos que as obras de pavimentação de estradas de terra, terceiras-faixas e duplicação, em andamento, e as que ainda vão ser iniciadas, é que permitirão uma condição correspondente a mais de 90% daquilo que é necessário para maior eficiência na logística de cargas e de pessoas. E é em cima disso que o PAC trabalha. Se a CNT realizar a pesquisa em 2009 (não foi feita em 2008, não se sabe porque), constatará uma melhoria significativa das rodovias, mesmo da malha estadual de Minas Gerais, apesar do seu rígido critério para avaliar a geometria das mesmas, que joga a nota geral para baixo. (continua no próximo post) *** Postado por José Augusto Valente às 14:03 0 comentários
Os investimentos em infra-estrutura de transportes (5)
Sobre as obras do PAC
O título da matéria fala do ritmo de marcha lenta dos investimentos em transportes, apesar do PAC.
Além de tudo que foi dito, deve-se reiterar que o Projeto Piloto de Investimentos, que possibilitou alocar parte do que seria para superávit primário em investimento de infra-estrutura de transportes, foi criado pelo governo Lula, em 2004, para utilização no orçamento de 2005. Este foi o primeiro passo para aumentar significativamente os recursos orçamentários na área de tranportes.
Em 2007, o PAC veio consolidar essa lógica, dando prioridade para logística e transportes, seja com o aumento de recursos orçamentários da União para essa área, seja através de outras medidas institucionais visando maiores investimentos por estados, municípios e pela iniciativa privada.
O fato é que o Brasil foi transformado num canteiro de obras e está longe de se considerar que estamos em marcha lenta. Em 2008, sabe-se que as empresas de construção civil e pesada tiveram muita dificudade de contratação de profissionais especializados, tal a profusão de obras movidas, direta ou indiretamente, pela políticas e programas federais, estaduais e municipais.
Além disso, no início de 2009, percorri 7.500 quilômetros de rodovias federais e estaduais de alto e médio volume de tráfego, em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Com exceção de trechos localizados (algumas rodovias estaduais, não-concedidas, de São Paulo, em especial), os demais estão em boas ou ótimas condições. Rodovias que estavam em situação precária, há cinco anos atrás, hoje estão um tapete.
Finalmente, há um macro-indicador de que a infra-estrutura de transportes está, no mínimo, em condições satisfatórias embora, como tudo na vida, ainda pode e deve ser melhorada. Trata-se dos números de crescimento da economia brasileira nos últimos anos, atingindo os patamare de crescimento do PIB de 5,6% em 2007 e 5,1% em 2008.
Dizia-se (o próprio Raul Velloso) que a infra-estrutura de transportes estava tão ruim que impediria o crescimento econômico, já que é impossível crescimento econômico com infra-estrutura precária.
O que nos leva a afirmar que se houve um crescimento significativo, inclusive do comércio exterior, é porque a infra-estrutura de transportes, ainda que num nível ainda inferior ao desejado (que parte só será atingido no final de 2010), conseguiu dar conta do recado e não foi obstáculo para a intensa movimentação de cargas no período, alavancando positivamente o crescimento do comércio exterior e do mercado interno.
(FIM)
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Postado por José Augusto Valente às 14:07
-extraido do blog logisticaetransportes.blogspot.com em 21/4/09
Os investimentos em infra-estrutura de transportes (2) O que faz o ex-Secretário Raul Velloso? Uma salada de frutas, misturando abacaxi com tamarindo que, embora sejam isoladamente frutas saborosas têm um sabor estranho quando misturadas, o que deve ser evitado. O principal motivo para evitar essa mistura é de que são momentos com características tão diferentes que será uma leviandade realizar uma abordagem como se não os fossem. Por outro lado, salta aos olhos do leigo que se a política do Collor, Itamar e do FHC era de reduzir os recursos orçamentários da União para a infra-estrutura de transportes, a consequência só poderia ser a redução dos recursos orçamentários da União para a infra-estrutura de transportes, já que a desestatização foi a única política eficaz, aplicada com “brilhantismo” por esses três governos. Se a idéia era reduzir, porque lamentar a redução? No final do governo FHC, por iniciativa deste, mas motivado por forte pressão das empresas de transporte rodoviário de cargas e das entidades de caminhoneiros autônomos, com direito a uma paralisação nacional em 1999, em decorrência do total abandono das rodovias federais, foi criada a CIDE – Combustíveis, que, em síntese, trata-se de receita proveniente da taxação de combustíveis, visando aplicação para três finalidades sendo que a principal é para investimentos em infra-estrutura de transportes mas que o ex-Secretário Raul Velloso pleiteia que seja aplicada exclusivamente na malha rodoviária. A lei que criou a CIDE, em 2001, também prevê a destinação de cerca de 29% do arrecadado para distribuir para Estados e municípios, segundo critérios específicos. A CIDE gerou, em média, receita da ordem de R$ 8 bilhões/ano, das quais 20% são DRU (Desvinculação de Receita da União). Dos 80% (R$ 6,4 bi), 29% (R$ 1,9 bi) vai para estados e municípios e somente R$ 4,5 bi ficam para investimentos pela União em todos os modais e não somente no rodoviário. Entretanto, apesar da definição legal desses recursos, até 2004, a necessidade de fazer superávit fiscal para pagamento de dívidas reduziu os volumes aplicados em infra-estrutura de transportes e, somente a partir de 2005, o governo federal pode utilizar todo esse valor (R$ 4,5 bi) para obras de infra-estrutura de transportes, incluindo portos, expansão da ferrovia Norte-Sul e rodovias. (continua no próximo post) *** Postado por José Augusto Valente às 13:50 0 comentários
Os investimentos em infra-estrutura de transportes (3) Nos orçamentos de 2007 a 2009, o governo federal está investindo muito mais – quase o dobro – do que lhe cabe na partilha da CIDE. Portanto, não é verdade a insinuação de Raul Velloso de que a CIDE está sendo destinada para outros fins não previstos na Lei que a criou. Ele demonstra desonhecimento do tema infra-estrutura de transportes quando concentra a necessidade de investimentos no modal rodoviário e no DNIT. A Infraero investe nessa área e está ligada ao Ministério da Defesa. A Valec investe em expansão da malha ferroviára e não é DNIT. As companhias Docas e a Secretaria Especial de Portos investem na área portuária e não são Ministério dos Transportes nem DNIT. O Ministério das Cidades repassa recursos para transporte público e isso não entra na conta do especialista. O BNDES investe em infra-estrutura de transportes, parte em fundos perdidos, e também não entra nessa conta. Não se sabe, portanto, de onde o ex-Secretário do governo Collor e consultor da CNT, Raul Velloso tira a informação de que no período 2002-2008 deixaram de ser gastos R$ 78 bi na área de transportes. Ele como especialista em orçamento deveria saber que o governo só pode gastar o que está autorizado, pelo Congresso Nacional, e mesmo assim condicionado à necessidade de cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Portanto, ele deveria dizer onde e como estavam disponíveis esses bilhões para execução, considerando-se todas as restrições, para não ficar a idéia de que o governo federal só não gasta porque não quer ou porque é incompetente. Finalmente, sobre investimentos em infra-estrutura de transportes, com a extinção do Geipot, pela política desestatizante do governo Collor, não se tem um organismo que faça o levantamento correto de quanto se investe em infra-estrutura de transportes, desde pelo menos 2001. Algum órgão teria que computar tudo que é investido pela União, pelos governos estaduais, pelos governos municipais e pela iniciativa privada. É esse número que dirá quanto se está investindo em infra-estrutura de transportes, percentualmente, em relação ao PIB. Na década de 70, a fonte de recursos para investimento eram, quase que exclusivamente, da União. Nos últimos dez anos, é outra coisa completamente diferente. Existem inúmeras fontes de recursos e isso tem que ser levado em conta mas não é, causando uma enorme confusão na cabeça do cidadão. (continua no próximo post) *** Postado por José Augusto Valente às 13:57 0 comentários
Os investimentos em infra-estrutura de transportes (4) Sobre as rodovias em mau estado A CNT criou um método de avaliar as condições das rodovias brasileiras, segundo os seus legítimos interesses, mas que carece de base técnica ou científica com reconhecimento internacional. Ao contrário da base que é utilizada pelas instituições públicas federais, estaduais e municipais, que são subordinas ao controle dos respectivos Tribunais de Contas. Quem se der ao trabalho de estudar detalhadamente a referida pesquisa anual, verá que os resultados apresentados no corpo da pesquisa, mostram o oposto do que dizem os releases da entidade. Não pretendo me estender e, portanto, irei direto aos resultados de 2007, encontrados no corpo da pesquisa e disponíveis no site da CNT. 1. Para começar, qualquer nota entre 70,0 e 80,9 é considerada Regular, pela CNT. E esse Regular será juntado ao Ruim e Péssimo, configurando um percentual de 73% de avaliação negativa. Qualquer um há de convir que 80, 76, ou mesmo 71, não são negativos, nem aqui, nem em qualquer país do mundo. 2. A avaliação das 109 ligações rodoviárias (56.322 quilômetros) mostra que: a. 80 das 109 ligações rodoviárias tiveram Nota do Pavimento acima de 70,0. Ou seja, 40.304 quilômetros (71,6%); b. 29.153 quilômetros (51,8%) tiveram Nota de Pavimento maior ou igual a 81; c. 66 das 109 ligações rodoviárias pesquisadas tiveram Nota da Sinalização acima de 70. Isto representa 24.673 quilômetros (43,8%); d. Em 70,7% dessas ligações, o traçado não obriga à redução de velocidade. 3. Ainda sobre os pavimentos, a pesquisa informa o seguinte, em relação aos 87.592 quilômetros avaliados: a. 87,1% não apresentam buracos; b. A condição do pavimento não obriga a redução de velocidade em 86,4% da malha; c. 73,2% dos pavimentos dos acostamentos estão em boas condições; d. 94,4% dos pavimentos não apresentam pontos críticos. 4. Para finalizar e, acredito, para surpresa de muitos, os dez estados com melhor avaliação dos pavimentos, considerando as notas Boas ou Ótimas da CNT (entre 81 e 100), incluem estados do norte e do nordeste do país. a. São Paulo: 78,8% da malha pesquisada b. Rio de Janeiro: 69,9% c. Rio Grande do Sul: 68,7% d. Paraná: 64,4% e. Distrito Federal: 57,8% f. Santa Catarina: 55,3% g. Amapá: 55,1% h. Rondônia: 54,6% i. Pernambuco: 48,3% j. Piauí: 44,4% Como se vê, Minas Gerais não faz parte desse ranking de melhores, apesar dos investimentos do governo federal. É que lá a malha estadual é tão grande quanto a federal, dando um total de 12 mil quilômetros de rodovias. E o governo estadual preferiu investir na pavimentação dos acessos às cidades do que na recuperação da sua malha estadual. Quem analisar detalhadamente a pesquisa, constatará que a situação é boa, em todas as regiões do país, especialmente nas rodovias de alto e médio volume de tráfego, por onde se deslocam 80 a 90% das cargas rodoviárias. Isso não quer dizer, em absoluto, que estejamos navegando num mar de rosas. Sabemos que as obras de pavimentação de estradas de terra, terceiras-faixas e duplicação, em andamento, e as que ainda vão ser iniciadas, é que permitirão uma condição correspondente a mais de 90% daquilo que é necessário para maior eficiência na logística de cargas e de pessoas. E é em cima disso que o PAC trabalha. Se a CNT realizar a pesquisa em 2009 (não foi feita em 2008, não se sabe porque), constatará uma melhoria significativa das rodovias, mesmo da malha estadual de Minas Gerais, apesar do seu rígido critério para avaliar a geometria das mesmas, que joga a nota geral para baixo. (continua no próximo post) *** Postado por José Augusto Valente às 14:03 0 comentários
Os investimentos em infra-estrutura de transportes (5)
Sobre as obras do PAC
O título da matéria fala do ritmo de marcha lenta dos investimentos em transportes, apesar do PAC.
Além de tudo que foi dito, deve-se reiterar que o Projeto Piloto de Investimentos, que possibilitou alocar parte do que seria para superávit primário em investimento de infra-estrutura de transportes, foi criado pelo governo Lula, em 2004, para utilização no orçamento de 2005. Este foi o primeiro passo para aumentar significativamente os recursos orçamentários na área de tranportes.
Em 2007, o PAC veio consolidar essa lógica, dando prioridade para logística e transportes, seja com o aumento de recursos orçamentários da União para essa área, seja através de outras medidas institucionais visando maiores investimentos por estados, municípios e pela iniciativa privada.
O fato é que o Brasil foi transformado num canteiro de obras e está longe de se considerar que estamos em marcha lenta. Em 2008, sabe-se que as empresas de construção civil e pesada tiveram muita dificudade de contratação de profissionais especializados, tal a profusão de obras movidas, direta ou indiretamente, pela políticas e programas federais, estaduais e municipais.
Além disso, no início de 2009, percorri 7.500 quilômetros de rodovias federais e estaduais de alto e médio volume de tráfego, em Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Com exceção de trechos localizados (algumas rodovias estaduais, não-concedidas, de São Paulo, em especial), os demais estão em boas ou ótimas condições. Rodovias que estavam em situação precária, há cinco anos atrás, hoje estão um tapete.
Finalmente, há um macro-indicador de que a infra-estrutura de transportes está, no mínimo, em condições satisfatórias embora, como tudo na vida, ainda pode e deve ser melhorada. Trata-se dos números de crescimento da economia brasileira nos últimos anos, atingindo os patamare de crescimento do PIB de 5,6% em 2007 e 5,1% em 2008.
Dizia-se (o próprio Raul Velloso) que a infra-estrutura de transportes estava tão ruim que impediria o crescimento econômico, já que é impossível crescimento econômico com infra-estrutura precária.
O que nos leva a afirmar que se houve um crescimento significativo, inclusive do comércio exterior, é porque a infra-estrutura de transportes, ainda que num nível ainda inferior ao desejado (que parte só será atingido no final de 2010), conseguiu dar conta do recado e não foi obstáculo para a intensa movimentação de cargas no período, alavancando positivamente o crescimento do comércio exterior e do mercado interno.
(FIM)
***
Postado por José Augusto Valente às 14:07
-extraido do blog logisticaetransportes.blogspot.com em 21/4/09
sábado, 18 de abril de 2009
OS ÁCIDOS GRAXOS E AS VIOLÊNCIAS, por Elizabethe Milwaard.
Elizabethe Milwaard*
A nutrição é um ponto que merece atenção especial, dentro e fora das escolas, entre os jovens.
Os atos de selvageria nas escolas, ruas, campos de futebol e até mesmo dentro das faculdades com os chamados “trotes”, que muitas vezes, levam ao óbito, têm tudo a haver com uma nutrição deficiente em alimentos vivos e de ácidos graxos Ômega-3. Estes elementos são essenciais na formação de uma personalidade equilibrada.
Alguns especialistas afirmam que, a cada ano, são detectados 300 mil jovens nos Estados Unidos que desenvolvem a esquizofrenia. E, outros vinte milhões de pessoas de todas as idades, sofrem de algum tipo de alucinação e consomem algum tipo de anti-psicótico.
Muitas vezes os problemas começam na formação fetal, mas se agravam no final da adolescência, quando os jovens estão entrando na faculdade ou começando a se preocupar com futuro. Isso ocorre devido o desenvolvimento acelerado do cérebro, córtex pré-frontal e do excesso de responsabilidade imposta pelos pais, escolas e sociedade, sem que eles tenham alcançado à maturidade intelectual, espiritual e emocional.
Depois que a família investiu uma enorme fortuna no futuro dos filhos, é quando os pais percebem que todos os seus esforços foram perdidos, por não terem incluído uma disciplina nutricional na educação. O cérebro pesa um quilo e quatrocentas gramas e tem na sua composição 75% de ácidos graxos Ômega-3, portanto, a falta destes componentes faz a pessoa perder a capacidade de interagir de forma afetiva com os seus semelhantes.
O córtex pré-frontal é uma parte do cérebro que só fica totalmente formada após os vinte anos de idade. Ele é responsável pelo raciocínio lógico, auto-controle, discernimento e auto-consciência. Por este motivo, o organismo exige uma boa quantidade de alimentos vivos (construtores e restauradores de tecidos) com alto teor nutricional para o seu completo desenvolvimento.
Os primeiros sintomas de um cérebro desnutrido são: irritabilidade, ansiedade prolongada, mau-humor, depressão, dificuldade para se concentrar, algum tipo de demência e esquecimento constante que podem resultar no “Mal de Alzheimer”.
Os problemas cardiovasculares, as doenças degenerativas, a obesidade, o envelhecimento precoce, nascimento de crianças prematuras, TPM, menopausa, celulites, retenção de liquido, envelhecimento precoce, desequilíbrio hormonal, lesões diversas, inclusive fraturas em atletas, são causados pela falta de alimentos vivos e dos ácidos graxos Ômega-3.
Na verdade tudo começa no cérebro: “Um organismo bem nutrido proporciona saúde e sucesso garantidos!”
*Professora de Consciência nutricional e ortomolecular
- xxxxxxxx -
A JUVENTUDE PEDE SOCORRO
Dr. Edvaldo Tavares*
Da exposição acima, sobre a importância de uma boa nutrição para a formação de um organismo sadio, de autoria de Elizabethe Milwaard, professora de Consciência nutricional e ortomolecular, pode ser deduzida a necessidade do exercício de uma vigilância diuturna sobre tudo aquilo que entra pela boca de uma pessoa ao longo da sua vida.
A associação de ácidos graxos às violências, demonstra a importância de uma boa nutrição desde a formação fetal. Nos dias atuais, com o predomínio da filosofia do consumismo de tudo que é industrializado, exposto nos supermercados, as pessoas em geral, apresentam algum tipo de carência de nutrientes alimentares indispensáveis a uma boa conduta social.
Para a estruturação de uma sociedade mais sadia e socialmente equilibrada, há necessidade de cuidar da alimentação dos jovens, desde o nascimento até a maturidade, para um completo desenvolvimento orgânico em geral e especificamente da região cerebral responsável pela maturidade intelectual e espiritual.
Os leitores que passarem a conhecer o conteúdo do texto Os Ácidos Graxos e as Violências, publicado no Sistema Raiz da vida, <www.raizdavida.com.br>, ficarão surpresos com a importância de uma boa nutrição que muitas vezes passa despercebida no corre-corre da vida, imposto no cotidiano.
*Médico. Diretor executivo e técnico do Sistema Raiz da Vida. Aracaju/SE
Recebido sem ressalva quanto à publicação, em 18/04/09
A nutrição é um ponto que merece atenção especial, dentro e fora das escolas, entre os jovens.
Os atos de selvageria nas escolas, ruas, campos de futebol e até mesmo dentro das faculdades com os chamados “trotes”, que muitas vezes, levam ao óbito, têm tudo a haver com uma nutrição deficiente em alimentos vivos e de ácidos graxos Ômega-3. Estes elementos são essenciais na formação de uma personalidade equilibrada.
Alguns especialistas afirmam que, a cada ano, são detectados 300 mil jovens nos Estados Unidos que desenvolvem a esquizofrenia. E, outros vinte milhões de pessoas de todas as idades, sofrem de algum tipo de alucinação e consomem algum tipo de anti-psicótico.
Muitas vezes os problemas começam na formação fetal, mas se agravam no final da adolescência, quando os jovens estão entrando na faculdade ou começando a se preocupar com futuro. Isso ocorre devido o desenvolvimento acelerado do cérebro, córtex pré-frontal e do excesso de responsabilidade imposta pelos pais, escolas e sociedade, sem que eles tenham alcançado à maturidade intelectual, espiritual e emocional.
Depois que a família investiu uma enorme fortuna no futuro dos filhos, é quando os pais percebem que todos os seus esforços foram perdidos, por não terem incluído uma disciplina nutricional na educação. O cérebro pesa um quilo e quatrocentas gramas e tem na sua composição 75% de ácidos graxos Ômega-3, portanto, a falta destes componentes faz a pessoa perder a capacidade de interagir de forma afetiva com os seus semelhantes.
O córtex pré-frontal é uma parte do cérebro que só fica totalmente formada após os vinte anos de idade. Ele é responsável pelo raciocínio lógico, auto-controle, discernimento e auto-consciência. Por este motivo, o organismo exige uma boa quantidade de alimentos vivos (construtores e restauradores de tecidos) com alto teor nutricional para o seu completo desenvolvimento.
Os primeiros sintomas de um cérebro desnutrido são: irritabilidade, ansiedade prolongada, mau-humor, depressão, dificuldade para se concentrar, algum tipo de demência e esquecimento constante que podem resultar no “Mal de Alzheimer”.
Os problemas cardiovasculares, as doenças degenerativas, a obesidade, o envelhecimento precoce, nascimento de crianças prematuras, TPM, menopausa, celulites, retenção de liquido, envelhecimento precoce, desequilíbrio hormonal, lesões diversas, inclusive fraturas em atletas, são causados pela falta de alimentos vivos e dos ácidos graxos Ômega-3.
Na verdade tudo começa no cérebro: “Um organismo bem nutrido proporciona saúde e sucesso garantidos!”
*Professora de Consciência nutricional e ortomolecular
- xxxxxxxx -
A JUVENTUDE PEDE SOCORRO
Dr. Edvaldo Tavares*
Da exposição acima, sobre a importância de uma boa nutrição para a formação de um organismo sadio, de autoria de Elizabethe Milwaard, professora de Consciência nutricional e ortomolecular, pode ser deduzida a necessidade do exercício de uma vigilância diuturna sobre tudo aquilo que entra pela boca de uma pessoa ao longo da sua vida.
A associação de ácidos graxos às violências, demonstra a importância de uma boa nutrição desde a formação fetal. Nos dias atuais, com o predomínio da filosofia do consumismo de tudo que é industrializado, exposto nos supermercados, as pessoas em geral, apresentam algum tipo de carência de nutrientes alimentares indispensáveis a uma boa conduta social.
Para a estruturação de uma sociedade mais sadia e socialmente equilibrada, há necessidade de cuidar da alimentação dos jovens, desde o nascimento até a maturidade, para um completo desenvolvimento orgânico em geral e especificamente da região cerebral responsável pela maturidade intelectual e espiritual.
Os leitores que passarem a conhecer o conteúdo do texto Os Ácidos Graxos e as Violências, publicado no Sistema Raiz da vida, <www.raizdavida.com.br>, ficarão surpresos com a importância de uma boa nutrição que muitas vezes passa despercebida no corre-corre da vida, imposto no cotidiano.
*Médico. Diretor executivo e técnico do Sistema Raiz da Vida. Aracaju/SE
Recebido sem ressalva quanto à publicação, em 18/04/09
quinta-feira, 16 de abril de 2009
Aos que fingem não entender a metáfora “gente branca de olhos azuis” , por Max Altman
“Essa crise não foi gerada por nenhum negro, índio ou pobre. Essa crise foi feita por gente branca, de olhos azuis.” Estas 21 palavras foram pronunciadas pausadamente pelo presidente Lula em coletiva de imprensa ao lado do primeiro-ministro da Inglaterra, Gordon Brown. Todo mundo viu pela televisão.
Colunistas alvoroçados trataram de enxergar nelas uma ponta de preconceito ou discriminação racial às avessas. Nada disso. A grande imprensa local e internacional tratou de difundir que as expressões de Lula causaram constrangimento às autoridades britânicas. É bem provável. E que diante de tão altos dignitários mancharam a honra e a credibilidade do país além de cobrir o governo brasileiro de vergonha. É o que eles especulam.
Na verdade, a metáfora de Lula, de ínfimos 21 vocábulos, vale mais que um daqueles grandiloquentes e loquazes manifestos. Vou mais além: é a síntese moderna de um tratado de sociologia e política que as massas entendem e que define claramente os lados em disputa no atual cenário internacional.
Hipérbole? A imprensa internacional deste domingo, 29 de março, traduziu à perfeição a “gente branca de olhos azuis”. O conceituado The New York Times, nos dias que antecedem o G-20 de Londres, abriu manchete para a sua longa análise: ‘Capitalismo anglo-americano em julgamento’ Alertou que Obama vai enfrentar um mundo desafiador. “Os americanos viajavam por Brasil, India, China dando lição de moral sobre a necessidade de abrir e desregular mercados. Agora essas políticas são vistas como os réus do colapso”. Por sua vez o Huffington Post, o mais importante jornal da Internet, escancarou: “Lula: nós rejeitamos a fé cega nos mercados”. acrescentando: “Brazil’s president: White, Blue-eyed Bankers have brought world economy to the knees”, ou, “Presidente do Brasil: Banqueiros de olhos azuis fizeram a economia mundial dobrar os joelhos”. O Financial Times, catecismo dos economistas de todos os quadrantes, estampou: “O comentário de Lula diante de Gordon Brown “ressalta o risco de confronto entre os emergentes e os países mais ricos.” E para que não reste dúvidas, o prestigioso jornal inglês, The Observer trombeteou em título de página dupla: “’Blue-Eyed Bankers prompt G20 divide’”, ou seja, “’Banqueiros de olhos azuis’ levam o G20 à divisão’”.
Não precisaria explicar, mas Lula foi explícito na Cúpula de Líderes Progressistas reunida em Viña Del Mar, Chile, no dia seguinte, diante de personalidades como Joseph Biden, vice-presidente dos Estados Unidos, Gordon Brown, Michele Bachelet, Jose Luiz Zapatero, Cristina Fernández de Kirchner, Tabaré Vázquez e Jens Stoltenberg, premiê da Noruega. O nosso presidente ao ler seu discurso incomodou, constrangeu como gostam de dizer nossos ínclitos comentaristas, o senhor Biden e outra vez o prime minister Brown, defendendo vigorosamente um Estado forte, aduzindo que o mundo está pagando o preço do fracasso de uma aventura irresponsável daqueles que transformaram a economia mundial em um gigantesco cassino. “Desemprego, pobreza, migração, desequilíbrios demográficos e ambientais, são problemas que requerem respostas economicamente coerentes, mas sobretudo responsáveis. Isto não é possível sem Estado forte”. Em outro momento, abandonando o texto escrito e. tendo abraçado o improviso, abriu coração e mente. Registrou a mudança de época vivida em nossa região, fazendo enfática defesa dos governos de esquerda: “A América Latina passa por uma poderosa onda de democracia popular, encabeçada por segmentos historicamente deserdados e marginalizados que encontram lugar em uma sociedade mais solidária. Muitos de nossos países [como a Venezuela, a Bolívia e o Equador] precisaram ser praticamente refundados institucionalmente com a aprovação popular de novas Constituições.”
A grande mídia internacional e local, repercutindo os interesses e os valores da ‘gente branca de olhos azuis’, pode ter reagido incomodada, constrangida, molestada, irritada com a metáfora de Lula. Mas os povos da Ásia, da África, da América Latina e os próprios trabalhadores dos países desenvolvidos da Europa e América do Norte, se e quando tomarem conhecimento da frase, se sentirão contemplados ao sentir no fundo da alma a verdade que ela encerra, porque sofreram e sofrem da exploração, da humilhação, da injustiça social, do desemprego, da pobreza, da miséria.
Estou exagerando? Tomo emprestado trecho da reportagem do jornalista Clovis Rossi da Folha de S. Paulo presente na marcha de protesto contra a crise deste domingo, 29 de março,em Londres, às vésperas da cúpula do G20, sob o lema central “put people first”, as pessoas em primeiro lugar. “O menino negro de olhos negros veste andrajos, segura a pasta executiva símbolo do Tesouro britânico e reclama: “Eles ajudaram a salvar os bancos e o ‘big business’. Agora é hora de que ajudem a salvar a vida de crianças”.
Max Altman
30 de março de 2009
Colunistas alvoroçados trataram de enxergar nelas uma ponta de preconceito ou discriminação racial às avessas. Nada disso. A grande imprensa local e internacional tratou de difundir que as expressões de Lula causaram constrangimento às autoridades britânicas. É bem provável. E que diante de tão altos dignitários mancharam a honra e a credibilidade do país além de cobrir o governo brasileiro de vergonha. É o que eles especulam.
Na verdade, a metáfora de Lula, de ínfimos 21 vocábulos, vale mais que um daqueles grandiloquentes e loquazes manifestos. Vou mais além: é a síntese moderna de um tratado de sociologia e política que as massas entendem e que define claramente os lados em disputa no atual cenário internacional.
Hipérbole? A imprensa internacional deste domingo, 29 de março, traduziu à perfeição a “gente branca de olhos azuis”. O conceituado The New York Times, nos dias que antecedem o G-20 de Londres, abriu manchete para a sua longa análise: ‘Capitalismo anglo-americano em julgamento’ Alertou que Obama vai enfrentar um mundo desafiador. “Os americanos viajavam por Brasil, India, China dando lição de moral sobre a necessidade de abrir e desregular mercados. Agora essas políticas são vistas como os réus do colapso”. Por sua vez o Huffington Post, o mais importante jornal da Internet, escancarou: “Lula: nós rejeitamos a fé cega nos mercados”. acrescentando: “Brazil’s president: White, Blue-eyed Bankers have brought world economy to the knees”, ou, “Presidente do Brasil: Banqueiros de olhos azuis fizeram a economia mundial dobrar os joelhos”. O Financial Times, catecismo dos economistas de todos os quadrantes, estampou: “O comentário de Lula diante de Gordon Brown “ressalta o risco de confronto entre os emergentes e os países mais ricos.” E para que não reste dúvidas, o prestigioso jornal inglês, The Observer trombeteou em título de página dupla: “’Blue-Eyed Bankers prompt G20 divide’”, ou seja, “’Banqueiros de olhos azuis’ levam o G20 à divisão’”.
Não precisaria explicar, mas Lula foi explícito na Cúpula de Líderes Progressistas reunida em Viña Del Mar, Chile, no dia seguinte, diante de personalidades como Joseph Biden, vice-presidente dos Estados Unidos, Gordon Brown, Michele Bachelet, Jose Luiz Zapatero, Cristina Fernández de Kirchner, Tabaré Vázquez e Jens Stoltenberg, premiê da Noruega. O nosso presidente ao ler seu discurso incomodou, constrangeu como gostam de dizer nossos ínclitos comentaristas, o senhor Biden e outra vez o prime minister Brown, defendendo vigorosamente um Estado forte, aduzindo que o mundo está pagando o preço do fracasso de uma aventura irresponsável daqueles que transformaram a economia mundial em um gigantesco cassino. “Desemprego, pobreza, migração, desequilíbrios demográficos e ambientais, são problemas que requerem respostas economicamente coerentes, mas sobretudo responsáveis. Isto não é possível sem Estado forte”. Em outro momento, abandonando o texto escrito e. tendo abraçado o improviso, abriu coração e mente. Registrou a mudança de época vivida em nossa região, fazendo enfática defesa dos governos de esquerda: “A América Latina passa por uma poderosa onda de democracia popular, encabeçada por segmentos historicamente deserdados e marginalizados que encontram lugar em uma sociedade mais solidária. Muitos de nossos países [como a Venezuela, a Bolívia e o Equador] precisaram ser praticamente refundados institucionalmente com a aprovação popular de novas Constituições.”
A grande mídia internacional e local, repercutindo os interesses e os valores da ‘gente branca de olhos azuis’, pode ter reagido incomodada, constrangida, molestada, irritada com a metáfora de Lula. Mas os povos da Ásia, da África, da América Latina e os próprios trabalhadores dos países desenvolvidos da Europa e América do Norte, se e quando tomarem conhecimento da frase, se sentirão contemplados ao sentir no fundo da alma a verdade que ela encerra, porque sofreram e sofrem da exploração, da humilhação, da injustiça social, do desemprego, da pobreza, da miséria.
Estou exagerando? Tomo emprestado trecho da reportagem do jornalista Clovis Rossi da Folha de S. Paulo presente na marcha de protesto contra a crise deste domingo, 29 de março,em Londres, às vésperas da cúpula do G20, sob o lema central “put people first”, as pessoas em primeiro lugar. “O menino negro de olhos negros veste andrajos, segura a pasta executiva símbolo do Tesouro britânico e reclama: “Eles ajudaram a salvar os bancos e o ‘big business’. Agora é hora de que ajudem a salvar a vida de crianças”.
Max Altman
30 de março de 2009
sexta-feira, 3 de abril de 2009
A Ressaca da globalização, por Adriano Benayon
Adriano Benayon* – 11.03.2009
Se não quisermos sofrer males ainda maiores que os que vêm assolando nosso País, temos de saltar fora da globalização com urgência. Ela é como um trem em acelerado em direção ao abismo. Mesmo que pular do trem cause algum incômodo, mais vale não nos deixarmos espatifar.
Outra metáfora, válida para todo o Planeta, é comparar a globalização à intoxicação por bebida alcoólica ou por droga entorpecente. Seus terríveis efeitos surgem antes mesmo de cessar a ingestão dos tóxicos.
O tema central do livro Globalização versus Desenvolvimento, cuja 1ª edição foi publicada há onze anos (1998), é a demonstração de ser o desenvolvimento incompatível com a abertura indiscriminada da economia e com o controle dela por capitais estrangeiros.
Essa situação leva a ter política econômica comandada do exterior. Isso transformou a estrutura da economia, tornando mais primário o padrão de produção. Fez, por exemplo, as exportações dependerem cada vez mais de recursos naturais. Em suma, o País regride tecnologicamente, e aumentam as transferências para o exterior.
Venho apontando que, nos EUA e na Europa, entre outros lugares, o colapso financeiro está rapidamente degenerando também em colapso econômico e social. Nos EUA, por exemplo, as demissões estão ocorrendo ao ritmo de 1 milhão por mês. No Brasil foram 600.000 em dezembro e mais de 100.000 em janeiro.
Há tempos, exponho ser enganoso o discurso que afirma estar o Brasil preparado para enfrentar a “crise” mundial. No artigo “Contas externas vulneráveis”, publicado em A Nova Democracia, nº 42, abril de 2008, tratei da vulnerabilidade estrutural da economia brasileira, quase que totalmente desnacionalizada, a inviabilizar as decisões de política econômica necessárias ao desenvolvimento.
Em trabalhos subseqüentes deixei claro que as reservas externas do Banco Central - da ordem de US$ 200 bilhões hoje, pois já foram maiores - podem pulverizar-se em função de simples mudança de conjuntura.
No artigo “Investment grade ou Brasil atrás das grades?”, publicado nº 43, maio de 2008, expus o engodo que foi a elevação da cotação do Brasil pelas agências internacionais de risco de crédito. Elas próprias não merecem crédito algum, haja vista terem dado cotação máxima a títulos tóxicos, inclusive os baseados em hipotecas nos EUA, que perderam depois todo seu valor de mercado.
Em “A nova crise do real”, escrito em agosto e publicado em A Nova Democracia, nº 46, setembro de 2008, disse estar em gestação, para futuro pouco distante, nova crise cambial. De então até agora, o real já caiu 38% em relação ao dólar.
O pior é que os efeitos no Brasil do colapso mundial ainda estão começando a se manifestar. Alguns sinais claros já estão presentes, como o da taxa de câmbio e muitos outros. Entre eles, o fato de a inadimplência das empresas ter crescido nada menos que 149% na comparação de janeiro de 2009 com janeiro de 2008.
Ademais, grandes empresas no Brasil endividaram-se grandemente no exterior em anos recentes, inclusive as transnacionais junto a suas matrizes. Com a desvalorização do real, cresce o serviço dessas dívidas. Os balanços das empresas deterioram-se por causa do câmbio, ao mesmo tempo em que cai o valor em dólares das exportações – e não apenas em função da taxa cambial - pois há brutal redução da procura externa pelos produtos exportados do Brasil.
É de notar a queda, superior a 60%, de março a dezembro de 2008, do preço das commodities (bens agrícolas e metais) no mercado mundial. O grosso das exportações brasileiras se compõe desses recursos naturais com nenhum ou pequeno grau de transformação industrial.
Esses bens ainda tiveram saldo positivo em 2008 de U$ 55,1 bilhões, viabilizando que a balança comercial do País tivesse o superávit de US$ 47,9 bilhões, apesar de déficit de US$ 7,2 bilhões por parte da indústria de transformação.
Mas houve significativa deterioração do Balanço de Pagamentos em 2008, o qual prenuncia maior afundamento em 2009, uma vez que se está acentuando o colapso nos países com que o Brasil tem relações econômicas.
Em 2008 já se registrou a maior saída líquida de divisas do País – excluindo a balança comercial – desde 1982. O último recorde foi em 2005, com US$ 32,5 bilhões. Em 2008 saíram US$ 48,9 bilhões, os quais foram insuficientemente compensados pelos US$ 47,9 bilhões do saldo comercial. Com isso, o Balanço de Pagamentos (BP) fechou com déficit de US$ 1 bilhão, o primeiro desde 2002, o ano da última crise cambial.
Excluindo as transferências unilaterais[1][1], para ficar só com o resultado das capitais e de serviços, as saídas líquidas destas contas atingiram US$ 53,6 bilhões, não obstante ter o Brasil mantido as taxas de juros mais altas do Mundo. Em princípio, altas taxas de juros atrairiam capitais para o País.
É visível também a diminuição do saldo comercial, não só pelo declínio, mês a mês, em 2008, mas também pelos resultados dos dois primeiros meses de 2009, quando somou apenas US$ 1,2 bilhão.
As transações correntes, que englobam tudo, menos o movimento de capitais, registraram, em 2008, déficit de US$ 28,7 bilhões. Até 2007 havia superávit, mas já minguando então para US$ 1,7 bilhão. Isso implica que o déficit do BP em 2008 só não foi muito maior que US$ 1,2 bilhão, porque o movimento de capitais registrou apreciável ingresso líquido, em grande parte de investimentos diretos.
Além de ser problemático que isso se mantenha, não haverá, de qualquer modo, como fechar o BP sem recurso a grande aumento da dívida externa brasileira. Mas esta já cresceu muito em 2008, e os bancos do exterior vêm negando crédito. Estão, na maioria, falidos e sobrevivem mediante a vergonhosa injeção de trilhões de dólares por parte dos governos e dos bancos centrais de seus países.
Seriam necessários mais dados para perceber que se aproxima gravíssima crise das contas externas no Brasil?
Fica para o próximo artigo atualizar a situação mundial e avaliar em profundidade a colossal negociata que, em geral, está sendo o auxílio dos governos aos bancos e outras instituições financeiras causadoras do colapso econômico. Este, a continuar o tipo de tratamento que lhe vem sendo dado, promete ser o mais profundo de todos os tempos.
· Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br
[1][1] Principalmente remessas de trabalhadores no exterior, conta que teve saldo positivo da ordem de US$ 4,7 bilhões
- Publicado em A Nova Democracia, nº 51, março de 2009, e recebido pelo Blog em 02/04/09.
Se não quisermos sofrer males ainda maiores que os que vêm assolando nosso País, temos de saltar fora da globalização com urgência. Ela é como um trem em acelerado em direção ao abismo. Mesmo que pular do trem cause algum incômodo, mais vale não nos deixarmos espatifar.
Outra metáfora, válida para todo o Planeta, é comparar a globalização à intoxicação por bebida alcoólica ou por droga entorpecente. Seus terríveis efeitos surgem antes mesmo de cessar a ingestão dos tóxicos.
O tema central do livro Globalização versus Desenvolvimento, cuja 1ª edição foi publicada há onze anos (1998), é a demonstração de ser o desenvolvimento incompatível com a abertura indiscriminada da economia e com o controle dela por capitais estrangeiros.
Essa situação leva a ter política econômica comandada do exterior. Isso transformou a estrutura da economia, tornando mais primário o padrão de produção. Fez, por exemplo, as exportações dependerem cada vez mais de recursos naturais. Em suma, o País regride tecnologicamente, e aumentam as transferências para o exterior.
Venho apontando que, nos EUA e na Europa, entre outros lugares, o colapso financeiro está rapidamente degenerando também em colapso econômico e social. Nos EUA, por exemplo, as demissões estão ocorrendo ao ritmo de 1 milhão por mês. No Brasil foram 600.000 em dezembro e mais de 100.000 em janeiro.
Há tempos, exponho ser enganoso o discurso que afirma estar o Brasil preparado para enfrentar a “crise” mundial. No artigo “Contas externas vulneráveis”, publicado em A Nova Democracia, nº 42, abril de 2008, tratei da vulnerabilidade estrutural da economia brasileira, quase que totalmente desnacionalizada, a inviabilizar as decisões de política econômica necessárias ao desenvolvimento.
Em trabalhos subseqüentes deixei claro que as reservas externas do Banco Central - da ordem de US$ 200 bilhões hoje, pois já foram maiores - podem pulverizar-se em função de simples mudança de conjuntura.
No artigo “Investment grade ou Brasil atrás das grades?”, publicado nº 43, maio de 2008, expus o engodo que foi a elevação da cotação do Brasil pelas agências internacionais de risco de crédito. Elas próprias não merecem crédito algum, haja vista terem dado cotação máxima a títulos tóxicos, inclusive os baseados em hipotecas nos EUA, que perderam depois todo seu valor de mercado.
Em “A nova crise do real”, escrito em agosto e publicado em A Nova Democracia, nº 46, setembro de 2008, disse estar em gestação, para futuro pouco distante, nova crise cambial. De então até agora, o real já caiu 38% em relação ao dólar.
O pior é que os efeitos no Brasil do colapso mundial ainda estão começando a se manifestar. Alguns sinais claros já estão presentes, como o da taxa de câmbio e muitos outros. Entre eles, o fato de a inadimplência das empresas ter crescido nada menos que 149% na comparação de janeiro de 2009 com janeiro de 2008.
Ademais, grandes empresas no Brasil endividaram-se grandemente no exterior em anos recentes, inclusive as transnacionais junto a suas matrizes. Com a desvalorização do real, cresce o serviço dessas dívidas. Os balanços das empresas deterioram-se por causa do câmbio, ao mesmo tempo em que cai o valor em dólares das exportações – e não apenas em função da taxa cambial - pois há brutal redução da procura externa pelos produtos exportados do Brasil.
É de notar a queda, superior a 60%, de março a dezembro de 2008, do preço das commodities (bens agrícolas e metais) no mercado mundial. O grosso das exportações brasileiras se compõe desses recursos naturais com nenhum ou pequeno grau de transformação industrial.
Esses bens ainda tiveram saldo positivo em 2008 de U$ 55,1 bilhões, viabilizando que a balança comercial do País tivesse o superávit de US$ 47,9 bilhões, apesar de déficit de US$ 7,2 bilhões por parte da indústria de transformação.
Mas houve significativa deterioração do Balanço de Pagamentos em 2008, o qual prenuncia maior afundamento em 2009, uma vez que se está acentuando o colapso nos países com que o Brasil tem relações econômicas.
Em 2008 já se registrou a maior saída líquida de divisas do País – excluindo a balança comercial – desde 1982. O último recorde foi em 2005, com US$ 32,5 bilhões. Em 2008 saíram US$ 48,9 bilhões, os quais foram insuficientemente compensados pelos US$ 47,9 bilhões do saldo comercial. Com isso, o Balanço de Pagamentos (BP) fechou com déficit de US$ 1 bilhão, o primeiro desde 2002, o ano da última crise cambial.
Excluindo as transferências unilaterais[1][1], para ficar só com o resultado das capitais e de serviços, as saídas líquidas destas contas atingiram US$ 53,6 bilhões, não obstante ter o Brasil mantido as taxas de juros mais altas do Mundo. Em princípio, altas taxas de juros atrairiam capitais para o País.
É visível também a diminuição do saldo comercial, não só pelo declínio, mês a mês, em 2008, mas também pelos resultados dos dois primeiros meses de 2009, quando somou apenas US$ 1,2 bilhão.
As transações correntes, que englobam tudo, menos o movimento de capitais, registraram, em 2008, déficit de US$ 28,7 bilhões. Até 2007 havia superávit, mas já minguando então para US$ 1,7 bilhão. Isso implica que o déficit do BP em 2008 só não foi muito maior que US$ 1,2 bilhão, porque o movimento de capitais registrou apreciável ingresso líquido, em grande parte de investimentos diretos.
Além de ser problemático que isso se mantenha, não haverá, de qualquer modo, como fechar o BP sem recurso a grande aumento da dívida externa brasileira. Mas esta já cresceu muito em 2008, e os bancos do exterior vêm negando crédito. Estão, na maioria, falidos e sobrevivem mediante a vergonhosa injeção de trilhões de dólares por parte dos governos e dos bancos centrais de seus países.
Seriam necessários mais dados para perceber que se aproxima gravíssima crise das contas externas no Brasil?
Fica para o próximo artigo atualizar a situação mundial e avaliar em profundidade a colossal negociata que, em geral, está sendo o auxílio dos governos aos bancos e outras instituições financeiras causadoras do colapso econômico. Este, a continuar o tipo de tratamento que lhe vem sendo dado, promete ser o mais profundo de todos os tempos.
· Adriano Benayon é Doutor em Economia. Autor de “Globalização versus Desenvolvimento”, editora Escrituras. abenayon@brturbo.com.br
[1][1] Principalmente remessas de trabalhadores no exterior, conta que teve saldo positivo da ordem de US$ 4,7 bilhões
- Publicado em A Nova Democracia, nº 51, março de 2009, e recebido pelo Blog em 02/04/09.
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